Diário Oficial

Edição Nº

513

LISTA DE CREDENCIADOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4292/2025

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 25/2025

Objeto: Contratação para CREDENCIAMENTO VISANDO A PERMISSÃO DE USO ONEROSA A TITULO PRECARIO DE ESPAÇOS FISICOS DESTINADOS A EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES NO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS

1. Foram credenciados os seguintes interessados:

NÃO HOUVE CREDENCIADOS

Bandeirantes do Tocantins, 11 de maio de 2026.

DHESIK LOHANY PEREIRA DO NASCIMENTO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

ATA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO PROCESSO

ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 3833/2025

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025

Aos 11 dias do mês de maio de 2026, no âmbito do Credenciamento Eletrônico realizado por meio da plataforma BNC, procedeu-se à sessão pública referente ao Credenciamento para contratação de prestação de serviços de Carpinteiro, Encanador, Pintor e Jardineiro, destinados a atender à Secretaria Municipal de Obras do Município de Bandeirantes do Tocantins. A condução do certame observa os ditames da Lei nº 14.133/2021.

RELATO DAS MOVIMENTAÇÕES (11/05/2026):

Abertura da Sessão: A Agente de Contratação iniciou os trabalhos para verificação de novos requerimentos de participação e propostas cadastradas no sistema.

Ausência de Interessados: Decorrido o prazo regulamentar, verificou-se que, para a presente sessão, não houve interessados manifestando intenção de credenciamento, tampouco o cadastro de novas propostas ou a apresentação de documentos de habilitação por quaisquer empresas interessadas.

Deliberação: Diante da ausência de novos pleitos nesta data, o processo permanece em sua fase de credenciamento aberto para futuras manifestações, conforme edital.

Nada mais havendo a tratar, encerra-se a sessão, sendo lavrada a presente ata.

Bandeirantes do Tocantins/TO, 11 de maio de 2026.

DHESIK LOHANY PEREIRA DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

LISTA DE CREDENCIADOS (MAIO/2026)

Observações:

Registra-se que, na sessão do dia 11/05/2026, não houve novos interessados no certame.

A relação acima contempla as empresas que já foram devidamente habilitadas e credenciadas em etapas anteriores do processo.

A empresa Moura Engenharia LTDA teve seu credenciamento formalizado após provimento de recurso em fevereiro de 2026.

A empresa Tiago Alves dos Santos obteve o credenciamento em 13/04/2026, após saneamento de documentos via diligência

DHESIK LOHANY PEREIRA DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

AUTUAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, situado à AVENIDA HOMERO DE OLIVEIRA TEIXEIRA S/Nº, em conformidade com o que dispõe nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolvem AUTUAR sob o nº 009/2026 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1250/2026, que tem como Objeto: Contratação de apresentação artística musical, por meio de empresário exclusivo show do grupo musical "Paixão de Vaqueiro", para realização de shows no evento em comemoração ao 32º (Trigésimo segundo) aniversário da cidade de Bandeirantes do Tocantins -TO, no dia 23 de maio de 2026.

MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 11 dias do mês de maio de 2026.

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JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO

Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS - BAND Nº 339/2026

DISPENSA ELETRÔNICA FMS - BAND Nº 002/2026

CONTRATO FMS-BAND Nº 011/2026

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de maio de 2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoria à Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins, voltados à gestão de resíduos de serviços de saúde, incluindo alimentação de sistemas (SINIR/MTR), implantação e monitoramento do PGRSS, bem como apoio no atendimento aos critérios do ICMS Ecológico, por meio de procedimento licitatório futuros, que serão financiados com recursos do Fundo Municipal de Saúde deste Município para o exercício financeiro de 2026.

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestor Senhor SÁVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portador do CPF sob o nº XXX.932.951-XX.

CONTRATADO: SUSTENTARE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº 36.919.937/0001-02 e inscrição estadual isento, estabelecida na RUA DAS QUINEIRAS Qd. L-24 Lt.17 Nº SN QUADRA L-24; LOTE 17, ARAGUAINA SUL, ARAGUAINA - TO, CEP 77826130, neste ato representada por Sr. Yuri Rodrigues Barbosa, Brasileiro, Solteiro, Capaz, portador da Cédula de identidade RG nº 1224143 SSP-TO, e CIC/CPF nº ***.***.811-36, Residente a Rua 03, Quadra 37, Lote 02, Jardim dos Ipê 1, Cidade Araguaína - TO, CEP 77820-002.

Valor e Prazo Da Vigência: O preço ajustado para a execução do objeto contratual é de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) conforme a prestação dos serviços. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir da publicação do presente contrato.

MANUT. DO PAB/PAP

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.050

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 00226

FONTE: 1.600.0000.00000 - SUS - Bloco de Manutenção

Bandeirantes do Tocantins, aos 11 de maio de 2026.

LISTA DE CREDENCIADOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-BAND Nº 4184/2025

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025

Aos 11 dias do mês de maio de 2026, às 08:30h, deu-se continuidade à 5ª sessão do procedimento de Credenciamento Eletrônico, realizada por meio da plataforma BNC, no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO. O certame é destinado ao Credenciamento de empresas para o fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde, sob a regência da Lei nº 14.133/2021.

1. Foram credenciados os seguintes interessados:

Não Houve credenciados,

VALERIA SILVA SOUZA

Agente De Contratação

RETIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM - BAND Nº 976/2026

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA PM - BAND Nº 007/2026

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e dispositivos biométricos/eletrônicos, destinados ao funcionamento do Núcleo de Identificação do Município de Bandeirantes do Tocantins, abrangendo recursos necessários às atividades administrativas e à coleta de dados biométricos e assinaturas digitais.

1-PRELIMINARES

TRATA-SE DE RETIFICAÇÃO DA PRESENTE DISPENSA ELETRÔNICA PM - BAND Nº 007/2026.

Tendo em vista que diante da atual fase do processo, a altereção dos documentos prejudicaria o seu prosseguimento, retifico os seguintes trechos onde encontra-se erro material, conforme disposto abaixo:

ONDE SE LÊ:

BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO LTDA, NOME FANTASIA: BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO, CNPJ: 18.637.326/0001-79.

LEIA-SE:

BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO LTDA, NOME FANTASIA: BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO, CNPJ: 18.637.326/0001-90.

2 - DA RETIFICAÇÃO

Fica através deste alterado o texto expresso nos documentos da Dispensa Eletrônica, não comprometendo tal modificação no seu objeto.

Bandeirantes do Tocantins/TO, 11/05/2026.

Cecília Di Fernandes Ferreira Sales Félix de Oliveira

Agente de Contratação

DESPACHO DO GESTOR

Processo Administrativo nº 906/2026

Considerando a necessidade de observância aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, eficiência, planejamento, razoabilidade, economicidade e supremacia do interesse público, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021;

Considerando o princípio da autotutela administrativa, consagrado pela Administração Pública que assegura à Administração o poder-dever de revisar, corrigir, anular ou retificar seus próprios atos quando constatadas irregularidades, inadequações ou vícios que possam comprometer a regularidade do procedimento administrativo;

Considerando que, durante a revisão técnica do Processo Administrativo nº 906/2026, foram identificadas inconsistências no planejamento inicial da contratação, especialmente quanto aos quantitativos previstos e aos valores estimados para a prestação dos serviços médicos objeto da contratação;

Considerando que os quantitativos inicialmente lançados não refletiam adequadamente a real necessidade administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, bem como que os valores estimados mostraram-se superiores à realidade orçamentária e financeira suportada pelo Fundo Municipal de Saúde;

Considerando, ainda, que após nova análise mercadológica e comparativa foram identificados parâmetros mais vantajosos e compatíveis com os valores praticados anteriormente por esta Administração, evidenciando a necessidade de adequação do processo antes de sua continuidade, em respeito ao interesse público, à responsabilidade na gestão dos recursos públicos e à busca da proposta mais vantajosa para a Administração;

DETERMINO a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Processo Administrativo nº 906/2026, até que sejam concluídas as revisões, adequações e retificações necessárias no planejamento da contratação, quantitativos, valores estimados e demais atos processuais pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Bandeirantes do Tocantins – TO, 11 de maio de 2026.

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Sávio José dos Reis Rosa
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Bandeirantes do Tocantins – TO