AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO em conformidade com o Art. 74 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 e suas alterações. Torna público que Irá realizar a abertura da modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 004/2026. Objeto: Locação de imóvel localizado na rua Cicero Carneiro para execução do projeto “Sala do empreendedor” no intuito de fomentar o desenvolvimento local e oferecer suporte integral aos microempreendedores individuais no município de bandeirantes do Tocantins, como demandas da Secretaria Municipal de Administração.
A presente Contratação decorre na forma do art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento.
Modalidade: Caso de Contratação Direta por Inexigibilidade;
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
[...] V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Conforme a lei 14.133/21 a abertura do processo de inexigibilidade será publicada no diário oficial do município, zelando a transparência com as constatações municipais.
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Rua Cícero Carneiro nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 28 de janeiro de 2026.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS Nº 001/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em conformidade com o Art. 74 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 e suas alterações. Torna público que Irá realizar a abertura da modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 001/2026. Objeto: Continuidade da locação de imóvel, destinado ao funcionamento da UBS Ana Garcia de Andrade, localizado na Rua Isaque Barbosa, S/N, distrito de Brasilene, financiado com recursos do Fundo Municipal de Saúde.
A presente Contratação decorre na forma do art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento.
Modalidade: Caso de Contratação Direta por Inexigibilidade;
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
[...] V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Conforme a lei 14.133/21 a abertura do processo de inexigibilidade será publicada no diário oficial do município, zelando a transparência com as constatações municipais.
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Rua Cícero Carneiro nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 28 de janeiro de 2026.