Diário Oficial

Edição Nº

515

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 029/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4564/2025

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026.

Objeto: credenciamento de empresa para fornecimento de material de expediente, destinados à continuidade das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.

Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins –TO, doravante denominado de CONTRATANTE, visando o atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de administração, Educação, Saúde e Assistência social, e de outro lado a empresa E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 51.581.727/0001-40, estabelecida na Rua Gonçalves Ledo, SALA 06, Sao João, ARAGUAÍNA, TO, doravante denominada CREDENCIADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, decorrente do Chamamento Público nº 001/2026, Processo Administrativo nº 4564/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, normas municipais aplicáveis e orientações dos órgãos de controle, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Vigência Contratual: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que mantidas as condições de habilitação e observado o interesse público, nos termos dos arts. 106, 107 e 125 da Lei nº 14.133/2021.

Valor: O valor total deste contrato é de R$ 909.088,1353 (novecentos e nove mil e oitenta e oito reias e quarenta e cinco centavos)

Bandeirantes do Tocantins, 13 de MAIO de 2026.

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 030/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4564/2025

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

DATA DA ASSINATURA: 07 de MAIO de 2026.

Objeto: credenciamento de empresa para fornecimento de material de expediente, destinados à continuidade das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.

Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins –TO, doravante denominado de CONTRATANTE, visando o atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de administração, Educação, Saúde e Assistência social, e de outro lado a empresa ILDIMAR SOARES DE OLIVEIRA, pessoa Jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob no 43.356.480/0001-30, estabelecida na RUA CICERO CARNEIRO, CENTRO, BANDEIRANTES DO TOCANTINS- TO, neste ato representada por ILDIMAR SOARES DE OLIVEIRA, brasileiro, empresário, devidamente inscrito no CPF n° 625.290.641.72, residente e domiciliado à Rua Cícero Carneiro, SN, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP 77.783-000, doravante denominada CREDENCIADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, decorrente do Chamamento Público nº 001/2026, Processo Administrativo nº 4564/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, normas municipais aplicáveis e orientações dos órgãos de controle, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Vigência Contratual: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que mantidas as condições de habilitação e observado o interesse público, nos termos dos arts. 106, 107 e 125 da Lei nº 14.133/2021.

Valor: O valor total deste contrato é de R$ 909.088,1353 (novecentos e nove mil e oitenta e oito reias e quarenta e cinco centavos)

Bandeirantes do Tocantins, 13 de MAIO de 2026.

Extrato de Dispensa de Licitação

Espécie: Dispensa de Licitação FME-BAND n° 008/2026

Base Legal: Art. 75, II, da Lei n° 14.133/21.

Processo: Processo Administrativo PM-BAND n° 1326/2026

OBJETO: Prestação de Serviço de Apoio operacional, bombeiro civil e brigadista para a cobertura dos eventos festivos no município de Bandeirantes do Tocantins, como demanda da secretaria municipal de administração e planejamento.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.

CONTRATADO: VICKY SUPPLY PAPELARIA E COMÉRCIO EM GERAL LTDA, CNPJ: 37.769.137/0001-15, Inscrição Estadual: 798.381.900.111, Inscrição Municipal: 387.445, Endereço: Rua Salvador Correa, nº 603 – Sala 38, Jd. Vergueiro, Sorocaba/SP – CEP: 18030-130.

VALOR TOTAL: R$ 44.009,33 (quarenta e quatro mil e nove reais e trinta e três centavos).

MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA:0034

FONTE: 1.500.0000 - IMPOSTOS NÃO VINCULADOS

Ratificação: 13 de maio De 2026, pelo gestor,

SAULO GONÇALVES BORGES

Prefeito Municipal

Extrato de Dispensa de Licitação

Espécie: DISPENSA ELETRÔNICA FME - BAND Nº 005/2026

Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21.

Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO FME - BAND Nº 736/2026

OBJETO: Contratação de empresa com a finalidade de execução de serviços especializados de perfuração de poço artesiano no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Senador João Ribeiro. O objeto contempla todas as etapas necessárias para garantir o pleno funcionamento do sistema de abastecimento de água da unidade escolar.

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, n° 222, Centro, Cep 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n.º 31.447.670/0001-84 neste ato representado pela Gestora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ALVES, residente e domiciliada na Rua Domingos Leonel, s/nº, Centro, Bandeirantes – TO, portadora do CPF sob o nº ***.***.491-53, no uso de suas atribuições legais, designado simplesmente CONTRATANTE;

CONTRATADO: SIDNEI APARECIDO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 57.257.020/0001-60, com sede na Rua Manoel do Espírito Santo, nº 1142, Bairro Santa Rosa, Colinas do Tocantins/TO, Telefone: (63) 8452-1202 E-mail: suzy2013.rp@hotmail.com

VALOR: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais)

CONSTRUÇÃO DE CRECHES

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.0122.1.041

ELEMENTO: 4.4.90.51

FICHA: 00372

FONTE: 1.500 1001 MDE-Manut. Desenv. do Ensino

Ratificação: 13 de maio De 2026, pela gestora,

MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ALVES

Gestora do Fundo Municipal de Educação

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 106/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO: Prestação de Serviço de Apoio operacional, bombeiro civil e brigadista para a cobertura dos eventos festivos no município de Bandeirantes do Tocantins, como demanda da secretaria municipal de administração e planejamento.

