ATA DE CREDENCIAMENTO
ATA DE CONTINUIDADE DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4184/2025
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025
Aos 10 dias do mês de abril de 2026, às 10:01h, deu-se início à sessão de Credenciamento Eletrônico para o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, realizada por meio da plataforma BNC, no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. O procedimento, designado como Credenciamento Público nº 005/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 4184/2025, foi conduzido em ambiente virtual.
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente sessão é regida estritamente pelos ditames da Lei nº 14.133/2021, em especial o seu art. 79, e pelas normas estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 005/2025 e demais legislações correlatas aplicáveis à espécie.
- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
A condução dos trabalhos e a análise documental foram realizadas pela Agente de Contratação, VALÉRIA SILVA SOUZA, devidamente designada para o exercício das atribuições legais inerentes ao certame.
- DESCRIÇÃO DA SESSÃO
O Agente de Contratação declarou aberta a 3° sessão pública de credenciamento.
Duas empresas manifestaram interesse, apena suma delas foi credenciada, após a análise da documentação abriu o prazo de 02 horas para anexo das documentações complementares prazo esse encerrando as 13:13:40, o agente de contratação informou o encerramento do certame e sua continuidade no dia 13/04/2026 Sem prejuízo ao prazo estabelecido.
- ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
MEGA CIRÚRGICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (53143117000190), empresa não credenciada for falta de anexo das documentações de habilitação.
K2 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 20669174/0001-59): Foi aceita no credenciamento.
- PRAZOS: No dia 13/04/2026, às 10:00h, a sessão foi retomada - conforme aviso no BNC de retorno da sessão respeitando o prazo estabelecido para anexo de documentações complementares - para empresas K2 INDUSTRIA.
- RESULTADO
Após a regularização documental e análise técnica, as seguintes empresas foram declaradas CREDENCIADAS nos lotes remanescentes, somando-se às já credenciadas anteriormente:
K2 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 20669174/0001-59): Foi aceita no credenciamento nos lotes 154 e 155.
- ENCERRAMENTO
Às 10:46h do dia 13/04/2026, o certame foi avançado para a fase de manifestação recursal, a qual permaneceu aberta pelo prazo regulamentar, sem interposição de recursos. A sessão foi declarada encerrada às 10:59 do dia 13/04/2026, com o envio do Termo de Credenciamento aos interessados via e-mail. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata.
Bandeirantes do Tocantins – TO, 13 de abril de 2026.
Valéria Silva Souza
Agente de contratação
LISTA DE EMPRESAS CREDENCIADAS
LISTA DE EMPRESAS CREDENCIADAS NA 3º SESSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4184/2025 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 05J/2025, OCORRIDA 10/04/2026.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS.
Foram declaradas CREDENCIADAS as empresas que atenderam a todos os requisitos de habilitação técnica, jurídica, fiscal e trabalhista estipulados no Edital:
- K2 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 20669174/0001-59): Lotes 154 e 155.
Bandeirantes do Tocantins, 13 de abril de 2026
Valéria Silva Souza
Agente de contratação
EXTRATO DOS CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM - BAND Nº 417/2026
DISPENSA ELETRÔNICA PM - BAND Nº 004/2026
CONTRATO PM-BAND Nº 009/2026
CONTRATO FME-BAND Nº 007/2026
CONTRATO FMS-BAND Nº 008/2026
CONTRATO FMAS-BAND Nº 004/2026
DATA DA ASSINATURA DOS CONTRATOS: 07 de ABRIL de 2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento para condutores de transporte escolar e transporte de passageiros, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO; designado simplesmente CONTRATANTE e de outro: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, n° 222, Centro, Cep 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n.º 31.447.670/0001-84 neste ato representado pela Gestora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ALVES residente e domiciliado, Rua Domingos Leonel s/nº Centro Bandeirantes – TO, portadora do CPF sob o nº ***.***.491-53, no uso de suas atribuições legais, designado simplesmente CONTRATANTE e do outro: FUNDO MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 13.017.241/0001-95, neste ato representada por sua Gestora ANA PAULA DOS SANTOS BORGES, brasileira, casada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas CPF/MF nº ***.***.295-15 reside no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO. E do outro: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75, neste ato representado pela Gestor Senhor SÁVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portador do CPF sob o nº XXX.932.951-XX, designado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: M M DE ARAUJO MADD TRANSPORTES - ME, nome fantasia ESCOLA BRASILEIRA DE TRANSITO E TRANSPORTE EBTT, inscrita no CNPJ sob o n° 42.897.156/0001-67, sediada Q ARSO 111, AV. LO 25 (ACSV SO 111), S/N, LOTE 23, SALA 01, PLANO DIRETOR SUL, CEP 77.019-080 – PALMAS - TO, representada por MAURILIO MARTINS DE ARAÚJO, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF n. ***.***.941-68 residente e domiciliado na cidade de PALMAS – TO. Prazo Da Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses, a partir da assinatura do presente contrato até o dia 07 de dezembro de 2026. O valor total para a realização da futura contratação é de R$ 50.475,12 (Cinquenta mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e doze centavos).
