Extrato de Dispensa de Licitação
Espécie: Dispensa Eletrônica FMS - BAND Nº 002/2026
Base Legal: Art. 75, II, da Lei n° 14.133/21.
Processo: Processo Administrativo FMS - BAND Nº 339/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoria à Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins, voltados à gestão de resíduos de serviços de saúde, incluindo alimentação de sistemas (SINIR/MTR), implantação e monitoramento do PGRSS, bem como apoio no atendimento aos critérios do ICMS Ecológico, por meio de procedimento licitatório futuros, que serão financiados com recursos do Fundo Municipal de Saúde deste Município para o exercício financeiro de 2026. CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestor Senhor SÁVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portador do CPF sob o nº XXX.932.951-XX. CONTRATADO: SUSTENTARE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº 36.919.937/0001-02 e inscrição estadual isento, estabelecida na RUA DAS QUINEIRAS Qd. L-24 Lt.17 Nº SN QUADRA L-24;LOTE 17, ARAGUAINA SUL, ARAGUAINA / TO, CEP 77826130.
MANUT. DO PAB/PAP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.050
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00226
FONTE: 1.600.0000.00000 - SUS - Bloco de Manutenção
VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)
PORCENTAGEM: 100%
Ratificação: 06 de maio De 2026, pelo gestor,
SÁVIO JOSÉ DOS REIS ROSA
Gestor do Fundo Municipal de saúde
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 91/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoria à Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins, voltados à gestão de resíduos de serviços de saúde, incluindo alimentação de sistemas (SINIR/MTR), implantação e monitoramento do PGRSS, bem como apoio no atendimento aos critérios do ICMS Ecológico, por meio de procedimento licitatório futuros, que serão financiados com recursos do Fundo Municipal de Saúde deste Município para o exercício financeiro de 2026.
Considerando que o Presente Instrumento De Justificativa Se Presta A Cumprir Com Fulcro No Art. 75, Inciso II, Da Lei Nº 14.133/21, em obediência ao tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo. Acrescenta-se, ainda, que esta contratação se justifica pela necessidade de apoio à Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins no cumprimento das obrigações relacionadas à gestão dos resíduos de serviços de saúde.
Destaca-se que o Município possui a responsabilidade de realizar o correto cadastro, alimentação e acompanhamento das informações junto ao SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, especialmente no módulo do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), na condição de gerador, sendo essa uma exigência legal que demanda conhecimento técnico específico.
Além disso, faz-se necessária a implantação, execução e monitoramento do PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) nas unidades básicas de saúde, visando garantir o adequado manejo, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos gerados, conforme as normas sanitárias e ambientais vigentes.
Considerando a complexidade das atividades envolvidas, bem como a necessidade de organização das informações, cumprimento de prazos e atendimento às exigências legais, torna-se indispensável o apoio de empresa especializada, a fim de assegurar maior eficiência, regularidade e conformidade na execução dos serviços.
A presente contratação também contribuirá para o fortalecimento das ações de educação sanitária e ambiental no município, promovendo a conscientização quanto ao correto manejo dos resíduos e à preservação da saúde pública e do meio ambiente.
Ressalta-se que a adequada gestão das informações e das ações relacionadas aos resíduos sólidos das unidades de saúde contribui diretamente para o atendimento aos critérios do ICMS Ecológico, possibilitando ao município a melhoria de seus indicadores e, consequentemente, o aumento dos repasses financeiros.
A presente contratação baseia-se nos princípios da Lei nº 14.133/2021, conforme disposto em seu art. 5°:
Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Considerando o Parecer Jurídico, emitido pelo Assessor Jurídico deste Município; RESOLVE:
Art.1º - DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoria à Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins, voltados à gestão de resíduos de serviços de saúde, incluindo alimentação de sistemas (SINIR/MTR), implantação e monitoramento do PGRSS, bem como apoio no atendimento aos critérios do ICMS Ecológico, por meio de procedimento licitatório futuros, que serão financiados com recursos do Fundo Municipal de Saúde deste Município para o exercício financeiro de 2026.
Art. 2 º - ADJUDICA em favor da pessoa jurídica a empresa SUSTENTARE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº 36.919.937/0001-02 e inscrição estadual isento, estabelecida na RUA DAS QUINEIRAS Qd. L-24 Lt.17 Nº SN QUADRA L-24; LOTE 17, ARAGUAINA SUL, ARAGUAINA / TO, CEP 77826130. VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Bandeirantes do Tocantins – TO, 06 de maio de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO FME 002/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna público que fará a realizar O PREGÃO ELTRÔNICO PM-BAND Nº 003/2026, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: A contratação tem por finalidade a aquisição de brinquedos, materiais lúdicos e pedagógicos, utensílios e mobiliários destinados à implantação da Sala de Brinquedos do CMEI Senador João Ribeiro, em Bandeirantes do Tocantins – TO. O espaço será planejado para garantir ambiente seguro e estimulante, favorecendo brincadeiras simbólicas, jogos educativos, atividades de faz de conta, oficinas e projetos complementares da Secretaria Municipal de Educação.
A realizar-se no dia 27/05/2026 às 08h30min.
O edital e seus anexos estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ e na plataforma da BNC - www.bnc.org.br, ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao.to@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.
Bandeirantes Tocantins – TO, 06 de maio de 2026.
