EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº. 313/2025
PREGÃO ELETRÔNCIO N° 008/2025
CONTRATO Nº. 041/2025
Data da assinatura do Termo Aditivo: 11/05/2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, varrição das vias e logradouros públicos e remoção de galhadas e entulhos, como demanda da secretaria Municipal de Urbanismo e controle urbano.
Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ de nº 01.612.819/0001-72, situada na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº 222 – Bandeirantes do Tocantins -TO, neste estado representado por seu atual prefeito Sr. SAULO GONÇALVES BORGES CPF Nº 562.xxxxxx1-53, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, Centro, deste município;
Contratada: FEITOSA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 32.611.684/0001-54, com sede/domicílio na Cidade de Rua Souza Porto, nº 380, Centro, Araguaína/TO, endereço eletrônico HNIFEITOSA@HOTMAIL.COM, telefone (63) 3421-3776, neste ato representada por seu representante legal HELSON GOMES FEITOSA, portador da carteira de identidade nº1.030.835, e do CPF nº 022.XXXXXX-01, domiciliado na Rua Inhumas, nº 17, Bairro Senador, Araguaína/TO.
O prazo da vigência deste aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de maio de 2026 até 28 de maio de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do Arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
O valor total ajustado do presente aditivo será R1.870.560,00 (um milhão, oitocentos e setenta mil e quinhentos e sessenta reais), que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 155.880,00 (cento e cinquenta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais), conforme Art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0034
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
Bandeirantes do Tocantins, 28 de maio de 2026.
ATA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO - 1ª SESSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4191/2025
CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO PM-BAND Nº 007/A/2026
Aos 27 dias do mês de maio de 2026, às 08:30h, deu-se início à sessão de Credenciamento Eletrônico para o credenciamento de SERVIÇOS GRÁFICOS especializados para confecção de materiais institucionais e informativos destinados à Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO. O procedimento foi realizado por meio da plataforma BNC sob o Processo Administrativo nº 4191/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente procedimento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
A sessão foi conduzida pela Agente de Contratação Valéria Silva Souza, com equipe de apoio composta pela servidora Angélica Silva Carneiro.
DESCRIÇÃO DA SESSÃO
Os trabalhos iniciaram-se com a análise das propostas cadastradas pelas empresas participantes. Durante a fase de habilitação, a Agente de Contratação solicitou que as empresas anexassem a proposta em formato Excel, visando a integração com o sistema de gerenciamento da Administração. Após a abertura de prazo para documentação complementar, as empresas enviaram os arquivos solicitados, incluindo o requerimento de credenciamento e planilhas de preços. Constatou-se que ambas as participantes cumpriram todos os requisitos editalícios. O sistema não realizou a habilitação automática em todos os lotes, exigindo a condução individual de cada item pela Agente. Não houve interposição de recursos, sendo a fase encerrada às 16:27h.
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
A DOS SANTOS FREITAS: Teve seu requerimento de participação aceito. Após análise da documentação complementar e ajustes na proposta, a empresa foi considerada habilitada em todos os itens em que apresentou lance.
GRAFICA CANADA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI: Teve seu requerimento aceito. Atendeu à solicitação de anexar o requerimento de credenciamento faltante e as planilhas complementares, resultando em sua habilitação plena.
RESULTADO - LISTA DE EMPRESAS CREDENCIADAS
Foram declaradas CREDENCIADAS para a prestação de serviços gráficos as seguintes empresas, com seus respectivos lotes habilitados conforme registros do sistema BNC:
A DOS SANTOS FREITAS
(CNPJ 24.835.033/0001-10): Credenciada nos Lotes 1 ao 125.
GRAFICA CANADA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI
(CNPJ 41.172.211/0001-99): Credenciada nos Lotes 1 ao 125.
ENCERRAMENTO
Após o decurso do prazo regulamentar para manifestação de recursos e não havendo interposições, a Agente de Contratação deu por encerrada a sessão às 16:58h, encaminhando os autos para homologação.
Bandeirantes do Tocantins - TO, 28 de maio de 2026.
VALÉRIA SILVA SOUZA
Agente de Contratação
QUADRO DE EMPRESAS CREDENCIADAS
Após a análise da documentação técnica e jurídica, foram declaradas habilitadas e credenciadas as seguintes empresas:
|
Razão Social |
CNPJ |
|
A DOS SANTOS FREITAS |
24.835.033/0001-10 |
|
GRAFICA CANADA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI |
41.172.211/0001-99 |
Observação: Conforme os registros do sistema e diretrizes deste processo, ambas as empresas foram habilitadas para o atendimento dos Lotes 1 ao 125.
VALÉRIA SILVA SOUZA
Agente de Contratação
AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PM -BAND Nº 001/2026
O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FUNDOS MUNICIPAIS, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026, tipo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO “MENOR PREÇO POR ITEM”. Objeto: Prestação de serviços em ornamentação de eventos, confraternizações e encontros, para atender as demandas presentes na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de educação e Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins. A realizar-se no dia 18/06/2026 às 08h30min. O edital e seus anexos estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-lo no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ e na plataforma da BNC - www.bnc.org.br, ou solicitação formal através do e-mail bandlicitacao.to@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, no Centro nº 222, mais informações (63) 9 9233-1155.
Bandeirantes Tocantins – TO, 28 de maio de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
EXTRATO CONTRATO
##TEX CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, inscrito no CNPJ nº 12.743.104/0001-75. CONTRATADA: AI.BRAZIL TECHNOLOGIES & DATACENTER LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.908.107/0001-70. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistema de monitoramento de indicadores da Atenção Primária à Saúde, nuvem para armazenamento da base de dados do sistema e-SUS (PEC on-line) e integração de painel de chamadas para organização do fluxo de atendimento nas unidades de saúde do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2026. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS Dotação: 03.21.10.301.0210.2.082;Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Ficha: 000240; Fonte: 1.600.0000.00000 – SUS Bloco de Manutenção. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2026.
Bandeirantes Tocantins – TO, 28 de maio de 2026.
Secretário Municipal de saúde