Diário Oficial

Edição Nº

531

ATA DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO - 1ª SESSÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 906/2026

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 05/2026

Aos 09 dias do mês de junho de 2026, às 08:30h, deu-se início à sessão de Credenciamento Eletrônico para prestação de serviços de saúde como Ginecologista, Cardiologista, Clínico Geral, Pediatra, Psiquiatra, Cirurgião Dentista, Nutricionista, Médico Veterinário, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Endocrinologista, Psicólogo, Neurologista no Fundo Municipal de Saúde, assim como profissionais na área de Psicologia, Nutrição e Assistência social para atuação no Fundo Municipal de Educação, juntamente aos profissionais na área de Música, Educação Física e Psicologia no Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO. O procedimento foi realizado por meio da plataforma BNC e conduzido em ambiente virtual sob o Processo Administrativo nº 906/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente procedimento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas, conforme estabelecido no edital.

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL A sessão foi conduzida pela Agente de Contratação Valéria Silva Souza, com equipe de apoio composta pela servidora Angélica Silva Carneiro.

DESCRIÇÃO DA SESSÃO: A sessão teve sua publicação em 29/04/2026, sofrendo retificações em maio para adequação de valores e quantitativos. Os trabalhos de análise documental foram intensificados entre os dias 09/06/2026 e 12/06/2026. Durante este período, a sessão foi suspensa em diversas ocasiões para que as empresas pudessem anexar documentação complementar solicitada via diligências administrativas. Em 12/06/2026 às 08:28h, após a conferência final dos documentos e o decurso dos prazos de diligência, o sistema foi encaminhado para a fase de manifestação recursal.

DAS DILIGÊNCIAS E ANÁLISE DOCUMENTAL:

Durante a condução do certame, foram realizadas 03 (três) diligências administrativas com o objetivo de permitir que as empresas interessadas complementassem documentações, adequassem requerimentos de credenciamento e atualizassem certidões vencidas.

LSA SERVIÇOS MÉDICOS e JET SAUDE LTDA: Ambas as empresas foram formalmente notificadas para regularização documental e adequação de requerimentos (que mencionavam indevidamente serviços de borracharia), contudo, não apresentaram resposta ou regularização dentro dos prazos concedidos após as três diligências, resultando em suas desclassificações.

MED & USG LTDA e MEDIC FACIL CLINICA E LABORATORIO LTDA: Foram desclassificadas especificamente nos lotes que exigiam especialidades médicas (como o Lote 24 - Endocrinologista) por não comprovarem a especialidade exigida no edital.

MORAES E MORAES LTDA: Foi desclassificada por não anexar o requerimento e demais documentos essenciais para a habilitação.

As demais empresas listadas abaixo atenderam às solicitações de diligência, anexando documentos complementares entre os dias 10 e 11 de junho de 2026, sendo consideradas aptas e habilitadas.

RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO: Após a análise rigorosa das respostas às diligências e da documentação complementar, foram declaradas CREDENCIADAS as seguintes empresas:

LOURRANY LOPES SANTOS PSICOLOGIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ: 64.436.750/0001-93) – Habilitada no Lote 4 após anexar documentos complementares em 10/06/2026.

RAQUEL DO COUTO (CNPJ: 40.661.518/0001-90) – Habilitada no Lote 8 após atualizar certidões e declarações em 10/06/2026.

I G ALENCAR (CNPJ: 44.839.364/0001-35) – Habilitada no Lote 12 após atualizar a certidão do FGTS.

MED & USG LTDA (CNPJ: 34.457.968/0001-63) – Habilitada nos Lotes 12 e 18. Foi desclassificada nos lotes 13 e 24 por falta de comprovação de especialidade.

ILDIMARA FERREIRA OLIVEIRA EIRELI (CNPJ: 32.842.816/0001-59) – Habilitada no Lote 14 após atualizar certidão do CRO e balanços.

ANDERSON LOPES LTDA (CNPJ: 35.677.470/0001-79) – Habilitada no Lote 9.

B L MOREIRA FISIO LTDA (CNPJ: 64.157.199/0001-49) – Habilitada no Lote 22.

V M L NASCIMENTO SERVIÇOS MEDICINA LTDA (CNPJ: 64.866.113/0001-57) – Habilitada no Lote 12 após adequação do requerimento.

D M SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA (CNPJ: 65.359.851/0001-70) – Habilitada no Lote 5 após atualizar certidões e registros de conselho (CRP).

LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUÇÃO EIRELLI (CNPJ: 36.271.505/0001-38) – Habilitada no Lote 19 após comprovar a entrega de balanços patrimoniais de 2024 e 2025.

FLORAVIVA SAUDE INTESTINAL E BEM-ESTAR LTDA (CNPJ: 61.341.260/0001-15) – Habilitada no Lote 15 após atualizar o Termo de Adesão e Requerimento.

MEDIC FACIL CLINICA E LABORATORIO LTDA (CNPJ: 28.892.298/0001-00) – Habilitada nos Lotes 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 23. Foi desclassificada no lote 24 por falta de comprovação de especialidade.

J F B CUNHA SERVIÇOS EM SAÚDE BUCAL LTDA (CNPJ: 63.451.667/0001-20) – Habilitada no Lote 14 após atualizar o CRO.

W.F. DA SILVA - ME (CNPJ: 22.236.490/0001-62) – Habilitada no Lote 19 após atualizar certidões TCU e FGTS.

SAMPAIO CONSULTORIA FINANCEIRA, MARKETING E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ: 22.810.769/0001-08) – Habilitada no Lote 13.

PINHEIRO SANTOS SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ: 64.060.595/0001-53) – Habilitada no Lote 20.

V L MOREIRA MARQUES (CNPJ: 66.494.553/0001-56) – Habilitada no Lote 20.

BARROS E COSTA LTDA (CNPJ: 59.161.479/0001-90) – Habilitada nos Lotes 10 e 12 após adequação do objeto no requerimento de credenciamento.

WEMERSON FERREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA (CNPJ: 61.427.815/0001-46) – Habilitada nos Lotes 10 e 12 após corrigir o requerimento que indicava erroneamente "serviço de borracharia".

GARCIA E COELHO LTDA (CNPJ: 30.909.664/0001-39) – Habilitada no Lote 11 após solicitação de dilatação de prazo para envio de documentos complementares.

ENCERRAMENTO: Após a finalização da etapa de habilitação o sistema foi encaminhado para a fase recursal. Registraram intenção de recurso as empresas W.F. DA SILVA - ME e LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUÇÃO EIRELLI. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada, lavrando-se a presente ata.

Bandeirantes do Tocantins - TO, 12 de junho de 2026.

VALÉRIA SILVA SOUZA

Agente de Contratação