PORTARIA Nº 036/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a partir do dia 02/02/2026 à 20/02/2026 referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 à 04/01/2022 a servidora relacionado abaixo:
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SERVIDOR |
MATRICULA |
CARGO |
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Valéria Silva Souza |
2089 |
Assessor da Coletoria Municipal |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 034/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Sr. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, CPF nº XXX. 561.841-XX, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Coordenação dos Programas Sociais Erradicação, a partir de 02/02/2026.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 035/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 86, II, aliena “c”, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 12 de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, do cargo em comissão, de Agente Desenvolvimento Local a Sra. MARIA HELENA CARDOSO TAVARES, a partir de 06 de fevereiro de 2026.
Art. 2º. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à de 06 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 032/2026, de 05 de fevereiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 38/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização e controle de pragas urbanas abrangendo áreas internas e externas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social.
O Presente Instrumento De Justificativa Se Presta A Cumprir Com Fulcro No Art. 75, Inciso II, Da Lei Nº 14.133/21, em obediência ao tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo. Acrescenta-se ainda, que A presente contratação se justifica pela necessidade de garantir condições adequadas de higiene, salubridade e segurança para servidores, colaboradores e, principalmente, para os usuários dos serviços social assistenciais. Tais ambientes recebem diariamente grande fluxo de pessoas, incluindo crianças, idosos e indivíduos em situação de vulnerabilidade, o que exige atenção redobrada com a limpeza e o controle de agentes biológicos nocivos.
A infestação por pragas urbanas, como insetos rasteiros e voadores, roedores e outros vetores de doenças, representa risco sanitário significativo, podendo comprometer a integridade física dos frequentadores e impactar negativamente na prestação dos serviços públicos ofertados. Além disso, a ausência de controle periódico pode acarretar danos ao patrimônio público, tais como deterioração de documentos, móveis e instalações físicas.
Considerando a natureza técnica do serviço, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada e devidamente registrada nos órgãos competentes, que possua equipe capacitada, utilize produtos regularizados pelos órgãos de vigilância sanitária e execute os serviços conforme as normas ambientais e de segurança vigentes.
Essa atividade se enquadra dentro de princípios e diretrizes que garantem a eficiência, economicidade, interesse público e gestão por resultados, mas o princípio central que melhor enquadra essa contratação está no Art. 5º, inciso IV, que trata da eficiência: A dedetização visa garantir a higiene, salubridade e segurança dos ambientes públicos. Em prédios da assistência social, que atendem públicos vulneráveis (crianças, idosos, pessoas em situação de rua, etc.), a prestação de serviços com qualidade e continuidade é fundamental. Portanto, a dedetização regular desses espaços é uma medida de eficiência na gestão pública, garantindo que os serviços sociais sejam prestados em condições adequadas.
Considerando o Parecer Jurídico, emitido pelo Assessor Jurídico deste Município; RESOLVE:
Art.1º - DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização e controle de pragas urbanas abrangendo áreas internas e externas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2 º - ADJUDICA em favor da pessoa jurídica a empresa J P DO NASCIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.385.470/0001-32, com sede na Rua Treze de Abril, nº 174, QD. 08, LT 02, Sala 01, Bairro Neblina Araguaína/TO, totalizando-se o valor total de R$ VALOR: R$ 9.643,77 (nove mil e seiscentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos).
Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Bandeirantes do Tocantins – TO, 24 de fevereiro de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
PREFEITO MUNICIPAL
Extrato de Dispensa de Licitação
Espécie: Dispensa de Licitação PM - BAND Nº 001/2026
Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21.
