Extrato de Dispensa de Licitação
Espécie: Dispensa de Licitação FME-BAND n° 006/2026
Base Legal: Art. 75 II, da Lei n° 14.133/21.
Processo: Processo Administrativo PM-BAND n° 994/2026
OBJETO: Aquisição de kit áudio visual contendo câmera profissional, Drone, Estabilizador de mão e Microfone de lapela sem fio, como demanda da secretaria municipal de comunicação de Bandeirantes do Tocantins.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO; designado simplesmente CONTRATANTE.
DOS CONTRATADOS:
1. DISTRIBUIDORA MSI LTDA, NOME FANTASIA: DISTRIBUIDORA MSI, CNPJ: 14.892.568/0001-79, ENDEREÇO: AV. TENENTE SIQUEIRA CAMPOS, N° 2308, SETOR ARAGUAIA II, CEP: 77.760-000, CIDADE: COLINAS DO TOCANTINS – TO, UF: TOCANTINS, TELEFONE FIXO: (63) 99236-1315, CELULAR: (63) 98404-5945, E-MAIL: MARCELO-MSI@OUTLOOK.COM;
2. ALL EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 50.192.873/00001-11, ENDEREÇO: RUA JATAI, N° 1447, BAIRRO: SETOR SUL CIDADE, COLINAS DO TOCANTINS – TO, CEP: 77760-0000, E-MAIL: ALEMPCOLINAS@GMAIL.COM, TELEFONE: (63) 99100-1002;
3. G-F COMEX LTDA, CNPJ: 23.358.643/0001-07, INSC.EST. 90718984-80, Rua Francisco Derosso, 3241, CEP 81.720-000, FONE: 41 3026.3602/99709.1186, E-mail: gforcecomex1@gmail.com, neste ato representada pelo seu sócio ARISTEU DE OLIVEIRA CRUZ RG 8.475.972-4 CPF ***.***.399-95.
VALOR TOTAL: R$ 12.200,54 (doze mil e duzentos reais e cinquenta e quatro centavos).
Da dotação orçamentária e Valores:
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.43.04.131.0052.2.010
ELEMENTO: 4.4.90.52
FICHA:00485
FONTE: 1500.0000 - impostos não vinculados
Ratificação: 04 de MAIO De 2026, pelo gestor,
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 88/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO: Aquisição de kit áudio visual contendo câmera profissional, Drone, Estabilizador de mão e Microfone de lapela sem fio, como demanda da secretaria municipal de comunicação de Bandeirantes do Tocantins.
Considerando O Presente Instrumento De Justificativa Se Presta A Cumprir Com Fulcro No Art. 75, Inciso II, Da Lei Nº 14.133/21, em obediência ao tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo. Acrescenta-se ainda A presente aquisição justifica-se pela necessidade de modernizar a produção de conteúdo informativo e institucional do município. A integração desses quatro equipamentos permite:
Áudio de Qualidade Superior: A utilização de lapelas sem fio elimina ruídos ambientes e garante clareza nas falas de autoridades e cidadãos em entrevistas e pronunciamentos.
Mobilidade e Estética: O sistema magnético permite a fixação discreta em qualquer tipo de vestimenta, facilitando o uso em campo pela equipe de comunicação.
Transparência Pública: A alta qualidade técnica dos vídeos (imagem, estabilidade e som) amplia o alcance das mensagens oficiais, garantindo que a população de Bandeirantes seja informada com clareza e profissionalismo.
Considerando o Parecer Jurídico, emitido pelo Assessor Jurídico deste Município;
RESOLVE:
Art.1º - DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, I e II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, objetivando a Aquisição de kit áudio visual contendo câmera profissional, Drone, Estabilizador de mão e Microfone de lapela sem fio, como demanda da secretaria municipal de comunicação de Bandeirantes do Tocantins.
Art. 2 º - ADJUDICA em favor da pessoa jurídica as empresas DISTRIBUIDORA MSI LTDA, NOME FANTASIA: DISTRIBUIDORA MSI, CNPJ: 14.892.568/0001-79, ENDEREÇO: AV. TENENTE SIQUEIRA CAMPOS, N° 2308, SETOR ARAGUAIA II, CEP: 77.760-000, CIDADE: COLINAS DO TOCANTINS – TO, UF: TOCANTINS, TELEFONE FIXO: (63) 99236-1315, CELULAR: (63) 98404-5945, E-MAIL: MARCELO-MSI@OUTLOOK.COM; ALL EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 50.192.873/00001-11, ENDEREÇO: RUA JATAI, N° 1447, BAIRRO: SETOR SUL CIDADE, COLINAS DO TOCANTINS – TO, CEP: 77760-0000, E-MAIL: ALEMPCOLINAS@GMAIL.COM, TELEFONE: (63) 99100-1002; G-F COMEX LTDA, CNPJ: 23.358.643/0001-07, INSC.EST. 90718984-80, Rua Francisco Derosso, 3241, CEP 81.720-000, FONE: 41 3026.3602/99709.1186, E-mail: gforcecomex1@gmail.com, neste ato representada pelo seu sócio ARISTEU DE OLIVEIRA CRUZ RG 8.475.972-4 CPF ***.***.399-95, totalizando-se o valor total de R$ 12.200,54 (doze mil e duzentos reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Bandeirantes do Tocantins – TO, 04 de maio de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em conformidade com o art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que fará a realizar o DISPENSA ELETRÔNICA FME-BAND Nº 005/2026, tipo “MENOR PREÇO”. Objeto: Contratação de empresa com a finalidade de execução de serviços especializados de perfuração de poço artesiano no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Senador João Ribeiro. O objeto contempla todas as etapas necessárias para garantir o pleno funcionamento do sistema de abastecimento de água da unidade escolar.
