AUTUAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, situado à AVENIDA HOMERO DE OLIVEIRA TEIXEIRA S/Nº, em conformidade com o que dispõe nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolvem AUTUAR sob o nº 016/2026 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1602/2026, que tem como Objeto: Contratação de apresentação artística musical, por meio de empresário exclusivo para show musical de “DJ LELIS”, para realização de evento em comemoração ao 32º (Trigésimo segundo) aniversário da cidade de Bandeirantes do Tocantins -TO, no dia 23 de maio de 2026.
MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 21 dias do mês de maio de 2026.
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JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO
Secretário Municipal de Administração
AUTUAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, situado à AVENIDA HOMERO DE OLIVEIRA TEIXEIRA S/Nº, em conformidade com o que dispõe nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolvem AUTUAR sob o nº 015/2026 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1302/2026, que tem como Objeto: Contratação de apresentação artística musical, por meio de empresário exclusivo - show do grupo musical “BANDA SUMIRE TOM DE ALERTA”, para realização de shows no evento em comemoração ao 32º (Trigésimo segundo) aniversário da cidade de Bandeirantes do Tocantins -TO, no dia 24 de maio de 2026.
MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 21 dias do mês de maio de 2026.
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JUCÉLIO DANTAS DE MACEDO
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 034/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 629/2026
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/A/2026
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026
Objeto: Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva da frota de veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Administração, ao Fundo Municipal de Saúde, ao Fundo Municipal de Educação e ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.
Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO; designado simplesmente CONTRATANTE.
Contratada: empresa PORTILHO LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.448.815/0001-12, com endereço na Avenida Pedro Ludovico Teixeira, nº 2016, CXPST 02, Centro, CEP: 77.760-000, em Colinas do Tocantins – TO, E-mail: doc.portilhoauto@gmail.com, Telefone: (63) 99241-3160, neste ato representada por seu sócio RICARDO ALVES PORTILHO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Goianésia, nº 1847, Novo Planalto, CEP: 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, Credenciada.
Prazo Da Vigência: O prazo da vigência deste termo é de 12 meses.
O custo estimado total geral da contratação é de R$ 1.233.924,13 (Um milhão duzentos e trinta e três mil novecentos e vinte e quatro reais e treze centavos);
Bandeirantes do Tocantins, aos 21 de maio de 2026.