AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM - BAND Nº 675/2026
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA PM - BAND Nº 005/2026
O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO em conformidade com o art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que fará a realizar o DISPENSA ELETRÔNICA PM-BAND Nº 005/2026, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de serviços de assessoria técnica especializada em planejamento de licitações, compreendendo a orientação, elaboração e revisão dos atos preparatórios necessários à correta instrução dos processos licitatórios e contratações diretas do Município de Bandeirantes-TO.
DATA FINAL DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 18/03/2026 as 08:00 horas.
DATA E HORARIO DO CERTAME: 18/03/2026 as 08:30 horas.
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
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Endereço para realização do certame: |
O certame acontecerá via plataforma de licitações no site https://bnccompras.com |
Bandeirantes do Tocantins/TO, 12 de março de 2026.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM - BAND Nº 675/2026
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA PM - BAND Nº 004/2026
O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO JUNTAMENTE COM OS FUNDOS MUNICIPAIS em conformidade com o art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que fará a realizar o DISPENSA ELETRÔNICA PM-BAND Nº 004/2026, tipo “MENOR PREÇO LOTE”. Objeto: Contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento para condutores de transporte escolar e transporte de passageiros, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social.
DATA FINAL DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 18/03/2026 às 08:30 horas
DATA E HORARIO DO CERTAME: 18/03/2026 às 09:00 horas
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
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Endereço para realização do certame: |
O certame acontecerá via plataforma de licitações no site https://bnccompras.com |
Bandeirantes do Tocantins/TO, 12 de MARÇO de 2026.
PORTARIA Nº 047/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 86, II, aliena “c”, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 12 de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, do cargo em comissão, de Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde a Sra. ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, matrícula nº 3361, a partir de 10 de março de 2026.
Art. 2º. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à de 10 de março de 2026.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 009/2024, de 11 de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 12 dias do mês de março do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 048/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Sr. SAVIO JOSE DOS REIS ROSA, CPF nº XXX. 932.951-XX, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde, a partir de 11/03/2026.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 12 dias do mês de março do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal