RETIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FME - BAND Nº 736/2026
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA FME - BAND Nº 005/2026
OBJETO: Contratação de empresa com a finalidade de execução de serviços especializados de perfuração de poço artesiano no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Senador João Ribeiro. O objeto contempla todas as etapas necessárias para garantir o pleno funcionamento do sistema de abastecimento de água da unidade escolar.
1-PRELIMINARES
TRATA-SE DE RETIFICAÇÃO DA PRESENTE DISPENSA ELETRÔNICA FME - BAND Nº 005/2026, especificamente no conteúdo da PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 107/2026.
Tendo em vista que diante da atual fase do processo, onde este já foi publicado, a altereção dos documentos prejudicaria o seu prosseguimento, retifico os seguintes trechos onde encontra-se erro material, conforme disposto abaixo:
ONDE SE LÊ:
Art. 2 º - ADJUDICA em favor da pessoa jurídica a empresa ÁGUIA TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 41.338.786/0001-39, com nome fantasia SIDNEI APARECIDO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 57.257.020/0001-60, com sede na Rua Manoel do Espírito Santo, nº 1142, Bairro Santa Rosa, Colinas do Tocantins/TO, Telefone: (63) 8452-1202 E-mail: suzy2013.rp@hotmail.com, totalizando-se o valor total de VALOR: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).
LEIA-SE:
Art. 2 º - ADJUDICA em favor da pessoa jurídica a empresa SIDNEI APARECIDO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 57.257.020/0001-60, com sede na Rua Manoel do Espírito Santo, nº 1142, Bairro Santa Rosa, Colinas do Tocantins/TO, Telefone: (63) 8452-1202 E-mail: suzy2013.rp@hotmail.com, totalizando-se o valor total de VALOR: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).
2 - DA RETIFICAÇÃO
Fica através deste alterado o texto expresso nos documentos da Dispensa Eletrônica, não comprometendo tal modificação no seu objeto.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 13/05/2026.
Cecília Di Fernandes Ferreira Sales Félix de Oliveira
Agente de Contratação
EXTRATO DOS CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 1465/2026
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 008/2026
CONTRATO FMAS N° 005/2026
CONTRATO FMS N° 012/2026
CONTRATO ADM N° 015/2026
CONTRATO FME N° 016/2026
Data Assinatura: 07/05/2026
Objeto: Prestação de serviço de capacitação de servidores públicos, gestores, setor de compras, setor de licitação e setor de controle interno na estruturação e execução de processos de contratação direta e credenciamento como ferramenta para atender as demandas contínuas da administração pública em Bandeirantes do Tocantins. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77.783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, designado simplesmente CONTRATANTE e de outro: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, n° 222, Centro, Cep 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n.º 31.447.670/0001-84 neste ato representado pela Gestora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ALVES residente e domiciliado, Rua Domingos Leonel s/nº Centro Bandeirantes – TO, portadora do CPF sob o nº ***.***.491-53, no uso de suas atribuições legais, designado simplesmente CONTRATANTE e do outro: FUNDO MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 13.017.241/0001-95, neste ato representada por sua Gestora ANA PAULA DOS SANTOS BORGES, brasileira, casada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas CPF/MF nº ***.***.295-15 reside no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, designado simplesmente CONTRATANTE e do outro: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestor Senhor SÁVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portador do CPF sob o nº XXX.932.951-XX.
CONTRATADO: PRIME CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 60.413.349/0001-87, com sede no endereço Avenida Tocantins, nº 1139, Sala 3 D, Setor Central, Araguaína - TO, CEP: 77.803-120
Vigência: O prazo de vigência da contratação 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma dos artigos 92, 105, 106, 107 e 125 da Lei n° 14.133, de 2021.
Valor: O valor total da contratação é R$ 17.550,00 (Dezessete mil quinhentos e cinquenta reais).
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais);
Fundo Municipal de Saúde: R$ 4.050,00 (Quatro mil e cinquenta reais);
Fundo Municipal de Educação: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais);
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais);
Dotação Orçamentária:
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0034
FONTE: 1.500.0000 - Impostos não vinculados
VALOR: R$ 8.100,00
PERCENTUAL: 46,15%
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0240
FONTE: 1.500.1002 – ASPS Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: R$ 4.050,00
PERCENTUAL: 23,08%
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.1005.2.031
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0404
FONTE: 1.500.1001 – MDE Manut. e Desenvolvimento do Ensino
VALOR: R$ 2.700,00
PERCENTUAL: 15,38%
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.122.0153.2.148
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0321
FONTE: 1.500.0000 - Impostos não vinculados
VALOR: R$ 2.700,00
PERCENTUAL: 15,38%
Bandeirantes do Tocantins, 13 de maio de 2026.