Diário Oficial

Edição Nº

504

4ª ATA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-BAND Nº 4184/2025

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025

1. IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO PROCESSO

Aos 15 dias do mês de abril de 2026, às 08:30h, deu-se continuidade à 4ª sessão do procedimento de Credenciamento Eletrônico, realizada por meio da plataforma BNC, no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO. O certame é destinado ao Credenciamento de empresas para o fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde, sob a regência da Lei nº 14.133/2021.

1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O procedimento fundamenta-se no art. 79 da Lei nº 14.133/2021 e nas normas estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 005/2025, caracterizando-se por ser uma convocação permanentemente aberta para interessados que preencham os requisitos de habilitação.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

A sessão foi conduzida pela Agente de Contratação, VALÉRIA SILVA SOUZA, designada para a condução dos atos administrativos e análise documental do presente credenciamento.

1. DESCRIÇÃO DA SESSÃO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO (A PARTIR DE 15/04/2026)

No dia 15/04/2026, a Agente de Contratação procedeu à análise dos requerimentos de participação e documentos complementares inseridos no sistema:

WEHEAL MEDICAL IMPORTS LTDA: O requerimento de participação foi rejeitado, visto que a empresa não anexou nenhuma das documentações de habilitação exigidas pelo edital.

GOPHARMA DISTRIBUIÇÃO LTDA: Após análise dos documentos complementares e propostas comerciais, o requerimento de participação foi aceito.

DROGARIA MEDFARMA LTDA: A empresa efetuou a juntada de novos documentos comerciais e de habilitação, tendo seu requerimento aceito para análise individualizada por lote.

Diligência Instrumental: Foi solicitado a todos os participantes o envio das propostas comerciais também em formato Excel para agilizar a integração de dados, ressaltando-se que tal solicitação não possuía caráter inabilitatório.

A sessão foi suspensa às 13:00h do dia 15/04/2026 para análise técnica detalhada, sendo retomada nos dias subsequentes para as devidas notificações de credenciamento via sistema.

5. RESULTADO E CREDENCIAMENTO Entre os dias 17 e 23 de abril de 2026, após a confirmação da regularidade documental e técnica de cada item, foram declaradas CREDENCIADAS as seguintes empresas nos respectivos lotes:

DROGARIA MEDFARMA LTDA (CNPJ 50.853.394/0001-07): Credenciada em uma vasta relação de lotes, incluindo 1, 3, 6, 8, 11, 14, 15, 16, 25, 27, 31, 35, 45, 49, 50, 53, 54, 55, 64, 66, 68, 70, 71, 73, 75, 81, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 277, 279, 281, 283, 285, 287, 288, 289, 291, 292, 293, 295, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 321, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 331, 332, 334, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 344, 346, 347, 348, 350, 352, 354, 356, 358, 360, 362, 364, 366, 368, 370, 372, 374, 375, 377, 379, 380, 381, 382, 384, 385, 386, 388, 390, 391, 392, 393, 395, 397, 398, 400, 402, 403, 404, 406, 408, 410, 412, 414, 416, 417, 418, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 437, 438, 439, 440, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 449, 451, 453, 454, 455, 456, 458, 460, 462, 463, 467, 468, 469, 471, 473, 474, 476, 478, 479, 481, 483, 485, 487, 488, 489, 491, 493, 494, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 503, 504, 505, 506, 508, 509, 510, 512, 514, 516, 518, 520, 522, 524, 526, 528, 530, 532, 534, 536, 538, 539, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 550, 552, 554, 556, 557, 559, 561, 562, 563, 564, 566, 568, 570, 571, 573, 575, 577, 578, 579, 581, 582, 583, 584, 588, 591, 593, 594, 595, 596, 598, 600, 602, 605, 607, 609, 611, 613, 623, 625, 628, 629, 631, 632, 634, 636, 638, 640, 642, 643 [16 a 1207].

GOPHARMA DISTRIBUIÇÃO LTDA (CNPJ 53.833.418/0001-46): Credenciada nos lotes 84, 85, 92, 109, 435, 436, 562, 564, 584, 585.

1. ENCERRAMENTO

No dia 24/04/2026, às 08:41h, foi aberta a fase de manifestação recursal pelo prazo regulamentar. Não havendo interposição de recursos, a Agente de Contratação declarou encerrada a sessão às 10:15h para a lavratura da presente ata, informando que os termos de credenciamento serão encaminhados eletronicamente.

Bandeirantes do Tocantins – TO, 24 de abril de 2026.

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VALÉRIA SILVA SOUZA

Agente de Contratação

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA

O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO JUNTAMENTE COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com o art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que fará a realizar a DISPENSA ELETRÔNICA FMS-BAND Nº 002/2026, tipo “Menor preço por ITEM, sem disputa”. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoria à Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins, voltados à gestão de resíduos de serviços de saúde, incluindo alimentação de sistemas (SINIR/MTR), implantação e monitoramento do PGRSS, bem como apoio no atendimento aos critérios do ICMS Ecológico, por meio de procedimento licitatório futuros, que serão financiados com recursos do Fundo Municipal de Saúde deste Município para o exercício financeiro de 2026.

DATA FINAL DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 30/04/2026 às 08:50 horas

DATA E HORARIO DO CERTAME: 30/04/2026 às 09:00 horas

MODO DE DISPUTA: Sem Disputa

O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.

Bandeirantes do Tocantins/TO, 24 de abril de 2026.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026

Processo Administrativo: nº 207/2026
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2026

Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins/TO, CNPJ nº 12.743.104/0001-75.

Fornecedor Registrado: Associação Pe. Mário Scolco, CNPJ nº 23.769.584/0001-60.

Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e análises de exames laboratoriais, conforme tabela SUS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins/TO.

Valor Total Registrado: R$ 585.526,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais).

Vigência: 01 (um) ano, contado a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos da legislação vigente.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decretos Municipais nº 005/2024 e nº 006/2024.

Data da Assinatura: 24 de abril de 2026.

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SAVIO JOSÉ DOS REIS ROSA

GESTOR MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO

CONTRATO ADM-BAND Nº. 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 808/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025

Data da assinatura: 17/04/2026.

Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para computadores e impressoras, incluindo diagnóstico de problemas, reparos o serviço de troca de peças e atualização de softwares para a Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins. Contratantes: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ de nº 01.612.819/0001-72, situada na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº 222 – Bandeirantes do Tocantins -TO, neste estado representado por seu atual prefeito Sr. SAULO GONÇALVES BORGES CPF Nº 562.xxxxxx1-53, residente e domiciliado na rua Tiradentes, centro, deste município. Contratada: FRANCISCO MACIEL HILARIO, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ: 41.902.608/0001-99, Endereço: Av. Bernardo Sayao, setor Nossa Senhora Aparecida, Nova Olinda/TO, E-mail: marcelomarciel400@gmail.com Telefone: (63)99289-1036, neste ato representado pelo seu representante legal Francisco Maciel Hilario, CPF: ***.***.471-20, residente e domiciliado na fazenda Belém, Zona Rural de Nova Olinda/TО, СЕР: 77.790-000.

O prazo da vigência deste aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de abril de 2026 até 28 de abril de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do Arts. 106, 107 e125 da Lei nº 14.133/2021.

O valor total do presente termo aditivo se mantém o mesmo do contrato original, que serão pagos de acordo com as necessidades de cada secretaria.

MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 00034

FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados

VALOR TOTAL: R$ 34.320,00

Bandeirantes do Tocantins -TO, aos 24 dias do mês de abril de 2026.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO

CONTRATO FMS-BAND Nº. 019/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 808/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025

Data da assinatura: 17/04/2026

Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para computadores e impressoras, incluindo diagnóstico de problemas, reparos o serviço de troca de peças e atualização de softwares para a Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins. Contratantes: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestor Senhor SÁVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portador do CPF sob o nº XXX.932.951-XX. Contratada: FRANCISCO MACIEL HILARIO, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ: 41.902.608/0001-99, Endereço: Av. Bernardo Sayao, setor Nossa Senhora Aparecida, Nova Olinda/TO, E-mail: marcelomarciel400@gmail.com Telefone: (63)99289-1036, neste ato representado pelo seu representante legal Francisco Maciel Hilario, CPF: ***.***.471-20, residente e domiciliado na fazenda Belém, Zona Rural de Nova Olinda/TО, СЕР: 77.790-000.