PORTARIA Nº 089/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a partir do dia 04/05/2026 à 03/06/2026 referente ao período aquisitivo de 10/01/2025 à 10/01/2026 a servidora relacionado abaixo:
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SERVIDOR |
MATRICULA |
CARGO |
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Hildina Pereira Guimarães |
3369 |
Conselheiro Tutelar |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 05 dias do mês de maio do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 090/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a partir do dia 04/05/2026 à 02/06/2026 referente ao período aquisitivo de 17/03/2025 à 17/03/2026 ao servidor relacionado abaixo:
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SERVIDOR |
MATRICULA |
CARGO |
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José Bruno de Jesus Silva |
258 |
Agente Comunitário de Saúde |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 05 dias do mês de maio do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
ATA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO - 3 SESSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº: 4564/2025
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº: 01j/2026
Aos 04 dias do mês de maio de 2026, às 08:46h, deu-se início à sessão de Credenciamento Eletrônico para o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, realizada por meio da plataforma BNC, no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. O procedimento, designado como Credenciamento Público nº 01j/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 4564/2025, foi conduzido em ambiente virtual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente procedimento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas, conforme estabelecido no edital.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
A sessão foi conduzida pela Agente de Contratação Cecilia Di Fernandes Ferreira Sales Felix De Oliveira, designada pela autoridade Saulo Gonçalves Borges. A equipe de apoio foi composta pela servidora Angélica Silva Carneiro.
DESCRIÇÃO DA SESSÃO
A sessão foi retomada em 04/05/2026 para análise das documentações remanescentes. Durante o período matutino, os requerimentos de participação de novos interessados foram analisados e aceitos, iniciando-se a fase de habilitação. Às 10:37h, foi aberto prazo para anexo de documentação complementar, sendo este reaberto às 13:46h para garantir a ampla participação. Após a análise e notificações do sistema, o certame foi avançado para a fase de manifestação recursal às 16:11h, com prazo de 30 minutos.
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
ILDIMAR SOARES DE OLIVEIRA-ME: O requerimento de participação foi aceito e iniciada a fase de habilitação. Foi solicitada a adequação de certidões estadual, municipal, FGTS, além de declarações e termo de credenciamento assinados. A empresa enviou os documentos complementares via sistema às 14:11h.
JK COMERCIAL E VENDAS LTDA: Teve seu requerimento de participação aceito às 10:30h, seguindo para a fase de habilitação e posterior credenciamento em diversos lotes.
E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA: Documentação analisada e considerada apta para o credenciamento nos lotes pretendidos.
RESULTADO Foram declaradas CREDENCIADAS as seguintes empresas, com os respectivos lotes habilitados conforme registros do sistema:
E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 51.581.727/0001-40).
ILDIMAR SOARES DE OLIVEIRA-ME (CNPJ 43.356.480/0001-30).
JK COMERCIAL E VENDAS LTDA (CNPJ 14.343.871/0001-12).
DILIGÊNCIAS
Devido à falta de integração entre o sistema BNC e o sistema de gestão Mega, foi determinado que as empresas credenciadas preencham a planilha de relatório de propostas em Excel, enviando-a via plataforma ou pelo e-mail institucional (bandlicitacao.to@gmail.com), garantindo que os valores correspondam aos estimados pela Administração.
ENCERRAMENTO
Após o decurso do prazo regulamentar para manifestação de recursos e não havendo mais interposições, a Agente de Contratação deu por encerrada a fase de análise desta data, encaminhando os autos para as providências subsequentes de homologação.
Bandeirantes do Tocantins - TO, 05 de maio de 2026.
CECILIA DI FERNANDES FERREIRA SALES FELIX DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
LISTA DE EMPRESAS CREDENCIADAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº: 4564/2025
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº: 01j/2026
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Ordem |
Razão Social |
CNPJ |
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01 |
BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO LTDA |
18.637.326/0001-90 |
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02 |
DISTRIBUIDORA LAVOR DE UTILIDADES DOMÉSTICAS |
31.170.141/0001-86 |
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03 |
E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
51.581.727/0001-40 |
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04 |
ILDIMAR SOARES DE OLIVEIRA-ME |
43.356.480/0001-30 |
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05 |
JK COMERCIAL E VENDAS LTDA |
14.343.871/0001-12 |
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06 |
M&M COMÉRCIO LTDA |
13.206.436/0001-83 |
Bandeirantes do Tocantins - TO, 05 de maio de 2026.
CECILIA DI FERNANDES FERREIRA SALES FELIX DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 004/2025
REPUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
DATA DA ASSINATURA: 30 de Abril de 2026
Objeto: Credenciamento de empresa para fornecimento de peças automotivas, pneus e acessórios para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e maquinas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de assistência Social do município de Bandeirantes do Tocantins.
Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO; designado simplesmente CONTRATANTE.
Contratada: ASSUNÇÃO E VASCONCELOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado e inscrita no CNPJ: 05.463.684/0001-81, sediada na Avenida Conego João Lima, Nº 380, Qd QC5a Lt. 001 – Vila Nova – Araguaína-TO, representada neste ato pelo seu representante legal Sr. ADILSON RIBEIRO VASCONCELOS, RG: 270788 SSSP/TO, CPF: ***.***.981-53, Brasileiro, casado, comerciante e residente a Rua Perimentral Dois Qd. 10 Lt 08 – Setor Rubanistico na cidade de Araguaína-TO, simplesmente denominado de CREDENCIADA.
Prazo Da Vigência: O prazo da vigência deste termo é de 12 meses.
O valor total para o credenciamento é de R$ 1.819.800,00 (Um milhão oitocentos e dezenove mil e oitocentos reais); sendo distribuídos para os departamentos:
R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para Secretaria Municipal de Administração e planejamento;
R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) para Secretaria Municipal de Agricultura;
R$ 611.800,00 (Seiscentos e onze mil e oitocentos reais) para Secretaria Municipal de Obras;
R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) para a Fundo Municipal de Saúde;
R$ 720.00,00 (Setecentos e vinte mil reais) para Fundo Municipal de Educação;
R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) Fundo Municipal de Assistência Social;
Bandeirantes do Tocantins, aos 06 de maio de 2026.