TERMO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM - BAND Nº 0042/2026
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE PM - BAND Nº 002/2026
OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia especializado para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município de Bandeirantes, abrangendo as áreas de Direito Financeiro, Administrativo, Civil e Tributário, com atuação nas instâncias administrativa e judicial, especialmente no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito, ao Departamento Jurídico do Município e à Coletoria Municipal.
RETIFICO as Correções de erros técnicos quanto a descrição da ficha e elemento de despesa do objeto, dada que o despacho contábil termo de referência descrevem uma informação que não foi continuada no contrato e extrato de contrato do processo de inexigibilidade 42/2026; deste modo segue a correção:
1.ONDE SE LÊ NO CONTRATO E EXTRATO DE CONTRATO:
(...)
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.40.04.122.0052.2.002
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0037
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
2. SE LÊ:
(...)
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-DEPARTAMENTO JURIDICO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.091.0085.2.128
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0025
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
Segue a retificação
Bandeirantes do Tocantins/TO, 23 de janeiro de 2026.
WINDNEYER STEFANY DE A. SILVA
Agente de contratação