AUTUAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, situado à AVENIDA HOMERO DE OLIVEIRA TEIXEIRA S/Nº, em conformidade com o que dispõe nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolvem AUTUAR sob o nº 012/2026 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1867/2026, que tem como Objeto: Contratação de apresentação artística musical, por meio de empresário exclusivo - show do grupo musical “GLEYDSON SWINGÃO”, para realização de shows no evento em comemoração ao 32º (Trigésimo segundo) aniversário da cidade de Bandeirantes do Tocantins -TO, no dia 24 de maio de 2026.
MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 20 dias do mês de maio de 2026.
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JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE VALOR
CONTRATO FME-BAND Nº. 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-BAND Nº 1241/2024
PREGÃO PRESENCIAL FME-BAND N° 004/2024
CONTRATO FME-BAND Nº. 031/2024
Data da assinatura do Termo Aditivo De Prazo: 19/05/2026.
Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos do tipo Kombi e Ônibus, para atender a demanda presente na Fundo Municipal de Educação nas rotas da região dos Calaço, Dona Julia, Região de Bandeirantes e fazendo São bento, Colinas rota cipó e Colinas (Faculdade) em referencial transito do município de Bandeirantes do Tocantins -TO.
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANDEIANTES DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro de Pessoa Jurídica CNPJ sob o nº 31.447.670/0001-87, com endereço na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº 222, na cidade de Bandeirantes do Tocantins – TO, neste ato representado pelo ordenador, MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ALVES, Secretária Municipal de Educação, residente e domiciliada neste Município.
Contratada: AGUIA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob n° 41.338.786/0001-39, estabelecida na AV GOIAS, LOTE 03, QUADRA 04, CENTRO, PALMEIRANTE, TO, neste ato representado pelo Sr(a). EDMAR OLIVEIRA ROCHA, na função atual de Representante Legal, portador do CPF n° ***.***.081-98.
O prazo da vigência deste aditivo será enquanto perdurar a vigência do contrato, até 31 de dezembro de 2026.
O presente aditivo terá o valor mensal de R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta reais) e o valor total de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), que serão pagos de acordo com as necessidades da secretaria.
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.363.0420.2.090
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00415
FONTE: 1.500.1001 MDE- Manut. e Desenvolvimento do Ensino
VALOR MENSAL: R$ 7.750,00
VALOR TOTAL: R$ 62.000,00
Bandeirantes do Tocantins, 20 de maio de 2026.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO FMS 006/2026
O Fundo Municipal de saúde do município de Bandeirantes do Tocantins torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: Aquisição de 01 (uma) Ambulância Furgão Simples Remoção – Tipo B, zero quilômetro, e 01 (um) veículo automotor de 7 lugares, zero quilômetro, ambos anos/modelos 2025/2026 ou superior, a serem custeados com recursos do Fundo Municipal de Saúde deste Município, para o exercício financeiro de 2026. A realizar-se no dia 09/06/2026 às 08h30min. O edital e seus anexos estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ e na plataforma da BNC - www.bnc.org.br, ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao.to@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 3432-1196.
Bandeirantes Tocantins – TO, 20 de maio de 2026.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1517/2026. ADESÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, CNPJ nº 01.612.819/0001-72. CONTRATADA: APLAUSOS – LOCAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 14.831.403/0001-97. OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 024/2025, oriunda do Pregão nº 006/2025 da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/TO, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de montagem e desmontagem de estruturas para realização de eventos, incluindo palco, som, iluminação, fechamento, camarins, tendas, banheiros químicos, geradores e demais estruturas destinadas às festividades do aniversário de 32 anos do Município e Festa do Peão. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 551.426,65 (quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.46.13.392.0473.2.069 – Elemento 3.3.90.39 – Fonte 1.710.3210; e 02.46.13.392.0052.2.064 – Elemento 3.3.90.39 – Fonte 1.500.0000. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2026. Bandeirantes do Tocantins/TO, 18 de maio de 2026.
JUCELIO DANTAS DE MACEDO
Secretário de Administração