Diário Oficial

Edição Nº

491

ATA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº: 4211/2025 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº: 02M/2026

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de expediente, higiene, limpeza e utilidades domésticas para atender as demandas do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.

Aos 30 dias do mês de março de 2026, às 08:30 em ambiente virtual, a Agente de Contratação Cecilia Di Fernandes Ferreira Sales Felix De Oliveira, designada pela Administração Pública, procedeu ao registro das movimentações ocorridas na presente data relativas ao certame supracitado.

1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente procedimento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelas disposições fixadas no Edital de Credenciamento nº 02M/2026.

1. RELATO DAS MOVIMENTAÇÕES (30/03/2026)

Os trabalhos foram retomados às 08:37h com a abertura da sessão pública. Durante a análise final dos requerimentos de participação, registram-se as seguintes ocorrências:

Análise de Requerimento: Às 09:02h, o requerimento de participação da empresa Andrea Alexandre do Nascimento (CNPJ: 54.737.718/0001-94) foi rejeitado. A decisão fundamentou-se na ausência do Requerimento para Credenciamento, documento obrigatório conforme o instrumento convocatório, impossibilitando a manifestação formal de intenção e a indicação dos itens específicos de fornecimento.

Fase Recursal: Às 09:04h, o sistema foi avançado para a fase de manifestação recursal, com prazo regulamentar de 30 minutos. Não houve registro de interposição de recursos por parte dos participantes durante o período.

Saneamento e Integração de Sistema: Às 09:54h, a Agente de Contratação informou aos participantes que, devido a falhas técnicas de integração entre o sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC) e o sistema de gestão Mega, seria necessário o envio de propostas complementares via planilha eletrônica (Excel). Tal medida visa garantir a conformidade com o Termo de Referência e a exatidão dos valores estimados pela Administração. O arquivo "Relatorio_de_proposta (4) (1).xlsx" foi devidamente adicionado aos autos para preenchimento pelos interessados.

3. RESULTADO E ENCERRAMENTO

Concluídas as análises da data, a Agente de Contratação procedeu ao encerramento da sessão de hoje, mantendo as habilitações das empresas que já haviam atendido aos requisitos nos dias anteriores do mês de março. O processo segue para as providências administrativas e conferência das planilhas solicitadas.

Bandeirantes do Tocantins – TO, 30 de março de 2026.

CECILIA DI FERNANDES FERREIRA SALES FELIX DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4564/2025

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026.

Objeto: credenciamento de empresa para fornecimento de material de expediente, destinados à continuidade das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.

Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins –TO, doravante denominado de CONTRATANTE, visando o atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de administração, Educação, Saúde e Assistência social, e de outro lado a empresa BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO LTDA, CNPJ nº 18.637.326/0001-90, com sede na Rua 66A, 2308, Setor/Bairro: Araguaia II, CEP n° 77.760-000, Colinas do Tocantins – TO, neste ato representada por SILVANA BORGES DA CRUZ DOMINGOS, brasileira, empresária , devidamente inscrita no CPF/MF sob n° ***.***.662-28, residente e domiciliada na Avenida Padre Expedito,1259, Setor Recanto do Bosque, Colinas do Tocantins – TO, CEP n° 77.760-00 doravante denominada CREDENCIADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, decorrente do Chamamento Público nº 001/2026, Processo Administrativo nº 4564/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, normas municipais aplicáveis e orientações dos órgãos de controle, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Vigência Contratual: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que mantidas as condições de habilitação e observado o interesse público, nos termos dos arts. 106, 107 e 125 da Lei nº 14.133/2021.

Valor: O valor total deste contrato é de R$ 909.088,45 (novecentos e nove mil e oitenta e oito reias e quarenta e cinco centavos)

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

O custo estimado da contratação é de R$ 130.153,58 (Cento e trinta mil

cento e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos);

 Fundo Municipal de Saúde:

O custo estimado da contratação é de R$ 93.875,74 (Noventa e três mil oitocentos

e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos);

 Fundo Municipal de Educação:

O custo estimado da contratação é de R$ 528.807,25 (Quinhentos e vinte e oito

mil oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos);

 Fundo Municipal de Assistência Social:

O custo estimado da contratação é de R$ 156.262,57 (Cento e cinquenta e seis mil

duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos);

Bandeirantes do Tocantins, 31 de março de 2026.

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4564/2025

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026.

Objeto: credenciamento de empresa para fornecimento de material de expediente, destinados à continuidade das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.

Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins –TO, doravante denominado de CONTRATANTE, visando o atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de administração, Educação, Saúde e Assistência social, e de outro lado a empresa DISTRIBUIDORA LAVOR DE UTILIDADES DOMÉSTICA LTDA, CNPJ nº 31.170.141/0001-86, localizada à Avenida Bernardo Sayão, nº 2048, Centro, CEP: 77.760-000, Colinas do Tocantins – TO, neste ato representada por BRUNO PABLO MAIONE LAVOR, brasileiro, empresário, devidamente inscrito no CPF: ***.***.441-90 residente e domiciliado na Rua Raimundo Pereira dos Santos Nº 405 Setor Sul em Colinas do Tocantins CEP 77.760- 000,doravante denominada CREDENCIADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, decorrente do Chamamento Público nº 001/2026, Processo Administrativo nº 4564/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, normas municipais aplicáveis e orientações dos órgãos de controle, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Vigência Contratual: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que mantidas as condições de habilitação e observado o interesse público, nos termos dos arts. 106, 107 e 125 da Lei nº 14.133/2021.

Valor: O valor total deste contrato é de R$ 909.088,45 (novecentos e nove mil e oitenta e oito reias e quarenta e cinco centavos)

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

O custo estimado da contratação é de R$ 130.153,58 (Cento e trinta mil

cento e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos);

 Fundo Municipal de Saúde:

O custo estimado da contratação é de R$ 93.875,74 (Noventa e três mil oitocentos

e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos);

 Fundo Municipal de Educação:

O custo estimado da contratação é de R$ 528.807,25 (Quinhentos e vinte e oito

mil oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos);

 Fundo Municipal de Assistência Social:

O custo estimado da contratação é de R$ 156.262,57 (Cento e cinquenta e seis mil

duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos);

Bandeirantes do Tocantins, 31 de março de 2026.

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4564/2025

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026.

Objeto: credenciamento de empresa para fornecimento de material de expediente, destinados à continuidade das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.

Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins –TO, doravante denominado de CONTRATANTE, visando o atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de administração, Educação, Saúde e Assistência social, e de outro lado a empresa M&M COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.206.436/0001-83, com sede na RUA MARINÓPOLIS, N° 43, BAIRRO: CENTRO, ARAGOMINAS/TO, CEP: 77.845- 000, neste ato representada por MARIA EDUARDA NOGUEIRA DA COSTA, brasileira, empresaria, devidamente inscrita no CPF n° 062.226.552- 03, residente e domiciliado na RUA 02, 461, SETOR LESTE, Xambioá –TO, CEP 77.880 -000, doravante denominada CREDENCIADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, decorrente do Chamamento Público nº 001/2026, Processo Administrativo nº 4564/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, normas municipais aplicáveis e orientações dos órgãos de controle, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Vigência Contratual: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que mantidas as condições de habilitação e observado o interesse público, nos termos dos arts. 106, 107 e 125 da Lei nº 14.133/2021.

Valor: O valor total deste contrato é de R$ 909.088,45 (novecentos e nove mil e oitenta e oito reias e quarenta e cinco centavos)

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

O custo estimado da contratação é de R$ 130.153,58 (Cento e trinta mil

cento e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos);

 Fundo Municipal de Saúde:

O custo estimado da contratação é de R$ 93.875,74 (Noventa e três mil oitocentos

e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos);

 Fundo Municipal de Educação:

O custo estimado da contratação é de R$ 528.807,25 (Quinhentos e vinte e oito

mil oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos);

 Fundo Municipal de Assistência Social:

O custo estimado da contratação é de R$ 156.262,57 (Cento e cinquenta e seis mil

duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos);

Bandeirantes do Tocantins, 31 de março de 2026.

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2026

CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, inscrito no CNPJ nº 01.612.819/0001-72.

CREDENCIADA: FRANCISCO DOS SANTOS LEÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 36.536.382/0001-10.

OBJETO: Credenciamento de empresa para fornecimento de peças automotivas, pneus e acessórios destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e máquinas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO.

VALOR GLOBAL: R$ 1.819.800,00 (um milhão, oitocentos e dezenove mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos arts. 106, 107 e 124 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Processo Administrativo nº 04/2025, Chamamento Público nº 001/2025 e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2026.

Bandeirantes do Tocantins/TO, 30 de março de 2026.

SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal