EXTRATO DE CONTRATO N° 007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-BAND Nº 854/2026
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FME-BAND Nº 005/2026
Espécie: Empenho.
Data Assinatura: 31/03/2026
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL localizado na Rua Bernardino, nº 32, Centro, Bandeirantes do Tocantins – TO, destinado exclusivamente ao funcionamento das atividades de música, atividades complementares e projetos pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bandeirantes do Tocantins -TO.
Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77.783-000, neste ato representado pela Gestora Senhora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ALVES residente e domiciliado, Rua Domingos Leonel s/nº Centro Bandeirantes – TO, portadora do CPF sob o nº ***.***.491-53,
Contratada: PAULO CEZAR BATISTA DE MAGALHÃES CPF N° ***.***.451-02 e RG n° 881.586 SSP/TO, Rua João Francisco Antonino, n° 1110, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO.
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados apartir da publicação do contrato.
Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais) que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (mil reais),
Dotação Orçamentária:
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.1005.2.031
ELEMENTO: 3.3.90.36
FICHA: 00403
FONTE: 1500.1001 MDE Manu. e desenvolvimento do Ensino
Bandeirantes do Tocantins, 01 de ABRIL de 2026.