AVISO DE CREDENCIAMENTO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JUNTAMENTE COM OS FUNDOS MUNICIPAIS torna público que fará a realizar CREDENCIAMENTO PM-BAND Nº 006/A/2026, tipo “PARALELA E NÃO EXCLUDENTE’’ Objeto: Credenciamento de empresa/PF especializada para prestação de serviço de Borracharia, para suprir a demanda dos veículos da Secretaria Municipal de administração, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Agricultura, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Educação do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO.
A realizar-se a 1º etapa no dia 28/05/2026 às 08h30min.
As demais etapas estão especificadas no edital.
O EDITAL E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao.to@gmail.com, dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.
|
Endereço para realização do certame: |
O certame acontecerá via plataforma de licitações no site https://bnccompras.com |
Bandeirantes Tocantins – TO, 27 de abril de 2026.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO FMS 005/2026
O Fundo Municipal de saúde do município de Bandeirantes do Tocantins torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026, tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistema de monitoramento de indicadores da Atenção Primária à Saúde, e nuvem para armazenamento da base de dados do sistema e-SUS (PEC on-line) e integração de painel de chamadas para organização do fluxo de atendimento nas unidades de saúde do Município de Bandeirantes do Tocantins, pelo período de 12 (doze) meses. A realizar-se no dia 15/05/2026 às 08h30min. O edital e seus anexos estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ e na plataforma da BNC - www.bnc.org.br, ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao.to@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.
Bandeirantes Tocantins – TO, 27 de abril de 2026.
DECRETO Nº 013/2026, 24 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o conselho municipal de assistência social e dá outras providencias”.
O Prefeito Municipal de Bandeirantes do Tocantins, o Senhor Saulo Gonçalves Borges, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 403/2015, que trata sobre Criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados como Conselheiros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Bandeirantes do Tocantins, para o biênio 2026/2027.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Antônia Samara Gomes
Suplente: Amanda Louise Santos
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Cleonice Sales da Silva Santos
Suplente: Gelma Mendes Araújo
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Anna Loyse Alves de Andrade
Suplente: Waline Beatriz Beltrão Pereira
Representantes da Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Cristiane dos Santos Freitas
Suplente: Lenilson Ferreira da Silva
Representantes dos Usuários
Titular: Maria Vitória da Silva
Titular: Amujaci Pereira da Silva
Titular: Rosicleia Bento Pereira
Suplente: Viviane Batista Miranda
Suplente: Maria Divina Souza Dias
Suplente: Vanessa Maria da Silva
Representantes de Trabalhador do SUAS-BANDEIRANTES
Titular: Maria Aparecida de Sousa
Suplente: Maria da Guia Aristides da Silva
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bandeirantes do Tocantins, aos 24 dias do mês de abril de 2026.
Saulo Gonçalves Borges
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 077/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 86, II, aliena “c”, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 12 de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, do cargo em comissão, de Chefe da Divisão da vigilância sanitária e epidemiológica a Sra. INAE CRISTINA NOLETO DA SILVA, matrícula nº3776 a partir de 02 de fevereiro de 2026.
Art. 2º. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à de 02 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 049/2025, de 24 de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 085/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre alteração de gratificação a servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Altera a gratificação da servidora, AYLLA CAROLINA SILVA AGUIAR, matricula nº 3411, ocupante da função de Assessor de Serviços Urbanos e Limpeza, para o percentual de 100% (cem por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2026.
Art. 3º Fica revogada qualquer disposição em sentido contrário, em especial a Portaria Municipal nº 104/2025, de 10 de março de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 082/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre alteração de gratificação a servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Altera a gratificação da servidora, NATIELY LOPES DA SILVA, matricula nº 3218, ocupante da função de Diretor de Gabinete, para o percentual de 100% (cem por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2026.
Art. 3º Fica revogada qualquer disposição em sentido contrário, em especial a Portaria Municipal nº 129/2024, de 05 de abril de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 083/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre alteração de gratificação a servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Altera a gratificação da servidora, CINTIA ELEN ALBINO DA SILVA, matricula nº 3965, ocupante da função de Assessor do Patrimônio e Controle de Bens Móveis, para o percentual de 100% (cem por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2026.
Art. 3º Fica revogada qualquer disposição em sentido contrário, em especial a Portaria Municipal nº 287/2025, de 24 de setembro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº084/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação a servidora, ELIZETHE DA SILVA TEIXEIRA, matricula nº 2076, ocupante da função de Chefe de Gabinete no percentual de 100% (cem por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2026.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 081/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
“Revoga a Portaria nº 076/2026, de 16 de abril de 2026, em razão de erro na nomenclatura do cargo em comissão, e dispõe sobre nova nomeação, contendo outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Bandeirantes do Tocantins;
CONSIDERANDO que compete ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de correção da nomenclatura do cargo constante na Portaria nº 076/2026, de 16 de abril de 2026, em razão de erro material;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 076/2026, de 16 de abril de 2026, que nomeou a Sra. ADRIANA PINHEIRO NUNES, CPF nº XXX.834.201-XX, para cargo com nomenclatura incorreta.
Art. 2º NOMEAR a Sra. ADRIANA PINHEIRO NUNES, CPF nº XXX.834.201-XX, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DA DIVISÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, a partir de 02 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 086/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a partir do dia 15/04/2026 à 14/05/2026 referente ao período aquisitivo de 15/03/2025 à 15/03/2026 ao servidor relacionado abaixo:
|
SERVIDOR |
MATRICULA |
CARGO |
|
Jocirlei Rosa da Silva |
181 |
Gari |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 078/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 112, §2º, da Lei Complementar nº 12, de 18 de julho de 2023, que dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e assistência à genitora da servidora, mediante comprovação por atestado médico, nos termos da legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família à servidora MARIA GORETE SOBRINHA BARBOSA, matrícula nº 998, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, deste Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, para acompanhamento de sua mãe, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 22/04/2026 e término em 22/05/2026, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.
Art. 2º A presente licença é concedida com fundamento no Art. 112, caput e
§2º, da Lei Complementar nº 12, de 18 de julho de 2023, mediante apresentação de atestado médico e observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO, aos 22 dias do mês de abril de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal