EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº. 023/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM - BAND N° 10/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2025
Data de assinatura do Termo Aditivo: 31/03/2026.
Objeto: Contratação de uma empresa para prestações de serviços em Consultoria e Assessoria, junto ao departamento do recurso humanos em assuntos ligados ao Departamento de pessoal e Recursos Humanos e ao Fisco Federal, com foco na orientação, na composição, no tratamento e na transmissão de informações aos sistemas de obrigações fiscais acessórias. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ de nº 01.612.819/0001-72, situada na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº 222 – Bandeirantes do Tocantins -TO, neste estado representado por seu atual prefeito Sr. SAULO GONÇALVES BORGES, CPF Nº 562.xxxxxx1-53, residente e domiciliado na rua Tiradentes, centro, deste município, no uso de suas atribuições legais, designado simplesmente CONTRATANTE e de outro; CONTRATADO: MALAQUIAS GOMES SANTANA ASSESSORIA MUNICIPAL E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ n° 42.909.792/0001-61, sito a Rua nº 1, quadra Aquino 1, Conj. 01, Lt. 03-A, loja 35, PLANO DIRETOR NORTE, PALMAS, ТO, СЕР 77001016, fone (63) 3142-0280, representada neste ato por Sr. RUBENS PIRES MALAQUIAS, empresário sócio, RG n° 3697905 DGPC/GO, CPF nº ***.***.261-00 Rua nº 1, quadra Aquino 1, Conj. 01, Lt. 03-A, loja 35, PLANO DIRETOR NORTE, PALMAS, ТО, СЕР 77001016, designado simplesmente CONTRATADO. O prazo da vigência deste aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de abril de 2026 até 02 de abril de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. O valor total ajustado do presente aditivo será R$ 90.555,72 (noventa mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.546,31 (sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), conforme Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0034
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
Bandeirantes do Tocantins, 09 de abril de 2026.
AVISO DE PRORROGAÇÃO E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 220/2026
O Secretário Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins - TO, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de Gestor do Fundo Municipal de Saúde, torna público o adiamento da sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 004/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de 01 (um) veículo automotor, tipo caminhonete 4x4, cabine dupla, transmissão automática, motorização diesel, ano limite mínimo 2022 e quilometragem livre, sem limite de rodagem mensal.
MOTIVAÇÃO: A medida visa garantir a estrita observância ao Art. 54, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurando a publicação obrigatória do extrato do edital no Diário Oficial da União (DOU) para contratações que utilizem recursos federais. A prorrogação é indispensável para o cumprimento do prazo mínimo legal de 8 (oito) dias úteis entre a publicidade e a abertura do certame, conforme estabelecido no Art. 55, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº 14.133/2021 e no Art. 16, inciso I do Decreto Municipal nº 006/2024.
NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: A abertura da sessão e o recebimento das propostas ocorrerão no dia 28/04/2026, às 08:30h, observado o horário de Brasília-DF.
LOCAL: A licitação será realizada na forma eletrônica, por meio do sistema Bolsa Nacional de Compras – BNC, no endereço eletrônico: www.bnc.org.br.
O edital completo e seus anexos permanecem disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos sites oficiais da Prefeitura e da BNC.
Bandeirantes do Tocantins - TO, 09 de abril de 2026.
SAVIO JOSÉ DOS REIS ROSA
Secretário Municipal de Saúde Gestor do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026
Processo Administrativo nº 273/2026
Pregão Eletrônico nº 001/2026
Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Assistência Social de Bandeirantes do Tocantins/TO, CNPJ nº 13.017.241/0001-95.
Detentora da Ata: SANTOS & CAMPINA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.487.519/0001-25.
Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, incluindo fornecimento de urnas, preparação do corpo (tanatopraxia), translado, ornamentação e vestuário (mortalhas), destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, beneficiárias do auxílio-funeral, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social de Bandeirantes do Tocantins/TO.
Valor Total Registrado: R$ 40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da Lei nº 14.133/2021.
Data da assinatura: 08 de abril de 2026.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 08 de abril de 2026.
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Ana Paula dos Santos Borges
Secretária Municipal de Assistência Social