AUTUAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, situado à AVENIDA HOMERO DE OLIVEIRA TEIXEIRA S/Nº, em conformidade com o que dispõe nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve AUTUAR sob o nº 008/2026 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1465/2026, que tem como Objeto: Prestação de serviço de capacitação de servidores públicos, gestores, setor de compras, setor de licitação e setor de controle interno na estruturação e execução de processos de contratação direta e credenciamento como ferramenta para atender as demandas contínuas da administração pública em Bandeirantes do Tocantins.
MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 04 dias do mês de maio de 2026.
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__________________________________ JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO Secretário Municipal de Administração __________________________________ JOÁS LOPES DA SILVA Fundo Municipal de Educação |
__________________________________ AMANDA LOUISE SANTOS Fundo Municipal de Assistência Social __________________________________ JÉSSICA OLIVEIRA DA SILVA Diretora da Unidade Básica de Saúde |