AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em conformidade com o art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que fará a realizar o DISPENSA ELETRÔNICA FME-BAND Nº 001/2026, tipo “MENOR PREÇO”. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de veículo de pequeno porte, automóvel com capacidade mínima de cinco passageiros sentados, destinado ao atendimento dos estudantes residentes na localidade rural da Fazenda São Bento e contar com motorista disponibilizado pela contratada, sendo o fornecimento de combustível de responsabilidade da contratante.
Data Final De Recebimento De Proposta E Do Certame: 16/02/2026 às 08:29 horas
Data De Início do Certame: 16/02/2026 às 08:30 horas
Modo de disputa: Sem Disputa
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
|
Endereço para realização do certame: |
O certame acontecerá via plataforma de licitações no site https://bnccompras.com |
Bandeirantes do Tocantins/TO, 10 de fevereiro de 2025.
AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
O Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, por meio da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o Credenciamento Público nº 001/2026, oriundo do Processo Administrativo PM-BAND nº 4564/2025, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e pelo Decreto Municipal nº 057, de 10 de dezembro de 2024, conforme condições estabelecidas no Edital. Objeto: Credenciamento de empresa para fornecimento de material de expediente, destinado à continuidade das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO. O presente credenciamento ficará aberto pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação deste aviso. A análise e verificação da documentação de habilitação ocorrerá de forma mensal, observando-se o seguinte cronograma inicial, considerando exclusivamente dias úteis: 01/04/2026 (quarta-feira) 04/05/2026 (segunda-feira) 01/06/2026 (segunda-feira); 01/07/2026 (quarta-feira); 03/08/2026 (segunda-feira) As análises subsequentes ocorrerão no primeiro dia útil de cada mês, ou, quando este recair em dia não útil, no primeiro dia útil subsequente, enquanto vigente o prazo do credenciamento. O credenciamento será realizado em formato eletrônico, por meio da plataforma Bolsa Nacional de Compras – BNC, disponível no endereço eletrônico www.bnc.org.br. O Edital completo e seus anexos poderão ser obtidos nos sítios eletrônicos https://www.bandeirantes.gov.br/ e www.bnc.org.br, ou presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h às 13h, bem como pelo e-mail bandlicitacao.to@gmail.com.
Bandeirantes do Tocantins – TO, 05 de fevereiro de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal