LISTA DE EMPRESAS CREDENCIADAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº: 4564/2025
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº: 01j/2026
Aos 01 dias do mês de junho de 2026, às 08:30h, deu-se continuidade à 4ª sessão do procedimento de Credenciamento Eletrônico, realizada por meio da plataforma BNC, no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO. O certame é destinado ao Credenciamento de empresas para o fornecimento de material de expediente, destinados à continuidade das atividades administrativas, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, sob a regência da Lei nº 14.133/2021.
- Foram credenciados os seguintes interessados:
Não Houve novas empresas credenciadas,
Bandeirantes do Tocantins - TO, 01 de junho de 2026.
VALÉRIA SILVA SOUZA
Agente de Contratação
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de maio de 2026.
Objeto: Locação de 01 (um) veículo automotor, tipo caminhonete 4x4, cabine dupla, transmissão automática, motorização diesel, ano/modelo mínimo 2022, quilometragem livre, sem limite de rodagem mensal, incluindo manutenção preventiva e corretiva, seguro total, assistência 24 horas e substituição imediata em caso de indisponibilidade.
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 12.743.104/0001-75, com sede neste Município, neste ato representado por seu Gestor Savio José dos Reis Rosa, gestor do fundo municipal de Saúde do Município de Bandeirantes do Tocantins, devidamente inscrito no CPF nº ***.***.951-33, residente e domiciliado na Rua Adão Barbosa, nº 000, centro, doravante denominado CONTRATANTE,
Contratada: PL ALVES DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.589.621/0001-71, com sede à Av. Santos Dumont, n 342, Sala 3, Cep: 77.818-010, Bairro: Loteamento Manoel Gomes da Cunho, Araguaina TO, neste ato representada por PEDRO LUCAS ALVES DE SOUSA, brasileiro, empresário portador da Cédula de Identidade nº 1.385.590 SSP/TO, e devidamente inscrito no CPF sob o n° ***.***.791-36, residente e domiciliado à Avenida Tocantins, n° 2021, Araguaína-To, CEP: 77.803-120
Valor e Prazo Da Vigência: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, desde que demonstrada a vantajosidade, nos termos dos arts. 105,106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. O valor global do contrato é de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil), sendo o valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Dotação Orçamentária:
MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0208.2.048
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00212
FONTE: 1.500.1002.00000 – ASPS Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: R$ 19.200,00
PERCENTUAL: 20%
MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0208.2.048
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00212
FONTE: 1.600.0000.00000 SUS – Bloco de Manutenção
VALOR: R$ 76.800,00
PERCENTUAL: 80%
EXTRATO DE DESPACHO DE ANULAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 855/2026
A Secretaria Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins/TO torna público que, por meio de despacho datado de 28 de maio de 2026, foi determinada a anulação integral do Processo Administrativo nº 855/2026, cujo objeto é a aquisição de brinquedos e materiais pedagógicos para implantação da Sala de Brinquedos do CMEI Senador João Ribeiro. A medida decorre da constatação de ausência de especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, em desacordo com normas do MEC/SEB e do FNDE, bem como da impossibilidade de preservação do sigilo das propostas após o lançamento de propostas na plataforma BNC. A decisão visa resguardar os princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e proteção ao erário, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Fica estabelecida a abertura de novo procedimento licitatório após as devidas adequações documentais.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 28 de maio de 2026.
MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ALVES
Secretária Municipal de Educação.