Processo: Processo Administrativo PM - BAND Nº 3610/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização e controle de pragas urbanas abrangendo áreas internas e externas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO; designado simplesmente CONTRATANTE e de outro: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, n° 222, Centro, Cep 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n.º 31.447.670/0001-84 neste ato representado pela Gestora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA residente e domiciliado, Rua Domingos Leonel s/nº Centro Bandeirantes – TO, portadora do CPF sob o nº ***.***.491-53, no uso de suas atribuições legais, designado simplesmente CONTRATANTE e do outro: FUNDO MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 13.017.241/0001-95, neste ato representada por sua Gestora ANA PAULA DOS SANTOS BORGES, brasileira, casada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas CPF/MF nº ***.***.295-15 reside no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO. E do outro: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestora Senhora ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portadora do CPF sob o nº ***.***.551-15,
CONTRATADO: J P DO NASCIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.385.470/0001-32, com sede na Rua Treze de Abril, nº 174, QD. 08, LT 02, Sala 01, Bairro Neblina Araguaína/TO.
VALOR: R$ 9.643,77 (nove mil e seiscentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos)
• EDUCAÇÃO: R$ 4.432,86 (quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos);
• SAÚDE: R$ 1.524,09 (mil quinhentos e vinte e quatro reais e nove centavos);
• ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 476,44 (quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos);
• ADMINISTRAÇÃO: R$ 3.210,37 (três mil, duzentos e dez reais e trinta e sete centavos).
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA:034
FONTE: 1500.0000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MANUTENCAO DO PAB – PAP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.050
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA:226
FONTE: 1.600.0000 SUS-Ações e serviços públicos
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.1005.2.031
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 404
FONTE: 1500.1001 MDE Manut. e Desenv. Do Ensino
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.122.0160.2.155
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA:339
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEDE;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.122.0153.2.148
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA:321
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.245.0156.2.150
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA:362
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
Ratificação: 24 de fevereiro De 2026, pelos gestores,
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 04/2025
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JUNTAMENTE COM OS FUNDOS MUNICIPAIS torna público que fará a realizar A REPUBLICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PM-BAND Nº 001/2025, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: Credenciamento de empresa para fornecimento de peças automotivas, pneus e acessórios para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e maquinas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de assistência Social do município de Bandeirantes do Tocantins.
A realizar-se a 1º etapa no dia 19/03/2026 às 08h30min.
As demais etapas estão especificadas no edital. A análise dos requerimentos de participação e da respectiva documentação de habilitação será realizada pela Comissão de Contratação todo dia 30 (trinta) de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, desde que haja interessados cadastrados. Não havendo novos pedidos de credenciamento até a data estipulada, não haverá sessão de análise no referido mês.
O EDITAL E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao.to@gmail.com, dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.
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Endereço para realização do certame: |
O certame acontecerá via plataforma de licitações no site https://bnccompras.com |
Bandeirantes Tocantins – TO, 24 de Fevereiro de 2026.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
Processo Administrativo nº: 3833/2025
Chamamento Público nº: 004/2025
Contratante: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, nº 222, Centro, CEP: 77783-000, Bandeirantes do Tocantins – TO. Credenciado: MOURA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 44.487.264/0001-97, com sede na Avenida Gerson Elísio Cristo, nº 2061, Bairro Bela Vista II, CEP: 68.380-000, São Félix do Xingu – PA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Euller Loureiro de Moura, inscrito no CPF nº 015.XXXXX-78. Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de carpinteiro, encanador, pintor e jardineiro, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, conforme condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2025, Termo de Referência e demais anexos. Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, e art. 79 da Lei nº 14.133/2021.Valor: Os serviços serão remunerados de acordo com os valores estabelecidos na tabela constante do Edital de Chamamento Público nº 004/2025 e na proposta apresentada pelo credenciado, conforme demanda da Administração. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Órgão: Secretaria Municipal de Obras Dotação: 02.51.23.691.0052.2.043; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 1.500.0000 – Impostos não vinculados; Data da Assinatura: 20 de fevereiro de 2025. Signatários: SAULO GONÇALVES BORGES-Prefeito Municipal- Contratante; EULLER LOUREIRO DE MOURA- Moura Engenharia Ltda-Credenciado
JUCELIO DANTAS DE MACEDO
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO