AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM - BAND Nº 1647/2026
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA PM - BAND Nº 009/2026
O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO em conformidade com o art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que fará a realizar o DISPENSA ELETRÔNICA PM-BAND Nº 009/2026, tipo “MENOR PREÇO ITEM”. Objeto: Contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento para condutores de transporte escolar e transporte de passageiros, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social.
DATA FINAL DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 18/05/2026 às 08:00 horas
DATA E HORARIO DO CERTAME: 18/05/2026 às 08:30 horas
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
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Endereço para realização do certame: |
O certame acontecerá via plataforma de licitações no site https://bnccompras.com |
Bandeirantes do Tocantins/TO, 12 de MAIO de 2026.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4184/2025
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
Objeto: credenciamento de empresas para o fornecimento de Medicamentos, Materiais Hospitalares e Odontológicos, visando suprir as demandas das unidades de saúde do município.
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 12.743.104/0001-75, neste ato representado pelo Gestor SAVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, doravante denominado CONTRATANTE, visando o atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de administração, Educação, Saúde e Assistência social, e de outro lado a empresa DROGARIA MEDFARMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente registrada na Junta Comercial do Estado do Tocantins sob o NIRE ***.***.958-77 em 29/05/2023, inscrita no CNPJ sob o número 50.853.394/0001-07, com sede à Rua Domingos Leonel SN Lote 16 CENTRO CEP 77.783-000, Bandeirantes do Tocantins, Estado do Tocantins,
Vigência Contratual: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que mantidas as condições de habilitação e observado o interesse público, nos termos dos arts. 106, 107 e 125 da Lei nº 14.133/2021.
Valor: O valor total deste contrato é de R$ 2.730.998,68.
Bandeirantes do Tocantins, 12 de MAIO de 2026.