Diário Oficial

Edição Nº

455

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 46/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 003/2026

CONTRATO ADM Nº. 002/2026

CONTRATO FME Nº. 001/2026

CONTRATO FMS Nº. 001/2026

CONTRATO FMAS Nº. 002/2026

DATA DA ASSINATURA DOS CONTRATOS: 27 de janeiro de 2026

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível no abastecimento de veículos da frota da Secretaria Municipal e dos Fundos Municipais para atender a demanda presente, da Secretária Municipal de Administração e planejamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social do município de Bandeirantes do Tocantins.

Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO; designado simplesmente CONTRATANTE e de outro: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, n° 222, Centro, Cep 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n.º 31.447.670/0001-84 neste ato representado pela Gestora Senhora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ALVES residente e domiciliado, Rua Domingos Leonel s/nº Centro Bandeirantes – TO, portadora do CPF sob o nº ***.***.491-53, no uso de suas atribuições legais, designado simplesmente CONTRATANTE e do outro: FUNDO MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 13.017.241/0001-95, neste ato representada por sua Gestora ANA PAULA DOS SANTOS BORGES, brasileira, casada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas CPF/MF nº ***.***.295-15 reside no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO. E do outro: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestora Senhora ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portadora do CPF sob o nº ***.***.551-15,

Contratada: M.J. FERREIRA ALVES EIRELLI, CNPJ: 02.471.448/0006-23, AV. HOMERO TEIXEIRA Nº 778 – CENTRO, BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, CEP: 77783.000, Telefone (63) 99298-5314,

Prazo Da Vigência: O prazo da vigência deste aditivo será a partir do dia 29 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

• 1. O custo estimado em R$ 24.115,00 (Vinte e quatro mil cento e quinze reais) para Gabinete do Prefeito;
  2. O custo estimado em R$ 51.615,00 (Cinquenta e um mil seiscentos e quinze reais) para Secretaria Municipal de Administração e planejamento;
  3. O custo estimado em R$ 79.075,00 (Sessenta e nove mil e setenta e cinco reais) para Secretaria Municipal de Agricultura;
  4. O custo estimado em R$ 6.890,00 (Seis mil oitocentos e noventa reais) para Secretaria Municipal de Desporto e Lazer
  5. O custo estimado em R$ 395.315,00 (Trezentos e noventa e cinco mil trezentos e quinze reais) para Secretaria Municipal de Obras;
  6. O custo estimado em R$ 69.420,00 (Sessenta e nove mil quatrocentos e vinte reais) para Secretaria Municipal de Transporte;
  7. O custo estimado em R$ 249.210,00 (Duzentos e quarenta e nove mil duzentos e dez reais) para a Fundo Municipal de Saúde;
  8. O custo estimado em R$ 322.015,00 (Trezentos e vinte e dois mil e quinze reais) para Fundo Municipal de Educação;
  9. O custo estimado em R$ 24.115,00 (Vinte e quatro mil centos e quinze reais) Fundo Municipal de Assistência Social;

MANUTENÇÃO DO GABINETE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.40.04.122.0052.2.002

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0004

FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados

VALOR: R$ 24.115,00 DIESELS10

PORCENTEGEM: 1,98

MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0031

FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados

VALOR: R$ 10.275,00 DIESEL BS500

PORCETAGEM: 0,84

MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0031

FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados

VALOR: R$ 41.340,00 GASOLINA

PORCETAGEM: 3,39

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.44.20.605.0668.2.021

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 098

FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados

VALOR: R$ 24.115, 00 GASOLINA

PORCETAGEM:1,98

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.44.20.605.0668.2.021

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 098

FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados

VALOR: R$ 27.400,00 DIESEL BS500

PORCETAGEM: 2,25

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.44.20.605.0668.2.021

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 098

FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados

VALOR: R$ 27.560, 00 DIESEL S10

PORCETAGEM: 2,26

MANUTENÇÃO SECRETARIA DESPORTO E LAZER

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.48.27.813.0720.2.038

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0119

FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados

VALOR: R$ 6.890, 00 GASOLINA

PORCETAGEM: 0,59

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.51.23.691.0052.2.043

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0154

FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados

VALOR: R$ 147.275,00 DIESEL BS500

PORCETAGEM: 12,09

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.51.23.691.0052.2.043

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0154

FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados

VALOR: R$ 248.040,00 DIESEL S10

PORCETAGEM: 20,37

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.53.26.782.1202.2.047

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0190

FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados

VALOR: R$ 68.900,00 DIESEL S10

PORCETAGEM:5,66

SAÚDE

MANUTENCAO DO PAB – PAP

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.050

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0223

FONTE: 1.600.0000. SUS Bloo manutenção

VALOR: R$ 75.790,00 DIESEL S10

PORCETAGEM: 6,22

MANUTENCAO DO PAB – PAP

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.050

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0223

FONTE: 1.600.0000. SUS Bloo manutenção

VALOR: R$ 96.460,00 GASOLINA

PORCETAGEM: 7,92

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0238

FONTE: 1.500.1002 ASPS Ação Serviço Publico em Saude

VALOR: R$ 34.450,00 DIESEL S10

PORCETAGEM: 2,83

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0238

FONTE: 1.500.1002 ASPS Ação Serviço Publico em Saude

VALOR: R$ 41.340,00 GASOLINA

PORCETAGEM: 3,39

EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.1005.2.031

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0401

FONTE: 1.500.1001. MDE Manut. e desenv. do Ensino.

VALOR: R$ 24.115,00 GASOLINA

PORCETAGEM: 1,98

MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0413

FONTE: 1.571.0000. Convênios com Estado - Educação

VALOR: R$ 66.075,00 DIESEL BS500

PORCETAGEM: 5,34

MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0413

FONTE: 1.571.0000. Convênios com Estado - Educação

VALOR: R$ 110.240,00 DIESEL S10

PORCETAGEM: 9,05

MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0413

FONTE: 1.571.0000. Convênios com Estado - Educação

VALOR: R$ 20.670,00 GASOLINA

PORCENTAGEM:1,70

MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0413

FONTE: 1.553.0000. transferencia FNDE - PNAT

VALOR: R$ 20.670,00 DIESEL S10

PORCETAGEM: 1,70

MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0413

FONTE: 1.500.1001. MDE Manut. e desenv. do Ensino

VALOR: R$ 34.250,00 DIESEL BS500

PORCETAGEM 2,81

MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0413

FONTE: 1.500.1001. MDE Manut. e desenv. do Ensino

VALOR: R$ 27.560,00 DIESEL S10

PORCETAGEM: 2,26

MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0413

FONTE: 1.500.1001. MDE Manut. e desenv. do Ensino

VALOR: R$ 17.225,00 GASOLINA

PORCETAGEM: 1,41

FMAS

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.244.0066.2.081

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0317

FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados

VALOR: R$ 12.057,50 GASOLINA

PORCETAGEM: 0,99

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.245.0156.2.150

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 0361

FONTE: 1.600.0000 Transferencia FNAS Assistencia Social

VALOR: R$ 12.057,50 GASOLINA

PORCETAGEM: 0,99

Bandeirantes do Tocantins, aos 29 de janeiro de 2026

TERMO DE RETIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM - BAND Nº 0042/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE PM - BAND Nº 002/2026

OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia especializado para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica abrangendo as áreas de Direito Financeiro, Administrativo, Civil e Tributário, com atuação nas instâncias administrativa e judicial, especialmente no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito, ao Departamento Jurídico e Departamento de licitação na análise e emissão de parecer jurídico nos procedimentos licitatórios, disciplinares e administrativos do Município e à Coletoria Municipal.

RETIFICO as Correções de erros técnicos quanto a descrição da ficha e elemento de despesa do objeto, dada que o despacho contábil termo de referência descrevem uma informação que não foi continuada no contrato e extrato de contrato do processo de inexigibilidade 42/2026, observado após publicação do documento no diário oficial do município, deste modo segue a correção:

1.ONDE SE LÊ NO CONTRATO E EXTRATO DE CONTRATO:

(...)

EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 3335/2024

MODALIADDE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND N 025/2024

Espécie: Empenho.

Data Assinatura: 19/01/2025

Objeto: Contratação de empresa para Prestação De Serviços Advocatícios, para atender a demanda presente na Secretária Municipal de Administração e Planejamento do Município de Bandeirantes do Tocantins -TO.

(...)

Vigência: 19/01/2025 à 31/12/2025

2. SE LÊ:

(...)

EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 42/2026

MODALIADDE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND N 002/2026

Espécie: Empenho.

Data Assinatura: 19/01/2026

Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia especializado para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica abrangendo as áreas de Direito Financeiro, Administrativo, Civil e Tributário, com atuação nas instâncias administrativa e judicial, especialmente no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito, ao Departamento Jurídico e Departamento de licitação na análise e emissão de parecer jurídico nos procedimentos licitatórios, disciplinares e administrativos do Município e à Coletoria Municipal.

(...)

Vigência: 19/01/2026 à 31/12/2026

Segue a retificação

Bandeirantes do Tocantins/TO, 29 de janeiro de 2026.

WINDNEYER STEFANY DE A. SILVA

Agente de contratação