O Presente Instrumento De Justificativa Se Presta A Cumprir Com Fulcro No Art. 75, Inciso II, Da Lei Nº 14.133/21, em obediência ao tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo. Acrescenta-se ainda, que o município de Bandeirantes do Tocantins possui dois eventos de grande porte no período do ano, o Aniversário da Cidade e a Festa do Peão; a realização desses eventos festivos municipais atrai grande concentração de pessoas advindas da região circunvizinhas, consequentemente um risco a segurança pública por meio da preservação da ordem pública, a proteção da integridade física e do patrimônio dos cidadãos, garantindo a convivência pacífica, deste modo a contratação justifica-se pelos seguintes pontos:

Dever de Proteção: É responsabilidade da Administração Pública garantir a segurança dos cidadãos em espaços públicos, conforme preceitos constitucionais.

Prevenção de Sinistros: A presença de brigadistas e bombeiros civis é essencial para o combate imediato a princípios de incêndio e para a gestão de riscos estruturais.

Atendimento de Primeiros Socorros: Eventos de grande porte demandam resposta rápida em casos de mal-estar ou acidentes, antes mesmo da chegada de suporte médico avançado.

Preservação do Patrimônio: O apoio operacional atua na proteção do mobiliário urbano e dos equipamentos públicos instalados para as festividades.

Dessa forma, a ausência dos serviços de apoio operacional, bombeiro civil e brigadista coloca em risco a vida dos munícipes e a responsabilidade civil e administrativa dos gestores. Portanto, a contratação é imprescindível para assegurar que as festividades ocorram dentro dos padrões de legalidade, segurança e ordem pública exigidos pela legislação vigente.

Considerando o Parecer Jurídico, emitido pelo Assessor Jurídico deste Município;

RESOLVE: Art.1º - DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, I e II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, objetivando a Prestação de Serviço de Apoio operacional, bombeiro civil e brigadista para a cobertura dos eventos festivos no município de Bandeirantes do Tocantins, como demanda da secretaria municipal de administração e planejamento.

Art. 2 º - ADJUDICA em favor da pessoa jurídica a empresa VICKY SUPPLY PAPELARIA E COMÉRCIO EM GERAL LTDA, CNPJ: 37.769.137/0001-15, Inscrição Estadual: 798.381.900.111, Inscrição Municipal: 387.445, Endereço: Rua Salvador Correa, nº 603 – Sala 38, Jd. Vergueiro, Sorocaba/SP – CEP: 18030-130, totalizando-se o valor total de R$ 17.241,15 (dezessete mil, duzentos e quarenta e um reais e quinze centavos).

Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Bandeirantes do Tocantins – TO, 13 de maio de 2026.

SAULO GONÇALVES BORGES

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 107/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO: Contratação de empresa com a finalidade de execução de serviços especializados de perfuração de poço artesiano no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Senador João Ribeiro. O objeto contempla todas as etapas necessárias para garantir o pleno funcionamento do sistema de abastecimento de água da unidade escolar.

O Presente Instrumento De Justificativa Se Presta A Cumprir Com Fulcro No Art. 75, Inciso II, Da Lei Nº 14.133/21, em obediência ao tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo. A contratação de empresa especializada para a perfuração de poço artesiano no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Senador João Ribeiro é necessária em razão das constantes interrupções no abastecimento de água no município, que têm comprometido o funcionamento regular da unidade escolar.

A falta de água impacta diretamente na segurança, higiene, alimentação e bem-estar das crianças, servidores e comunidade escolar, ocasionando inclusive a suspensão de aulas e prejuízos ao calendário letivo. Essa situação gera sérios riscos à saúde e compromete o direito de aprendizagem das crianças, tornando urgente a adoção de medidas que assegurem o fornecimento contínuo de água potável.

A perfuração do poço artesiano garantirá o abastecimento permanente e seguro de água, assegurando condições mínimas de funcionamento da instituição, preservando a qualidade da merenda escolar, a higienização dos ambientes e a continuidade das atividades pedagógicas.

Dessa forma, a contratação é justificada pela sua prioridade alta e pelo caráter emergencial da medida, sendo indispensável para garantir a regularidade dos serviços educacionais e a proteção da saúde e do bem-estar da comunidade escolar.

Considerando o Parecer Jurídico, emitido pelo Assessor Jurídico deste Município; RESOLVE:

Art.1º - DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, objetivando a Contratação de empresa com a finalidade de execução de serviços especializados de perfuração de poço artesiano no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Senador João Ribeiro. O objeto contempla todas as etapas necessárias para garantir o pleno funcionamento do sistema de abastecimento de água da unidade escolar.

Art. 2 º - ADJUDICA em favor da pessoa jurídica a empresa ÁGUIA TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 41.338.786/0001-39, com nome fantasia SIDNEI APARECIDO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 57.257.020/0001-60, com sede na Rua Manoel do Espírito Santo, nº 1142, Bairro Santa Rosa, Colinas do Tocantins/TO, Telefone: (63) 8452-1202 E-mail: suzy2013.rp@hotmail.com, totalizando-se o valor total de VALOR: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).

Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Bandeirantes do Tocantins – TO, 13 de maio de 2026.

SAULO GONÇALVES BORGES

PREFEITO MUNICIPAL

LISTA DE EMPRESAS CREDENCIADAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 629/2026

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/A/2026

RESULTADO: Foram declaradas CREDENCIADAS as seguintes empresas, com os respectivos lotes habilitados conforme registros do sistema:

Bandeirantes do Tocantins - TO, 13 de maio de 2026.

VALÉRIA SILVA SOUZA

Agente de Contratação

ATA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO - 1 SESSÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 629/2026

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/A/2026

Aos 13 dias do mês de maio de 2026, às 08:30h, deu-se início à sessão de Credenciamento Eletrônico para o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO. realizada por meio da plataforma BNC, no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. O procedimento, designado como Credenciamento Público nº 005/A/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 629/2025, foi conduzido em ambiente virtual.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente procedimento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas, conforme estabelecido no edital.

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

A sessão foi conduzida pela Agente de Contratação Valéria Silva Souza designada pela autoridade Saulo Gonçalves Borges. A equipe de apoio foi composta pela servidora Angélica Silva Carneiro.

DESCRIÇÃO DA SESSÃO

A sessão foi iniciada em 13/05/2026 para análise das documentações, Durante o período matutino, os requerimentos de participação de novos interessados foram analisados e aceitos, iniciando-se a fase de habilitação. Às 09:51h, foi aberto prazo para anexo de documentação complementar, sendo este reaberto às 13:36h para garantir a ampla participação. Após a análise e notificações do sistema, o certame foi avançado para a fase de manifestação recursal às 13:39h, com prazo de 30 minutos. Encerrando-se as 14:51.

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

ASSUNCAO & VASCONCELOS LTDA: Teve seu requerimento de participação aceito, seguindo para a fase de habilitação e posterior credenciamento em todos os itens.

O requerimento de participação foi aceito e iniciada a fase de habilitação. Foi solicitada a adequação de certidões estadual, municipal, FGTS, além de declarações e termo de credenciamento assinados. A empresa enviou os documentos complementares via sistema às 14:11h.

JONATAS DE CARVALHO TORRES: O requerimento de participação foi aceito e iniciada a fase de habilitação. Foi solicitada a adequação de certidões, FGTS, A empresa enviou os documentos complementares via sistema às 11:13h.

RESULTADO Foram declaradas CREDENCIADAS as seguintes empresas, com os respectivos lotes habilitados conforme registros do sistema:

ASSUNCAO & VASCONCELOS LTDA: (CNPJ 05.463.684/0001-81).

JONATAS DE CARVALHO TORRES: (CNPJ 64.566.220/0001-60).

DILIGÊNCIAS

Devido à falta de integração entre o sistema BNC e o sistema de gestão Mega, foi determinado que as empresas credenciadas preencham a planilha de relatório de propostas em Excel, enviando-a via plataforma ou pelo e-mail institucional (bandlicitacao.to@gmail.com), garantindo que os valores correspondam aos estimados pela Administração.

ENCERRAMENTO

Após o decurso do prazo regulamentar para manifestação de recursos e não havendo mais interposições, a Agente de Contratação deu por encerrada a fase de análise desta data, encaminhando os autos para as providências subsequentes de homologação.

Bandeirantes do Tocantins - TO, 13 de maio de 2026.

VALÉRIA SILVA SOUZA

Agente de Contratação

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTAMENTE COM OS DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS torna público que fará a realizar CREDENCIAMENTO -BAND Nº 005/2026, tipo “PARALELA E NÃO EXCLUDENTE”. Objeto: Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de saúde como Ginecologista, Cardiologista, Clínico Geral, Pediatra, Psiquiatra, Cirurgião Dentista, Nutricionista, Médico Veterinário, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Endocrinologista, Psicólogo, Neurologista no Fundo Municipal de Saúde, assim como profissionais na área de Psicologia, Nutrição e Assistência social para atuação no Fundo Municipal de Educação, juntamente aos profissionais na área de Música, Educação Física e Psicologia no Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.

A realizar-se a 1º etapa no dia 09/06/2026 às 08h30min.

As demais etapas estão especificadas no edital.

O EDITAL E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao.to@gmail.com, dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.

Bandeirantes Tocantins – TO, 13 de maio de 2026.

AUTUAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, situado à AVENIDA HOMERO DE OLIVEIRA TEIXEIRA S/Nº, em conformidade com o que dispõe nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolvem AUTUAR sob o nº 010/2026 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1602/2026, que tem como Objeto: Contratação de apresentação artística musical, por meio de empresário exclusivo - show do grupo musical “ELIANE FERNANDES”, para realização de shows no evento em comemoração ao 32º (Trigésimo segundo) aniversário da cidade de Bandeirantes do Tocantins -TO, no dia 22 de maio de 2026.

MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 13 dias do mês de maio de 2026.

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JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO

Secretário Municipal de Administração