PORTARIA Nº 094/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o Ofício/FMS nº 141/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual foi formalmente solicitada a exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão, em razão de conveniência e necessidade administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e adequação funcional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins – TO, visando assegurar maior eficiência, continuidade e regularidade na prestação dos serviços públicos de saúde, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela Administração Pública, conforme previsão constitucional e legislação municipal aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º Fica EXONERADA, por necessidade administrativa, a servidora municipal: TANIA FERREIRA DA SILVA, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº xxx.185.151-xx, matrícula funcional nº 3558, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Atividades Sanitárias e Epidemiológicas, lotada no Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins – TO, a partir de 04 de maio de 2026, conforme solicitação do Secretário Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de maio de 2026.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO, aos 07 dias do mês de maio de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 095/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o Ofício/FMS nº 142/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual foi formalmente solicitada a nomeação da senhora TANIA FERREIRA DA SILVA para exercer cargo em comissão junto à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins – TO;
CONSIDERANDO o Ofício/FMS nº 147/2026, por meio do qual foi requerida a concessão de gratificação funcional, em razão das atribuições, responsabilidades e demanda administrativa inerentes ao exercício do cargo;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa e funcional da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar maior eficiência, continuidade e regularidade na prestação dos serviços públicos de saúde, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela Administração Pública, conforme previsão constitucional e legislação municipal aplicável,
RESOLVE:
Art. 1º Fica NOMEADA a senhora TANIA FERREIRA DA SILVA, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº xxx.185.151-xx, para exercer o cargo em comissão de Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins – TO, a partir de 05 de maio de 2026.
Art. 2º Fica concedida à servidora gratificação no percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento), incidente na forma da legislação municipal vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 05 de maio de 2026.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO, aos 07 dias do mês de maio de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 096/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO o Ofício/FMS nº 134/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Sra. SINARIA GOMES PINHEIRO, CPF nº XXX. 377.191-XX, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, a partir de 05/05/2026.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 07 dias do mês de maio do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 097/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre atribuição de função à servidora e dá outras providências..”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO o Ofício/FMS nº 145/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir à servidora CLEIDE SALES SILVA, CPF nº XXX.528.211-XX, a função de Chefe da Divisão de Saúde Bucal a partir de 06/05/2026.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de maio de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 07 dias do mês de maio do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal