AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 787/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 005/2026
O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO em conformidade com o Art. 74, inciso V § 5º, da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021 e suas alterações. Torna público que Irá realizar a abertura da modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 005/2026. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento de setores da Administração Pública Municipal, contendo 03 (três) salas destinadas ao Conselho Tutelar, 01 (uma) sala para a Secretaria Municipal de Esportes e 01 (uma) sala destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando garantir espaço adequado para o desenvolvimento das atividades administrativas, atendimento ao público e execução das ações institucionais de cada órgão, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e melhor atendimento à população no município de bandeirantes do Tocantins, como demandas da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
§ 5º Nas contratações com fundamento no inciso V do caput deste artigo, devem ser observados os seguintes requisitos:
I - avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos;
II - certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto;
III - justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Rua Cícero Carneiro nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 08 de abril de 2026.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO FMS 004/2026
O Fundo Municipal de saúde do município de Bandeirantes do Tocantins torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto:. Contratação de empresa especializada para a locação de 01 (um) veículo automotor, tipo caminhonete 4x4, cabine dupla, transmissão automática, motorização diesel, ano limite mínimo 2022 e quilometragem livre, sem limite de rodagem mensal. A realizar-se no dia 23/04/2026 às 08h30min. O edital e seus anexos estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ e na plataforma da BNC - www.bnc.org.br, ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao.to@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.
Bandeirantes Tocantins – TO, 08 de abril de 2026.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 015/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4211/2025
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026
Objeto: Credenciamento de empresa para fornecimento de Gênero alimentício e Material de Limpeza para continuidade das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.
Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO; designado simplesmente CONTRATANTE.
Contratada: BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 18.637.326/0001-90, estabelecida na R 66ª, BAIRRO/DISTRITO ARAGUAIA II, NO MUNICÍPIO COLINAS DO TOCANTINS -TO, doravante denominada CREDENCIADA
Prazo Da Vigência: O prazo da vigência deste termo é de 12 meses.
O custo total da contratação é de R$ 1.451.692,52 (Um milhão quatrocentos e cinquenta e um mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos);
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:
O custo estimado da contratação é de R$ 221.380,48 (Duzentos e vinte e um mil trezentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos);
Fundo Municipal de Saúde:
O custo estimado da contratação é de R$ 330.695,09 (Trezentos e trinta mil e seiscentos e noventa e cinco reais e nove centavos);
Fundo Municipal de Educação:
O custo estimado da contratação é de R$ 412.664,40 (Quatrocentos e doze mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos);
Fundo Municipal de Assistência Social:
O custo estimado da contratação é de R$ R$ 486.952,55 (Quatrocentos e oitenta e seis mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos);
Bandeirantes do Tocantins, aos 08 de abril de 2026.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4211/2025
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026
Objeto: Credenciamento de empresa para fornecimento de Gênero alimentício e Material de Limpeza para continuidade das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.
Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO; designado simplesmente CONTRATANTE.
Contratada: DISTRIBUIDORA LAVOR DE UTILIDADES DOMESTICA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 31.170.141/0001-86, estabelecida na AV PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS, TO doravante denominada CREDENCIADA,
Prazo Da Vigência: O prazo da vigência deste termo é de 12 meses.
O custo total da contratação é de R$ 1.451.692,52 (Um milhão quatrocentos e cinquenta e um mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos);
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:
O custo estimado da contratação é de R$ 221.380,48 (Duzentos e vinte e um mil trezentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos);
Fundo Municipal de Saúde:
O custo estimado da contratação é de R$ 330.695,09 (Trezentos e trinta mil e seiscentos e noventa e cinco reais e nove centavos);
Fundo Municipal de Educação:
O custo estimado da contratação é de R$ 412.664,40 (Quatrocentos e doze mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos);
Fundo Municipal de Assistência Social:
O custo estimado da contratação é de R$ R$ 486.952,55 (Quatrocentos e oitenta e seis mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos);
Bandeirantes do Tocantins, aos 08 de abril de 2026.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4211/2025
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026
Objeto: Credenciamento de empresa para fornecimento de Gênero alimentício e Material de Limpeza para continuidade das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.
Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO; designado simplesmente CONTRATANTE.
Contratada: MACRO PRODUTOS E SERVICOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 23.384.022/0001-06, estabelecida na Q ARNE 41 AVENIDA LO 12, LOTE 15 SALA 04, PLANO DIRETOR NORTE, PALMAS, TO, doravante denominada CREDENCIADA,
Prazo Da Vigência: O prazo da vigência deste termo é de 12 meses.
O custo total da contratação é de R$ 272.377,39 (duzentos e setenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos);
Bandeirantes do Tocantins, aos 08 de abril de 2026.