EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 004/2025
REPUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2026
Objeto: Credenciamento de empresa para fornecimento de peças automotivas, pneus e acessórios para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e maquinas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de assistência Social do município de Bandeirantes do Tocantins.
Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO; designado simplesmente CONTRATANTE.
Contratada: CAETANO E FRASÃO LTDA, localizada à Avenida Pedro Ludovico Teixeira, nº 479, setor rodoviário, Colinas do Tocantins - TO, CNPJ nº 73.736.340/0001-59, simplesmente denominado de CREDENCIADA.
Prazo Da Vigência: O prazo da vigência deste termo é de 12 meses.
O valor total para o credenciamento é de R$ 1.819.800,00 (Um milhão oitocentos e dezenove mil e oitocentos reais); sendo distribuídos para os departamentos:
R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para Secretaria Municipal de Administração e planejamento;
R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) para Secretaria Municipal de Agricultura;
R$ 611.800,00 (Seiscentos e onze mil e oitocentos reais) para Secretaria Municipal de Obras;
R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) para a Fundo Municipal de Saúde;
R$ 720.00,00 (Setecentos e vinte mil reais) para Fundo Municipal de Educação;
R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) Fundo Municipal de Assistência Social;
Bandeirantes do Tocantins, aos 28 de abril de 2026.