AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 01
MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 04A/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 629/2026
O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, por intermédio de seu Agente de Contratação e no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público supramencionado, conforme as seguintes disposições:
1. DA MOTIVAÇÃO: A presente retificação visa sanar erros materiais identificados no ANEXO IV – MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO, especificamente no tópico referente às Obrigações do Contratante, que continha redação incompatível com o objeto de serviços mecânicos, bem como realizar os devidos ajustes para a participação de Pessoas Físicas (profissionais autônomos), garantindo a isonomia e a clareza técnica do certame
2. DAS ALTERAÇÕES: Fica substituído, em sua integralidade, o ANEXO IV – MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO, pela nova versão disponível no sítio eletrônico oficial do Município e na plataforma BNC e edital atualizado
3. DOS PRAZOS: Informamos que as alterações ora publicadas não comprometem a formulação das propostas de adesão (visto que os preços são fixados pela Administração), razão pela qual ficam MANTIDOS OS PRAZOS ORIGINAIS estabelecidos no edital publicado anteriormente, conforme autorizado pelo parágrafo único do Art. 8º do Decreto Municipal nº 057/2024
4. ACESSO AO EDITAL ATUALIZADO: O inteiro teor do Edital retificado e seus novos anexos poderão ser consultados no site oficial: https://www.bandeirantes.to.gov.br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma www.bnc.org.br
Bandeirantes do Tocantins - TO, 16 de abril de 2026.
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Valeria Silva Souza
Agente de contratação