AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM - BAND Nº 1793/2026
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA PM - BAND Nº 010/2026
O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO em conformidade com o art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que fará a realizar o DISPENSA ELETRÔNICA PM-BAND Nº 010/2026, tipo “MENOR PREÇO POR LOTE – VALOR GLOBAL”. Objeto: Prestação de serviços para execução da pintura da quadra poliesportiva localizada na Rua Bernardino, s/n, Centro, no município de Bandeirantes do Tocantins/TO.
DATA FINAL DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 22/06/2026 às 08:25 horas
DATA E HORARIO DO CERTAME: 22/06/2026 as 08:30 horas
O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS estão disponíveis para download há todos os interessados em acessa-los no site oficial da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO que poderá ser acessado através do endereço http://www.bandeirantes.to.gov.br/Transparencia/ ou solicitação formal através do e-mail dispensadelicitacaoband@gmail.com e pessoalmente na sede da Prefeitura na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº1087, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, mais informações (63) 3432-1194.
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Endereço para realização do certame: |
O certame acontecerá via plataforma de licitações no site https://bnccompras.com |
Bandeirantes do Tocantins/TO, 16 de junho de 2026.
EXTRATO DOS CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 1850/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 019/2026
CONTRATO FMAS N° 007/2026
CONTRATO FMS N° 016/2026
CONTRATO ADM N° 031/2026
CONTRATO FME N° 020/2026
Data Assinatura: 12/06/2026.
Objeto: Prestação de serviços de seguro total de veículos, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem como cobertura a terceiros, acidentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas, 7 (sete) dias por semana, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento nos veículos da Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social pertencentes à Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77.783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, designado simplesmente CONTRATANTE e de outro: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, n° 222, Centro, Cep 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n.º 31.447.670/0001-84 neste ato representado pela Gestora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA ALVES residente e domiciliado, Rua Domingos Leonel s/nº Centro Bandeirantes – TO, portadora do CPF sob o nº ***.***.491-53, no uso de suas atribuições legais, designado simplesmente CONTRATANTE e do outro: FUNDO MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 13.017.241/0001-95, neste ato representada por sua Gestora ANA PAULA DOS SANTOS BORGES, brasileira, casada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas CPF/MF nº ***.***.295-15 reside no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, designado simplesmente CONTRATANTE e do outro: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestor Senhor SÁVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portador do CPF sob o nº XXX.932.951-XX.
CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ n° 61.198.164/0001-60, endereço no Avenida Rio Branco, n° 1489, Rua Guaianases, 1238, Campos Eliseos, São Paulo/SP, CEP 01.205-001, E-mail arq.exp@portoseguro.com.br, Telefone (11) 2393-6762.
Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma dos artigos 92, 105, 106, 107 e 125 da Lei n° 14.133, de 2021.
Valor: O valor total da contratação é R$ 118.175,50 (Cento e dezoito mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).
Secretaria Municipal de Administração e planejamento: R$ 38.516,90 (Trinta e oito mil quinhentos e dezesseis reais e noventa centavos);
Fundo Municipal de Saúde: R$ 59.760,90 (Cinquenta e nove mil setecentos e sessenta reais e noventa centavos);
Fundo Municipal de Educação: R$ 14.867,40 (Quatorze mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos);
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 5.030,30 (Cinco mil e trinta reais e trinta centavos);
Dotação Orçamentária:
PREFEITURA
MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.41.04.122.0052.2.008
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0034
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
VALOR: R$ 38.516,90
PORCETAGEM: 32,6%
SAÚDE
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0240
FONTE: 1.600.0000 – SUS Bloco de Manutenção
VALOR: R$ 50.796,77
PORCETAGEM: 42,99%
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0240
FONTE: 1.500.1002 ASPS Ação Serviço Publico em Saude
VALOR: R$ 8.964,13
PORCETAGEM: 7,58%
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.1005.2.031
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0404
FONTE: 1.500.1001. MDE Manut. e desenv. do Ensino.
VALOR: R$ 14.867,40
PORCETAGEM: 12,58%
FMAS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.08.122.0153.2.148
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 0321
FONTE: 1.500.0000 Impostos não vinculados
VALOR: R$ 5.030,30
PORCETAGEM: 4,25%
Bandeirantes do Tocantins, 16 de junho de 2026.