AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-BAND Nº 4184/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, bem como pelo Decreto Municipal nº 057/2024, visando o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO. O credenciamento será realizado na forma eletrônica, por meio da plataforma Bolsa Nacional de Compras – BNC, disponível no endereço eletrônico www.bnc.org.br. A 1ª etapa de análise da documentação ocorrerá no dia 10 de fevereiro de 2026, às 10h, sendo as demais etapas realizadas no dia 10 de cada mês, às 10h, com encerramento em 15 de abril de 2026, às 08h30min, conforme disposto no edital. O credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, podendo qualquer interessado que atenda às exigências do edital requerer seu credenciamento durante esse período. O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta e retirada nos sites: https://www.bandeirantes.gov.br/. www.bnc.org.br. Ou presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins/TO, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h às 13h, pelo telefone (63) 3432-1196.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 14 de janeiro de 2026.
ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO em conformidade com o Art. 74 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 e suas alterações. Torna público que Irá realizar a abertura da modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 002/2026. Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia especializado para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município de Bandeirantes, abrangendo as áreas de Direito Financeiro, Administrativo, Civil e Tributário, com atuação nas instâncias administrativa e judicial, especialmente no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito, ao Departamento Jurídico do Município e à Coletoria Municipal.
A presente Contratação decorre na forma do art. 74, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento.
Modalidade: Caso de Contratação Direta por Inexigibilidade;
A Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que trata de licitações e contratos, em seu artigo 74 define:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
Ressalta-se que consta a carta proposta da empresa nos altos do processo administrativo elaborada pela empresa BENACY AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INSCRITO NO CNPJ: 32.470.355/0001-30, devidamente aprovado pela contratante no qual evidencia os serviços a serem contratados.
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Rua Cícero Carneiro nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 14 de janeiro de 2026.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO em conformidade com o Art. 74 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 e suas alterações. Torna público que Irá realizar a abertura da modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 001/2026. Objeto:. Contratação de empresa especializada em assessoria jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com comprovada capacitação em licitações e contratos administrativos, visando atender às demandas da Administração Pública do Município de Bandeirantes do Tocantins -TO.
A presente Contratação decorre na forma do art. 74, Inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento.
Modalidade: Caso de Contratação Direta por Inexigibilidade;
A Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que trata de licitações e contratos, em seu artigo 74 define:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
Ressalta-se que consta a carta proposta da empresa nos altos do processo administrativo elaborada pela empresa AKUILLIS ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INSCRITO NO CNPJ: 64.026.367/0001-67, devidamente aprovado pela contratante no qual evidencia os serviços a serem contratados.
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Rua Cícero Carneiro nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 14 de janeiro de 2026.
AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 025/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4292/2025
O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, inscrito no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, por meio da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 025/2025, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, art. 79, inciso I, e pelo Decreto Municipal nº 057/2024, visando o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO COM A FINALIDADE DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇOS FÍSICOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO.
O credenciamento será realizado na forma eletrônica, por meio da plataforma Bolsa Nacional de Compras – BNC, disponível no endereço eletrônico www.bnc.org.br.
A 1ª etapa de análise da documentação ocorrerá no dia 11 de fevereiro de 2026, às 08h30min, sendo as demais análises realizadas no dia 11 de cada mês, no mesmo horário. Caso a data coincida com feriado ou final de semana, a análise ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.
O credenciamento permanecerá aberto até 31 de dezembro de 2026, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, enquanto houver vagas disponíveis, podendo novos interessados requerer credenciamento a qualquer tempo.
O Edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada no site oficial do Município: https://www.bandeirantes.gov.br/, na plataforma www.bnc.org.br, ou presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins/TO, situada na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, nº 222, Centro, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, telefone (63) 3432-1196.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 14 de janeiro de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
TERMO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-BAND Nº 123/2025
PREGÃO ELETRÔNICO FME-BAND Nº 006/2025
Através deste Termo RETIFICO as Correções nas fichas das dotações orçamentarias referentes ao ano 2025 atualizadas para o ano 2026 no processo administrativo informado em diversos documentos do processo. Sendo que tais informações em todo o processo só foram identificados após sua publicação.
ONDE SE LÊ:
(...)
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.0403.2.030
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00364
FONTE: 1.500.1001 MDE – Manut. e Desenvolvimento do Ensino
LEIA - SE:
(...)
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.0403.2.030
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00387
FONTE: 1.500.1001 MDE – Manut. e Desenvolvimento do Ensino
Podendo assim prosseguir com a contratação e suas alterações.
Segue a retificação,
Bandeirantes do Tocantins/TO, 14 de janeiro de 2026.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4192/2025
O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, inscrito no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 006, de 03 de janeiro de 2024, e demais legislações aplicáveis.
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais elétricos, destinados à manutenção da rede de iluminação pública do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Urbanismo.
Valor estimado: R$ 220.657,75 (duzentos e vinte mil seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Data da sessão pública: 28 de janeiro de 2026
Horário: 08h30min (horário local)
Local: www.bnc.org.br O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada no site oficial do Município: https://www.bandeirantes.gov.br/, na plataforma Bolsa Nacional de Compras – BNC: www.bnc.org.br ou presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins/TO, situada na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, nº 222, Centro, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, telefone (63) 3432-1196.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 14 de janeiro de 2026.
JUCELIO DANTAS DE MACEDO
Secretário de Administração