Dotação Orçamentária:
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 034
FONTE: 1500.0000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
VALOR: R$ 13.430,24
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 240
FONTE: 1.600.0000 SUS- Bloco de Manutenção
VALOR: R$ 15.043,42
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.1005.2.031
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 404
FONTE: 1500.1001 MDE Manut. e Desenv. Do Ensino
VALOR: R$ 21.479,67
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.122.0160.2.155
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA:321
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
VALOR: R$ 521,79
Bandeirantes do Tocantins, aos 13 de abril de 2026.
TERMO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FME - BAND Nº 3180/2024
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA FME - BAND Nº 020/2024
Objeto: Contratação de empresa de CONTABILIDADE PÚBLICA para atender a demanda presente, da Secretária Municipal de Administração e planejamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins -TO.
Através deste Termo RETIFICO alterações nos valores informados no extrato de publicação do contrato, onde constam separadamente por departamento e dotação orçamentaria que estão anexo ao processo original que de forma interna foi integrada ao processo no sistema mega Soft e SICAP, haja vista que o seu conteúdo foi publicado no dia 19 de dezembro de 2025 contendo erro material. Sem prejuízo ao processo este termo será publicado mantendo a transparência dos autos realizados, não afetando o ato da contratação.
ONDE SE LÊ:
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0034
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
VALOR: R$ 119.700,00
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0240
FONTE: 1.500.1002 ASPS Ações de Serv. Públicos de Saúde
VALOR: R$ 77.812,20
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.244.0066.2.081
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0321
FONTE: 1.500 Impostos não vinculados
VALOR: R$ 50.400,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.1005.2.031
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0404
FONTE: 1.500.1001 MDE - MANUT. E DESENVOLV. DO ENSINO
VALOR: R$ 77.719,80
LEIA - SE:
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0034
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
VALOR: R$ 129.675,00
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0240
FONTE: 1.500.1002 ASPS Ações de Serv. Públicos de Saúde
VALOR: R$ 84.296,55
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.244.0066.2.081
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0321
FONTE: 1.500 Impostos não vinculados
VALOR: R$ 54.600,00
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.1005.2.031
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0404
FONTE: 1.500.1001 MDE - MANUT. E DESENVOLV. DO ENSINO
VALOR: R$ 84.196,45
Segue a retificação,
Bandeirantes do Tocantins/TO, 13 de abril de 2026.
ERRATA AO TERMO DE CREDENCIAMENTO
REFERÊNCIA: Termo de Credenciamento originado do Processo Administrativo Nº 3833/2025 e Chamamento Público nº 004/2025.
PARTES:
- CONTRATANTE: Município de Bandeirantes do Tocantins/TO, representado pelo Prefeito Saulo Gonçalves Borges.
- CREDENCIADO: Moura Engenharia Ltda, representada por Euller Loureiro de Moura.
Onde se lê na data de assinatura do referido Termo de Credenciamento:
"Bandeirantes do Tocantins, 20 de fevereiro de 2025."
Leia-se:
"Bandeirantes do Tocantins, 20 de fevereiro de 2026."
JUSTIFICATIVA: A presente errata visa corrigir um erro material de digitação no campo da data de celebração do instrumento, mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no termo original.
Bandeirantes do Tocantins — TO, 13 de abril de 2026.
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SAULO GONÇALVES BORGES Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 065/2026, DE 01 DE ABRIL 2026.
“Dispõe sobre remanejamento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO o teor do ofício de nº 039/2026 de lavra da Secretaria Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar o Sr. ADAILTON PEREIRA BARBOSA, motorista, exercendo suas funções atualmente na Secretaria Municipal de Administração, passando a ter nova lotação, a qual passará a exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Assistência Social a partir do dia 01/04/2026.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, ao 01 dia do mês de abril do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 066/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
“Concede suspensão de usufruto de férias de servidor municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o usufruto de férias a partir do dia 24/03/2026 à 21/04/2026 da servidora NATIELY LOPES DA SILVA, matricula nº 3218, Diretor (a) de Gabinete, concedido através da Portaria Municipal nº 058/2026, com usufruto em momento posterior.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de março de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 01 dias do mês de abril de 2026
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 3833/2025. MODALIDADE: Chamamento Público nº 004/2025. CONTRATANTE: Município de Bandeirantes do Tocantins - TO, inscrito no CNPJ nº 01.612.819/0001-72. CREDENCIADO: 49.994.557 TIAGO ALVES DOS SANTOS, inscrito no CNPJ nº 49.994.557/0001-84. OBJETO: Credenciamento de Pintor para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras do município de Bandeirantes do Tocantins. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação nos termos da lei. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 02.51.23.691.0052.2.043. Elementos de Despesa: 3.3.90.39 e 3.3.90.36. Fichas: 156 e 157. Fonte de Recurso: 1.500.0000 (Impostos não vinculados). DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante: Saulo Gonçalves Borges (Prefeito Municipal). Pelo Credenciado: Tiago Alves dos Santos
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JUCELIO DANTAS DE MACEDO
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO