PORTARIA Nº 068/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular a servidor público municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, bem como em conformidade com a Lei Complementar nº 12/2023, especialmente o art. 102, inciso VII, que dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pelo servidor;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER licença para tratar de interesse particular ao servidor JADSON CAIO DA SILVA SOUSA, brasileiro, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, matrícula funcional nº 0964, inscrito no CPF nº 051.XXX.XXX-40.
Art. 2º A licença será concedida pelo período de 01 de abril de 2026 a 01 de abril de 2028.
Art. 3º A presente licença será concedida sem remuneração, nos termos do art. 102, inciso VII, da Lei Complementar nº 12/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 13 dias do mês de abril do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 075/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 86, II, aliena “c”, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 12 de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, do cargo em comissão, de Assessor de Programas Escolares a Sra. ADRIANA PINHEIRO NUNES, matrícula nº 4016 a partir de 01 de abril de 2026.
Art. 2º. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à de 01 de abril de 2026.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 238/2025, de 19 de agosto de 2025..
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 074/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a partir do dia 01/04/2026 à 30/04/2026 referente ao período aquisitivo de 10/01/2025 à 10/01/2026 a servidora relacionado abaixo:
|
SERVIDOR |
MATRICULA |
CARGO |
|
Andréia Ramos dos Anjos |
3370 |
Conselheiro Tutelar |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº069/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação a servidora, DELVONES MARIA DE BRITO ALVES, matricula nº 285, ocupante da função de Assistente Administrativo no percentual de 46% (quarenta e seis por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2026.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº070/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação a servidora, DUCIANE PEREIRA DA SILVA CARVALHO, matricula nº 1003, ocupante da função de Auxiliar de Serviços Gerais no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2026.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 073/2026, 14 DE ABRIL DE 2026.
“Concede licença maternidade a servidora pública Municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, no exercício da atribuição que lhe confere a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO o atestado médico informando o afastamento da servidora abaixo mencionada a partir do dia 25 de março de 2026 para o gozo de licença maternidade.
CONSIDERANDO que no ordenamento Jurídico do Município Lei Complementar nº 12, de 18 de julho de 2023, artigo 113, que versa que será concedida licença-maternidade à servidora gestante, e a servidora mãe por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, em decorrência da gestação e por nascimento de seu filho, por guarda, adoção ou por obter tutela judicial de criança ou adolescente.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora VANESSA LIMA MOREIRA, Auxiliar do Professor, matricula nº 4075, Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 25 de março de 2026 à 20/09/2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de março de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de abril de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 071/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“Convoca Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo estabelecer a organização e o funcionamento dos órgãos da administração pública, e administrar os bens públicos municipais;
CONSIDERANDO que haverá vaga no quadro de Conselheiros Tutelares por ocasião de férias dos titulares;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 64, inciso II, da lei Municipal Nº 571/2023, que versa sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO;
CONSIDERANDO o teor do ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA nº 008/2026, que solicita a contratação da Conselheira Suplente,
RESOLVE:
Art. 1º FICA CONVOCADA a Conselheira Tutelar suplente a senhora LUCIANA DIAS ABREU, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF nº 014.xxx.xxx-80, para cobrir as férias das conselheiras Tutelar a partir de 01 de abril ao dia 31 de agosto de 2026.
Parágrafo único. A partir de 01 de setembro de 2026 a convocada retorna à situação de suplente.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 076/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Sra. ADRIANA PINHEIRO NUNES, CPF nº XXX. 834.201-XX, para exercer o cargo em comissão de Divisão de Coordenação Escolar, a partir de 02/04/2026.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 072/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“Concede suspensão de usufruto de férias de servidor municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o usufruto de férias a partir do dia 30/03/2026 à 14/04/2026 da servidora MARIA APARECIDA DE SOUSA, matricula nº 3804 Técnico de Referência de Assistência social, concedido através da Portaria Municipal nº 061/2026, com usufruto em momento posterior.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de março de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 14 dias do mês de abril de 2026
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal