EXTRATO DA ATA DE RETORNO DE SESSÃO PÚBLICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 585/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2025
OBJETO: Registro de Preços.
O Município de Bandeirantes do Tocantins/TO torna público o extrato da Ata de Retorno da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 09/2025. A sessão foi reaberta em 08/06/2026 em razão da rescisão contratual solicitada pela empresa Supermercado Lopes Eireli, vencedora de diversos lotes, sendo necessária a retroação do certame para convocação dos licitantes remanescentes.
Durante o procedimento, foram convocados os licitantes subsequentes para apresentação de propostas atualizadas e documentos de habilitação, observando-se a ordem de classificação. Contudo, diversas empresas foram inabilitadas por não apresentarem a documentação exigida no prazo estabelecido pelo edital e pelo sistema eletrônico.
Após esgotadas as tentativas de convocação dos licitantes remanescentes e verificada a ausência de documentação e propostas válidas para continuidade da contratação, foram declarados fracassados os lotes nº 1, 14, 19, 21, 22, 23, 28, 49, 52, 59, 65, 67, 70, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83.
A sessão foi encerrada em 10/06/2026, às 07h31min, com encaminhamento dos autos para as providências cabíveis.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 10 de junho de 2026.
Dhesik Lohany Pereira do Nascimento
Pregoeira.
ATA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO PROCESSO
ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 3833/2025
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025
Aos 10 dias do mês de junho de 2026, no âmbito do Credenciamento Eletrônico realizado por meio da plataforma BNC, procedeu-se à sessão pública referente ao Credenciamento para contratação de prestação de serviços de Carpinteiro, Encanador, Pintor e Jardineiro, destinados a atender à Secretaria Municipal de Obras do Município de Bandeirantes do Tocantins. A condução do certame observa os ditames da Lei nº 14.133/2021.
RELATO DAS MOVIMENTAÇÕES (11/06/2026):
Abertura da Sessão: A Agente de Contratação iniciou os trabalhos para verificação de novos requerimentos de participação e propostas cadastradas no sistema.
Ausência de Interessados: Decorrido o prazo regulamentar, verificou-se que, para a presente sessão, não houve interessados manifestando intenção de credenciamento, tampouco o cadastro de novas propostas ou a apresentação de documentos de habilitação por quaisquer empresas interessadas.
Deliberação: Diante da ausência de novos pleitos nesta data, o processo permanece em sua fase de credenciamento aberto para futuras manifestações, conforme edital.
Nada mais havendo a tratar, encerra-se a sessão, sendo lavrada a presente ata.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 11 de junho de 2026.
DHESIK LOHANY PEREIRA DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
LISTA DE CREDENCIADOS (JUNHO/2026)
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Nome da Empresa |
CNPJ |
Situação |
Itens/Objeto Credenciado |
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MOURA ENGENHARIA LTDA |
44.487.264/0001-97 |
Credenciada |
Lote 1 (Carpinteiro), Lote 2 (Encanador), Lote 3 (Pintor) e Lote 4 (Jardineiro) |
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TIAGO ALVES DOS SANTOS |
49.994.557/0001-84 |
Credenciada |
Lote 3 (Pintor) |
Observações:
Registra-se que, na sessão do dia 11/06/2026, não houve novos interessados no certame.
A relação acima contempla as empresas que já foram devidamente habilitadas e credenciadas em etapas anteriores do processo.
A empresa Moura Engenharia LTDA teve seu credenciamento formalizado após provimento de recurso em fevereiro de 2026.
A empresa Tiago Alves dos Santos obteve o credenciamento em 13/04/2026, após saneamento de documentos via diligência
DHESIK LOHANY PEREIRA DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
2° SESSÃO DO CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO PM-BAND Nº 007/A/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 4191/2025
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 037/2026
DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2026.
Objeto: Credenciamento de serviços gráficos especializados para confecção de materiais institucionais e informativos destinados à divulgação das ações, programas, projetos e serviços vinculados as atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.
Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins –TO, doravante denominado de CONTRATANTE, visando o atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de administração, Educação, Saúde e Assistência social, e de outro lado a empresa GRAFICA E EDITORA CAPITAL LTDA - CCP 72513, INSCRITA NO CNPJ: 03.444.658/0001-80, localizada no endereço ACNE 11, AV. LO 02, CJ.01, Lote 26-A, CONJ 01 LOTE 26 A, PALMAS-TO. 104 N - II, AV. LO 02, Nº 17, CONJ 01 LOTE 26 A, PALMAS-TO, doravante denominada CREDENCIADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, decorrente do Chamamento Público nº 007/A/2026, Processo Administrativo nº 4191/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, normas municipais aplicáveis e orientações dos órgãos de controle, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Vigência Contratual: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que mantidas as condições de habilitação e observado o interesse público, nos termos dos arts. 106, 107 e 125 da Lei nº 14.133/2021.
O custo estimado total geral da contratação é de R$ 485.854,06 (quatrocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos);
Bandeirantes do Tocantins, 10 de junho de 2026.