AUTUAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, situado à AVENIDA HOMERO DE OLIVEIRA TEIXEIRA S/Nº, em conformidade com o que dispõe nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolvem AUTUAR sob o nº 013/2026 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1795/2026, que tem como Objeto: Contratação de apresentação artística musical, por meio de empresário exclusivo - show do grupo musical “LUCAS ROQUE E GABRIEL”, para realização de shows no evento em comemoração ao 32º (Trigésimo segundo) aniversário da cidade de Bandeirantes do Tocantins -TO, no dia 22 de maio de 2026.
MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 21 dias do mês de maio de 2026.
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JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 1867/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 012/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026
Data Assinatura: 20/05/2026.
Objeto: Contratação de apresentação artística musical, por meio de empresário exclusivo - show do grupo musical “GLEYDSON SWINGÃO”, para realização de shows no evento em comemoração ao 32º (Trigésimo segundo) aniversário da cidade de Bandeirantes do Tocantins -TO, no dia 24 de maio de 2026. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77.783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO. CONTRATADO: UNIAO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 60.339.721/0001-52, com sede na Rua 13 QD13 LT 15, Morada do Sol 2, CEP 77.826-460 Araguaína -TO, através do seu REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO ENRIQUE SILVA MATOS, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no CPF nº ***.***.661-30 e portador CI/RG nº 0446227420126 SESP MA, residente e domiciliado na Rua 13 QD13 LT 15, Morada do Sol 2, Município de Araguaína, Estado de Tocantins, CEP: 77.826-460. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua publicação, executados durantes o período do dia 24 de maio de 2026, sendo vigente até o dia 31 de julho de 2026, na forma dos artigos 92, 105, 106, 107 e 125 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor: O preço para a execução do objeto contratual é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme a prestação dos serviços.
EMENDAS ANIVERSÁRIO DA CIDADE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.46.13.392.0473.2.069
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0491
FONTE: 1.710. 3210 Emenda Invid. Transf. Especial- estado
Bandeirantes do Tocantins, 21 de maio de 2026.
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM - BAND Nº 1647/2026
DISPENSA ELETRÔNICA PM - BAND Nº 009/2026
CONTRATO ADM Nº. 025/2026
DATA DA ASSINATURA DOS CONTRATOS: 21 de maio de 2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de bolo de pote com 3 tipos de recheios diferentes e individuais (Brigadeiro, Brigadeiro Branco e Ninho Trufado), o bolo no pote terá 3 (três) camadas sendo 1 (uma) camada de bolo no centro, 1 (uma) de recheio e 1 (uma) de cobertura, em embalagem redonda de 200g com talher ensacado e fixado ao pote, etiquetado com a logo do município, como demanda da secretaria municipal de Bandeirantes do Tocantins -TO.
Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO; designado simplesmente CONTRATANTE e de outro:
Contratada: ALL EMPREENDIMENTOS (AL EMPREENDIMENTOS) CNPJ: 50.192.873/0001-11 ENDEREÇO: Rua Jatai, nº 1447, Setor Sul, Colinas do Tocantins – TO
Prazo Da Vigência: O prazo de vigência do contrato será a partir da publicação do presente contrato até o dia 31 de dezembro de 2026.
O valor total para a realização da futura contratação é de R$ 17.985,00 (dezessete mil novecentos e oitenta e cinco reais).
Dotação Orçamentária:
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA:0034
FONTE: 1.500.0000 - IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
Bandeirantes do Tocantins, aos 21 de maio de 2026.
PORTARIA Nº 099/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre alteração de gratificação a servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a gratificação da servidora, AYLLA CAROLINA SILVA AGUIAR, matricula nº 3411, ocupante da função de Assessor de Serviços Urbanos e Limpeza, para o percentual de 14% (quatorze por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Fica revogada qualquer disposição em sentido contrário, em especial a Portaria Municipal nº085/2026, de 24 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 100/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre alteração de gratificação a servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a gratificação da servidora, CINTIA ELEN ALBINO DA SILVA, matricula nº 3965, ocupante da função de Assessor do Patrimônio e Controle de Bens Móveis, para o percentual de 37% (trinta e sete por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Fica revogada qualquer disposição em sentido contrário, em especial a Portaria Municipal nº083/2026, de 24 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 101/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre alteração de gratificação a servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a gratificação da servidora, NATIELY LOPES DA SILVA, matricula nº 3218, ocupante da função de Diretor de Gabinete, para o percentual de 38,30% (trinta e oito inteiros e trinta centésimos por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Fica revogada qualquer disposição em sentido contrário, em especial a Portaria Municipal nº082/2026, de 24 de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 105/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 86, II, aliena “c”, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 12 de 2023.
CONSIDERANDO o Ofício/FMS nº 140/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual foi formalmente solicitada a exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão, em razão de conveniência e necessidade administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e adequação funcional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins – TO, visando assegurar maior eficiência, continuidade e regularidade na prestação dos serviços públicos de saúde, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela Administração Pública, conforme previsão constitucional e legislação municipal aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica EXONERADA, por necessidade administrativa, a servidora municipal: JULYANA SOUSA ROCHA, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº xxx.667.951-xx, matrícula funcional nº 3515, ocupante do cargo em comissão de Diretor Administrativo da Secretaria de Saúde, lotada no Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins – TO, a partir de 04 de maio de 2026, conforme solicitação do Secretário Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins - TO.
Art. 2º. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de maio de 2026.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 079/2024, de 05 de março 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 103/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a partir do dia 15/05/2026 à 14/06/2026 referente ao período aquisitivo de 07/11/2023 à 07/11/2024 a servidora relacionado abaixo:
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SERVIDOR |
MATRICULA |
CARGO |
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Julianna Tainara Vieira de Almeida |
3233 |
Assessor Jurídico II |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº106/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação a servidora, SINARIA GOMES PINHEIRO SANTOS, matricula nº 4499, ocupante da função de Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica no percentual de 24% (vinte e quatro por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/05/2026.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 102/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre a retificação de Portaria de Nomeação de servidora pública municipal e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material constante na Portaria nº 096/2026, referente ao nome da servidora e ao cargo para o qual foi nomeada;
CONSIDERANDO que a presente retificação não altera a data de início da vigência da nomeação originária, mantendo-se todos os seus efeitos legais desde a publicação da portaria anteriormente expedida;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 096/2026, de 07 de maio de 2026, passando a constar a correta identificação da servidora e do cargo, da seguinte forma:
Onde se lê:
“” SINARIA GOMES PINHEIRO SANTOS “”.
Leia-se:
“”Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica “”.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2026.
Art. 3º Ficam mantidos todos os demais termos da Portaria nº 096/2026, permanecendo inalterada a data de vigência da nomeação originária, produzindo efeitos legais a partir de 05 de maio de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 07 dias do mês de maio do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 098/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre revogação de concessão de gratificação e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a concessão de gratificação concedida à Sra. ELIZETHE DA SILVA TEIXEIRA, no percentual de 100% (cem por cento) concedida por meio da Portaria Municipal nº 084/2026, de 24 de abril de 2026.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/05/2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
AUTUAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, situado à AVENIDA HOMERO DE OLIVEIRA TEIXEIRA S/Nº, em conformidade com o que dispõe nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolvem AUTUAR sob o nº 014/2026 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1088/2026, que tem como Objeto: Contratação de apresentação artística musical, por meio de empresário exclusivo - show do grupo musical “BATISTA LIMA”, para realização de shows no evento em comemoração ao 32º (Trigésimo segundo) aniversário da cidade de Bandeirantes do Tocantins -TO, no dia 23 de maio de 2026.
MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 21 dias do mês de maio de 2026.
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JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO
Secretário Municipal de Administração
LISTA DE EMPRESAS CREDENCIADAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 629/2026
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/A/2026
RESULTADO: Foram declaradas CREDENCIADAS as seguintes empresas, com os respectivos lotes habilitados conforme registros do sistema:
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Ordem |
Razão Social |
CNPJ |
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03 |
PORTILHO LUBRIFICANTES LTDA: |
35.448.815/0001-12 |
Bandeirantes do Tocantins - TO, 21 de maio de 2026.
VALÉRIA SILVA SOUZA
Agente de Contratação
ATA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO - 2ª SESSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 629/2026
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/A/2026
Aos 20 dias do mês de maio de 2026, às 08:30h, deu-se continuidade à sessão de Credenciamento Eletrônico para o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO. realizada por meio da plataforma BNC, no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO. O procedimento foi conduzido em ambiente virtual sob o Processo Administrativo nº 629/2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente procedimento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas, conforme estabelecido no edital.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL A sessão foi conduzida pela Agente de Contratação Valéria Silva Souza, com equipe de apoio composta pela servidora Angélica Silva Carneiro.
DESCRIÇÃO DA SESSÃO A sessão teve início originalmente em 13/05/2026 para análise das primeiras documentações. Em 20/05/2026, iniciou-se a análise dos documentos de habilitação da 2ª sessão, especificamente para a empresa Portilho Lubrificante LTDA. Após a abertura de prazos para anexo de documentação complementar e suspensão temporária, os trabalhos foram retomados em 21/05/2026 às 08:30h. Às 13:33h de 21/05/2026, após a conferência de que todos os documentos solicitados foram anexados, o credenciamento da referida empresa foi aceito. A fase de manifestação recursal foi encerrada.
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
PORTILHO LUBRIFICANTE LTDA: Teve seu requerimento de participação aceito e iniciada a fase de habilitação na 2ª sessão. Foram solicitadas adequações na proposta e certidões estaduais. A empresa anexou todas as documentações solicitadas, resultando na aceitação de seu credenciamento em todos os lotes.
RESULTADO Foram declaradas CREDENCIADAS as seguintes empresas, com os respectivos lotes habilitados conforme registros do sistema BNC:
PORTILHO LUBRIFICANTE LTDA: (CNPJ 35.448.815/0001-12) – Credenciada nos Lotes 1 ao 25.
ENCERRAMENTO Após o decurso do prazo regulamentar para manifestação de recursos e não havendo interposições, a Agente de Contratação deu por encerrada a sessão, encaminhando os autos para homologação.
Bandeirantes do Tocantins - TO, 21 de maio de 2026.
VALÉRIA SILVA SOUZA
Agente de Contratação