O prazo da vigência deste aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de abril de 2026 até 28 de abril de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do Arts. 106, 107 e125 da Lei nº 14.133/2021.

O valor total do presente termo aditivo se mantém o mesmo do contrato original, que serão pagos de acordo com as necessidades de cada secretaria.

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 00240

FONTE: 1.500.1002 – ASPS ações de Serv. pub. em Saúde

VALOR TOTAL: SAÚDE: R$ 17.760,00

Bandeirantes do Tocantins -TO, aos 24 dias do mês de abril de 2026.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO

CONTRATO FME-BAND Nº. 017/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 808/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025

Data da assinatura: 17/04/2026

Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para computadores e impressoras, incluindo diagnóstico de problemas, reparos o serviço de troca de peças e atualização de softwares para a Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins. Contratantes: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, n° 222, Centro, Cep 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n.º 31.447.670/0001-84 neste ato representado pela Gestora Senhora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA, casada, portadora do CPF n° 612.xxxxx1-53, residente e domiciliada na Rua João Francisco Antônio, s/n, Centro Bandeirantes – TO. Contratada: FRANCISCO MACIEL HILARIO, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ: 41.902.608/0001-99, Endereço: Av. Bernardo Sayao, setor Nossa Senhora Aparecida, Nova Olinda/TO, E-mail: marcelomarciel400@gmail.com Telefone: (63)99289-1036, neste ato representado pelo seu representante legal Francisco Maciel Hilario, CPF: ***.***.471-20, residente e domiciliado na fazenda Belém, Zona Rural de Nova Olinda/TО, СЕР: 77.790-000.

O prazo da vigência deste aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de abril de 2026 até 28 de abril de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do Arts. 106, 107 e125 da Lei nº 14.133/2021.

O valor total do presente termo aditivo se mantém o mesmo do contrato original, que serão pagos de acordo com as necessidades de cada secretaria.

MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.1005.2.031

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 00404

FONTE: 1.500.1001 - MDE Manut. e Desenvolvimento do Ensino

VALOR TOTAL: R$ 23.700,00

Bandeirantes do Tocantins -TO, aos 24 dias do mês de abril de 2026.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO

CONTRATO FMAS-BAND Nº. 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 808/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025

Data da assinatura: 17/04/2026

Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para computadores e impressoras, incluindo diagnóstico de problemas, reparos o serviço de troca de peças e atualização de softwares para a Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins. Contratantes: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL do Município De Bandeirantes Do Tocantins/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 13.017.241/0001-95, neste ato representada por sua Gestora a Sr.ª. ANA PAULA DOS SANTOS BORGES, brasileira, casada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas CPF/MF nº 492.xxxxx5-15, reside no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO; Contratada: FRANCISCO MACIEL HILARIO, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ: 41.902.608/0001-99, Endereço: Av. Bernardo Sayao, setor Nossa Senhora Aparecida, Nova Olinda/TO, E-mail: marcelomarciel400@gmail.com Telefone: (63)99289-1036, neste ato representado pelo seu representante legal Francisco Maciel Hilario, CPF: ***.***.471-20, residente e domiciliado na fazenda Belém, Zona Rural de Nova Olinda/TО, СЕР: 77.790-000.

O prazo da vigência deste aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de abril de 2026 até 28 de abril de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do Arts. 106, 107 e125 da Lei nº 14.133/2021.

O valor total do presente termo aditivo se mantém o mesmo do contrato original, que serão pagos de acordo com as necessidades de cada secretaria.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.122.0153.2.148

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 00321

FONTE: 1.500.0000 – Impostos não vinculados

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00

Bandeirantes do Tocantins -TO, aos 24 dias do mês de abril de 2026.