Data Final de Recebimento de Proposta e do Certame: 08/05/2026 às 08:30 horas
Data de Início do Certame: 08/05/2026 às 08:45 horas
Modo de disputa: Sem Disputa
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
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Endereço para realização do certame: |
O certame acontecerá via plataforma de licitações no site https://bnccompras.com |
Bandeirantes do Tocantins/TO, 04 de maio de 2026.
AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO torna público que fará realizar a concorrência eletrônica PM-BAND nº 002/2026, tipo “EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”. Objeto: Prestação de serviços para Construção de Monumento Portal de Entrada na Marginal TO-230 no distrito de Vila Marques e saída no quilometro 17 da TO-230, assim como o canteiro lateral para o Município de Bandeirantes do Tocantins, como demanda da secretaria municipal de Obras.
A realizar-se no dia 28/05/2026 as 08h30min.
O edital e seus anexos poderão ser obtidos, na sala da comissão permanente de licitação na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, nº 222, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, por E-Mail: bandlicitacao@gmail.com, no site http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/, www.bnc.org.br e no site do TCE/TO www.tce.to.gov.br na aba LCO/Licitações Obras e Contratos. Mais informações (63) 3432-1196. Bandeirantes Tocantins – TO.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 04/05/2026.
EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-BAND Nº 993/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS-BAND Nº 004/2026
Espécie: Empenho.
Data Assinatura: 27/04/2026.
Objeto: Locação de imóvel, destinado ao funcionamento dos Setores de Endemias e Vigilância Sanitária, financiados com recursos do Fundo Municipal De Saúde deste Município para o exercício financeiro de 2026.
LOCATÁRIO: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestor Senhor SÁVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portador do CPF sob o nº XXX.932.951-XX.
LOCADOR: MARCOS MOTA DO NASCIMENTO, portador do CPF N° ***.***.104-49, nascido em 14/05/1968, filho de Genival Flor do Nascimento e Rosa Mota do Nascimento.
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 09 (nove) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
Valor: Pela locação do imóvel descrito o LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR o valor total contratual de R$ 12.006,00 (doze mil e seis reais) que serão pagos em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 1.334,00(um mil, trezentos e tinta e quatro reais).
Dotação Orçamentária:
MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0208.2.048
ELEMENTO: 3.3.90.36
FICHA: 000211
FONTE: 1.600.0000.00000 SUS – Bloco de manutenção
Bandeirantes do Tocantins, 04 de maio de 2026.
ATA DE SESSÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4292/2025
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 25/2025
Edital nº 025/2025
Aos 04 dias de maio de 2026, às 08h30m, foi aberta sessão pública para análise da documentação de credenciado do processo Administrativo 4492/2025, credenciamento nº 25/2025, para CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO VISANDO A PERMISSÃO DE USO ONEROSA A TITULO PRECARIO DE ESPAÇOS FISICOS DESTINADOS A EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES NO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, para julgamento de habilitação e credenciamento dos interessados que tenham apresentado pedidos de credenciamento até a presente data.
1 – DO RECEBIMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Conforme registrado no sistema da Bolsa Nacional de Compras – BNC, não houve interessados para o credenciamento.
2 - ENCERRAMENTO
Nada mais a tratar foi encerrada a sessão com o resultado supracitado.
Bandeirantes do Tocantins, 04 de maio de 2026.
CECILIA DI FERNANDES FERREIRA SALES FELIX DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
LISTA DE CREDENCIADOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4292/2025
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 25/2025
Objeto: Contratação para CREDENCIAMENTO VISANDO A PERMISSÃO DE USO ONEROSA A TITULO PRECARIO DE ESPAÇOS FISICOS DESTINADOS A EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES NO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS
1. Foram credenciados os seguintes interessados:
NÃO HOUVE CREDENCIADOS
Bandeirantes do Tocantins, 04 de MAIO de 2026.
CECILIA DI FERNANDES FERREIRA SALES FELIX DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO ADM N° 027/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM - BAND N° 1143/2025
DISPENSA ELETRÔNICA PM - BAND N° 005/2025
Data da assinatura: 17/04/2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de extintores, equipamentos e formalização do projeto para prevenção e combate a incêndio, para atender a demanda presente na Secretária Municipal de administração e planejamento do município de Bandeirantes do Tocantins no período de eventos municipais.
Contratantes: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ de nº 01.612.819/0001-72, situada na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº 222 – Bandeirantes do Tocantins -TO, neste estado representado por seu atual prefeito Sr. SAULO GONÇALVES BORGES CPF Nº 562.xxxxxx1-53, residente e domiciliado na rua Tiradentes, centro, deste município.
Contratada: J A P DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ: 26.189.802/0001-85, localizada na Rua dos Buritis, Município Araguaína -TO, Telefone: (63) 99219-0370, E-mail: joaoalberto.araguaina@gmail.com. Tendo como representante legal Sr.(a) João Alberto Pereira da Silva, CPF n° ***.***.251-38.
O prazo da vigência deste aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 07 de maio de 2026 até 07 de maio de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do Arts. 106, 107 e125 da Lei nº 14.133/2021.
O valor total do presente termo aditivo se mantém o mesmo do contrato original, sendo esse o valor de R$ 19.500,00 (Dezenove Mil E Quinhentos Reais), que serão pagos de acordo com as necessidades da secretaria.
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00034
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
VALOR TOTAL: R$ 19.500,00
Bandeirantes do Tocantins -TO, aos 04 dias do mês de maio de 2026.