TERMO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº. 074/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO PM-BAND Nº. 001/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para a regularização de transporte escolar das linhas locadas em acordo com tabela de rotas para 2025, como demanda do Fundo Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins.
Através deste Termo RETIFICO as Correções No 1° TERMO ADITIVO, onde retira-se o ITEM 1/11 informado no termo aditivo do contrato original nº 011/2025 que diz:
1/11 ROTA IPANEMA/COLINAS, VEÍCULO PARA ATENDER 10 ALUNOS - 130.8 KM (IDA E VOLTA). – VALOR UNITÁRIO: R$ 2,00 / VALOR TOTAL: R$ 52.320,00
Onde justifica-se que a empresa licitada desistiu da rota, como consta nos altos do processo e anexos.
No dia 08/08/2025 o município recebeu e-mail com a solicitação da empresa R2S CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, pedindo desistência da ROTA acima mencionado.
Por tanto foi convocada a segunda colocada do certame, a empresa FEITOSA CONSTRUORA EIRELLI que ficou responsável pela rota conforme a proposta em anexo e contrato nº 026/2025 assinado no dia 18 de agosto de 2025.
Sendo assim a empresa FEITOSA CONSTRUORA EIRELLI passou a ser responsável pela 1/11 ROTA IPANEMA/COLINAS, VEÍCULO PARA ATENDER 10 ALUNOS - 130.8 KM (IDA E VOLTA). – VALOR UNITÁRIO: R$ 3,90 / VALOR TOTAL: R$ 102.024,00.
Por este motivo será feito a correção do valor do 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 11/2025, informados na CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, VALOR E PUBLICAÇÃO.
ONDE SE LÊ:
(...)
R$ 621.578,56 (Seiscentos e vinte e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos),
LEIA - SE:
(...)
R$ 569.258,56 (quinhentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Podendo assim prosseguir com a contratação e suas alterações.
Segue a retificação,
Bandeirantes do Tocantins/TO, 12 de janeiro de 2026.
PORTARIA Nº 358/2025, DE 18 DE DEZEMBRO 2025.
“Dispõe sobre remanejamento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO o teor do ofício de nº 715/2025 de lavra da Secretaria Municipal de Educação.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar o Sr. ALTAIDES PEREIRA DOS SANTOS, Vigia, exercendo suas funções atualmente na Secretaria Municipal de Educação, passando a ter nova lotação, a qual passará a exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Administração a partir do dia 01/12/2025.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, ao 18 dia do mês de dezembro do ano de 2025.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal