PORTARIA Nº 052/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
“Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Pregoeiro e Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei Nº 14.133/2021.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso
das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como, art. 8º da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuar como Agente de Contratação e pregoeiro (a) nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
Pregoeira e Agente de Contratação:
- Dhesik Lohany Pereira do Nascimento.
Agente de Contratação:
- Cecília Di Fernandes Ferreira Sales Félix de Oliveira;
- Valéria Silva Souza.
Parágrafo único. Os agentes de contratação designados serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas, concorrências e credenciamentos no Portal Bolsa Nacional de Compras/ Portal de Compras do Governo Federal e chamamento publico no municipio de Bandeirantes do Tocantins.
Art. 2º Designar o Agente de Contratação Dhesik Lohany Pereira do Nascimento para atuar como Pregoeira, conforme disposto no art. 8º, § 5º da Lei nº 14.133/2021.
Art. 3° Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Contratação deste Município, na qualidade de membros titulares:
- – Angélica Silva Carneiro;
- – Adriely Maiara Rodrigues Medeiros.
Art. 4º Designar os servidores abaixo para membros suplentes da Comissão Permanente de Licitação:
I - Cristiane dos Santos Freitas;
II– Alielton Ribeiro Rodrigues.
Art. 5º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores, em especial a Portaria nº 023 de 02 de fevereiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, aos 13 dias do mês de março de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal