Diário Oficial

Edição Nº

468

ATA DE CREDENCIAMENTO

ATA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4184/2025

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025

Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2026, às 10:01h, deu-se início à sessão de Credenciamento Eletrônico para o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, realizada por meio da plataforma BNC, no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. O procedimento, designado como Credenciamento Público nº 005/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 4184/2025, foi conduzido em ambiente virtual.

1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente sessão é regida estritamente pelos ditames da Lei nº 14.133/2021, em especial o seu art. 79, e pelas normas estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 005/2025 e demais legislações correlatas aplicáveis à espécie.

3. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

A condução dos trabalhos e a análise documental foram realizadas pela Agente de Contratação, DHESIK LOHANY PEREIRA DO NASCIMENTO, devidamente designada para o exercício das atribuições legais inerentes ao certame.

4. DESCRIÇÃO DA SESSÃO

O Agente de Contratação declarou aberta a sessão pública de credenciamento, informando que o recebimento das documentações de habilitação e propostas comerciais ocorreu eletronicamente via sistema BNC. Registrou-se que, em 15/01/2026, o processo foi submetido à retificação devido a inconsistências técnicas, sendo solicitado o recadastramento de propostas para assegurar a igualdade entre os participantes.

5. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

• DELF PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA: Foi desclassificada e inabilitada em diversos lotes por não apresentar o Certificado de Registro do Medicamento (ANVISA), a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e a Autorização Especial (AE), documentos que são obrigatórios para a regularidade sanitária conforme o edital. Além disso, a empresa permaneceu inerte quando solicitada a prestar esclarecimentos.

• PROFARM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA: Assim como a anterior, esta empresa foi desclassificada e inabilitada por falhar na apresentação do Certificado de Registro do Medicamento (ANVISA), da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e da Autorização Especial (AE).

• WEHEAL MEDICAL IMPORTS LTDA: Restou inabilitada porque não inseriu na plataforma eletrônica BNC o requerimento de credenciamento nem a documentação de habilitação exigida, o que impossibilitou qualquer análise do pedido.

• DROGARIA MEDFARMA LTDA: Embora apareça listada como fornecedora cadastrada em diversos movimentos do lote, a situação final registrada no sistema para os itens em que participou foi de "Não" credenciada.

• MOURA ENGENHARIA LTDA: Em um documento separado referente a serviços de carpintaria, esta empresa teve seu credenciamento indeferido porque a certidão de falência e concordata apresentada estava vencida há mais de 130 dias.

As empresas MED-TOCANTINS, INFINITY DISTRIBUIDORA, ROSAFARM e C.A. HOSPITALAR foram as únicas que atenderam plenamente aos requisitos e tiveram seus credenciamentos confirmados pelo sistema e pela Agente de Contratação

6. RESULTADO

Foram declaradas CREDENCIADAS as seguintes empresas, com os respectivos lotes habilitados:

• MED-TOCANTINS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (CNPJ 57.164.665/0001-58): Lotes 1 ao 7, 9 ao 15, 19 ao 31, 32 ao 39, 41, 44, 45, 47 ao 50, 54, 55, 56, 58, 59, 61, 62, 64, 66, 68 ao 83, 85, 87 ao 95, 99 ao 106, 108 ao 122, 125 ao 132, 135, 137 ao 142, 144, 147 ao 158, 165 ao 176, 178 ao 185, 187 ao 191, 196, 197, 200, 201, 206 ao 211, 218 ao 228, 230, 231, 234 ao 238, 240, 241, 242, 246, 247, 249 ao 255, 257 ao 263, 265 ao 268, 273 ao 278, 281 ao 287, 291 ao 297, 299 ao 312, 314 ao 321, 323 ao 328, 331, 332, 333, 337 ao 342, 344 ao 347, 372 ao 374, 376 ao 392, 394 ao 397, 399, 409 ao 411, 421 ao 441, 443 ao 446, 449, 452 ao 459, 461 ao 469, 473, 475, 476, 478 ao 484, 488, 490 ao 502, 504, 505, 507, 509, 511 ao 517, 534 ao 536, 538 ao 540, 542 ao 546, 548, 553 ao 557, 559, 562 ao 564, 568, 570, 572 ao 574, 579 ao 602, 604, 608 ao 611, 618 ao 623, 628, 629, 631, 632, 634, 635, 637, 639, 641, 644, 645, 648, 649.

• INFINITY DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 39.559.498/0001-62): Lotes 1 ao 39, 41 ao 50, 53 ao 62, 64 ao 96, 98 ao 116, 117 ao 122, 125 ao 132, 135, 137 ao 142, 144, 147 ao 158, 165 ao 176, 178 ao 191, 196, 197, 199 ao 211, 218 ao 226, 228, 230, 231, 233 ao 242, 246 ao 255, 257 ao 263, 265 ao 268, 273 ao 278, 281 ao 287, 291 ao 297, 299 ao 312, 314 ao 321, 323 ao 328, 331 ao 333, 337 ao 342, 344 ao 347, 372 ao 374, 376 ao 399, 409 ao 411, 421 ao 446, 449, 451 ao 459, 461 ao 469, 473, 475, 476, 478 ao 484, 488, 490 ao 502, 504 ao 507, 509, 511 ao 517, 534 ao 536, 538 ao 540, 542 ao 546, 548, 553 ao 557, 559, 561 ao 564, 568, 570, 572 ao 574, 579 ao 602, 604, 608 ao 611, 613, 618 ao 623, 628, 629, 631, 632, 634, 635, 637, 639, 643 ao 646, 648, 649.

• ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 37.676.047/0001-80): Lotes 1 ao 39, 41 ao 50, 53 ao 62, 64 ao 96, 98 ao 116, 117 ao 122, 125 ao 132, 135, 137 ao 142, 144, 147 ao 158, 165 ao 176, 178 ao 191, 196, 197, 199 ao 211, 218 ao 226, 228, 230, 231, 234 ao 242, 246 ao 249, 250 ao 255, 257 ao 268, 272 ao 278, 281 ao 287, 291 ao 307, 309 ao 312, 314 ao 321, 323 ao 328, 331 ao 342, 343 ao 347, 372 ao 392, 393 ao 399, 401, 405, 409 ao 411, 417, 419, 421 ao 431, 432 ao 441, 443 ao 446, 448, 449, 452 ao 459, 461 ao 469, 473, 475 ao 484, 488, 490 ao 502, 504 ao 507, 509, 511 ao 517, 534 ao 536, 538 ao 540, 542 ao 546, 548, 553 ao 557, 558, 559, 561 ao 564, 568, 570, 572 ao 574, 579 ao 602, 604, 608 ao 611, 618 ao 623, 628, 629, 631 ao 634, 637, 638, 639, 641, 643 ao 646, 648, 649.

• C.A. HOSPITALAR LTDA (CNPJ 26.457.348/0001-04): Lotes 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 17, 21, 25, 28, 29, 30, 32, 34, 37, 41, 44, 45, 50, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 66, 69, 73, 77, 78, 79, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 93, 95, 99, 100, 101, 102, 104, 106, 107, 109, 118, 119, 120, 127, 128, 131, 133, 138, 139, 140, 144, 148, 149, 150, 151, 156, 157, 158, 161, 163, 165, 167, 175, 178, 180, 181, 184, 186, 189, 190, 197, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 214, 221, 226, 230, 234, 235, 236, 238, 239, 242, 248, 250, 251, 253, 254, 255, 259, 260, 261, 263, 264, 265, 270, 274, 275, 278, 279, 288, 292, 294, 295, 297, 300, 302, 306, 308, 309, 310, 314, 318, 322, 332, 333, 336, 337, 342, 343, 344, 345, 371, 372, 373, 374, 376, 379, 380, 381, 382, 383, 388, 389, 391, 393, 394, 396, 397, 399, 404, 409, 421, 422, 423, 425, 426, 427, 428, 432, 433, 435, 438, 439, 443, 445, 446, 449, 452, 454, 456, 457, 458, 460, 462, 463, 464, 466, 467, 470, 471, 472, 473, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 483, 488, 490, 493, 494, 495, 496, 498, 501, 502, 504, 505, 506, 507, 508, 512, 514, 515, 517, 518, 519, 530, 533, 534, 535, 537, 538, 540, 541, 542, 543, 544, 548, 554, 556, 557, 562, 564, 566, 567, 568, 569, 570, 572, 573, 574, 575, 578, 579, 582, 583, 584, 586, 588, 589, 590, 591, 592, 594, 597, 598, 600, 601, 602, 604, 608, 609, 611, 615, 617, 618, 622, 624, 626, 627, 628, 629, 632, 637, 639, 641, 643, 644, 646, 648, 649.

7. DILIGÊNCIAS

Foram realizadas diligências via chat do sistema para o saneamento de incertezas documentais. Solicitou-se à empresa Infinity Distribuidora a indicação da localização de registros ANVISA para itens específicos. À empresa C.A. HOSPITALAR LTDA foi solicitada a localização do cadastro no SICAF e a inclusão das marcas dos produtos na proposta comercial, diligência esta que motivou a reabertura da sessão em 23/02/2026 após problemas técnicos no sistema.

8. ENCERRAMENTO

Após o decurso do prazo regulamentar para manifestação de recursos e não havendo mais pendências, a sessão foi declarada encerrada às 11:32h do dia 23/02/2026. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que segue devidamente assinada.

Bandeirantes do Tocantins – TO, 23 de fevereiro de 2026.

Dhesik Lohany Pereira do Nascimento

Agente de contratação