ATA DE CONTINUIDADE E ENCERRAMENTO DE SESSÃO - 2ª SESSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 906/2026
CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 05/2026
IDENTIFICAÇÃO E CONTEXTO: Aos 24 dias do mês de junho de 2026, às 10:18h, a Agente de Contratação, Valéria Silva Souza, auxiliada pela servidora Angélica Silva Carneiro, realizou a atualização sistêmica dos atos referentes ao Credenciamento nº 05/2026.
DO PRAZO RECURSAL: Conforme registrado em sistema na data de 12/06/2026, as empresas W.F. DA SILVA - ME e LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUÇÃO EIRELLI haviam manifestado intenção de interpor recurso. O prazo para a interposição de recursos encerrou-se no dia 18 de junho de 2026. Não houve nenhuma manifestação ou apresentação de razões recursais por parte das empresas interessadas dentro do período legal estabelecido.
DA ATUALIZAÇÃO NO SISTEMA: Em virtude da ausência de recursos, foi informado no sistema na data de hoje (24/06/2026) a atualização definitiva do certame, com a respectiva homologação da habilitação das empresas que compõem o Lote 19. Com o fim desta fase, os itens pendentes foram liberados para as etapas subsequentes de contratação.
EMPRESAS CREDENCIADAS NO ITEM 19: Após a análise final e o decurso do prazo recursal, as seguintes empresas foram declaradas habilitadas e credenciadas para o Lote 19 (Próteses):
LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUÇÃO EIRELLI
(CNPJ: 36.271.505/0001-38).
W.F. DA SILVA – ME
(CNPJ: 22.236.490/0001-62).
A.S. CARNEIRO
(CNPJ: 32.478.764/0001-83).
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Agente de Contratação encerrou os trabalhos e determinou a publicação do resultado final para que surta seus efeitos legais.
Bandeirantes do Tocantins - TO, 24 de junho de 2026.
VALÉRIA SILVA SOUZA
Agente de Contratação
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026
Processo Administrativo: nº 889/2026; Pregão Eletrônico: nº 006/2026;Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, inscrito no CNPJ nº 12.743.104/0001-75. Contratada: TUDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.234.954/0001-73. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo minivan, 07 (sete) lugares, zero quilômetro, ano/modelo 2025/2026 ou superior, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins/TO. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 006/2024 e Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2026.Valor Global: R$ 161.890,00 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e noventa reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EME – Dotação: 03.21.10.301.0210.1.160 – Elemento: 4.4.90.52 – Ficha: 0489 – Fonte: 2.621.3210.00 – Valor: R$ 150.000,00. AQUS/VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS – Dotação: 03.21.10.302.0210.1.034 – Elemento: 4.4.90.52 – Ficha: 0259 – Fonte: 1.500.1002.00000 – Valor: R$ 11.890,00. Data da Assinatura: 18 de junho de 2026. Signatários: Pelo Contratante: Savio José dos Reis Rosa, Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde. Pela Contratada: Fernando Peres dos Santos, Procurador da empresa TUDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Bandeirantes do Tocantins/TO, 18 de junho de 2026.
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SAVIO JOSE DOS REIS ROSA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO FMS-BAND Nº 019/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 906/2026
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de junho de 2026.
Objeto: Empresa para prestação de serviço médico de Cardiologia; inscrição no CRM, atendimento 30 consultas semanais, de acordo com cronograma de atendimento, com carga horaria suficiente para cadastro no CNES do município, bem como com conhecimento de informática para lançamento dos atendimentos no sistema E-SUS/PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão).
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 12.743.104/0001-75, com sede administrativa à Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes – TO, neste ato representado por seu gestor SAVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, chamamento público para CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal de Nº 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123/2006 e alterações pela Lei Complementar de nº 147/2014, Decreto Municipal 057 de 10 de dezembro de 2024. Designado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa CONTRATADO: ANDERSON LOPES LTDA (Alfa Med Serviços em Saúde), CNPJ n. 35.677.470/0001-79, localizada na Rua Raul do Espirito Santo,1333, CEP 77760-000, Centro, Colinas do Tocantins - TO, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento.
Prazo Da Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses iniciando no dia 04 de julho de 2026 a 04 de julho de 2027.
O valor total para a realização da futura contratação é de R$ 354.628,80 (trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta centavos),
Dotação Orçamentária:
EXECUÇÃO – EMENDAS PARLAMENTARES FED/EST
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.154
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00257
FONTE: 1.600.3110.00000 – Emenda Parl. Individual Manut. SUS
VALOR: R$ 354.628,80
Bandeirantes do Tocantins, aos 22 de junho de 2026.
EXTRATO DO CONTRATO FMS-BAND Nº 020/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 906/2026
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de junho de 2026.
Objeto: Empresa para prestação de serviço médico de Pediatria; Atendimento 20 consultas semanais, de acordo com cronograma de atendimento, com carga horaria suficiente para cadastro no CNES do município, bem como com conhecimento de informática para lançamento dos atendimentos no sistema E-SUS/PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão).
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 12.743.104/0001-75, com sede administrativa à Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes – TO, neste ato representado por seu gestor SAVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, chamamento público para CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal de Nº 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123/2006 e alterações pela Lei Complementar de nº 147/2014, Decreto Municipal 057 de 10 de dezembro de 2024. Designado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa CONTRATADO: CLÍNICA PEDIÁTRICA PED MOLEQUE LTDA, inscrita no CNPJ/MF 30.909.664/0001-39, com sede a Rua Raul do Espirito Santo, nº 1594, centro, Colinas do Tocantins – TO, neste ato representada pelo Sra. Tábata Tainan Garcia Coelho, portadora da Carteira de Identidade RG nº 827630 SSP/TO e do CPF/MF n.º ***.***.031-80, residente e domiciliada na Avenida Tenente Siqueira Campos, nº 1064, centro, na cidade de Colinas do Tocantins – TO, Telefone: (63) 98444-5799, E-mail: dra_tabatacoelho@hotmail.com, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento.
Prazo Da Vigência: O objeto do presente contrato será realizado pela contratada pelo prazo de 12 meses a partir do dia 02 de julho de 2026 a 02 de julho de 2027.
O valor total para a realização da futura contratação é de R$ 245.529,60 (duzentos e quarenta e cinco mil quinhentos e vinte e nove reais e sessenta centavos),
Dotação Orçamentária:
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EXECUÇÃO – EMENDAS PARLAMENTARES FED/EST DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.154 ELEMENTO: 3.3.90.39 FICHA: 00257 FONTE: 1.600.3110 – Emenda Parlamentar Individual – Manutenção SUS VALOR: R$ 122.764,80 |
EXECUÇÃO – EMENDAS PARLAMENTARES FED/EST DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.154 ELEMENTO: 3.3.90.39 FICHA: 00257 FONTE: 1.600.0000.00000 - Bloco de Manutenção SUS VALOR: R$ 122.764,80 |
Bandeirantes do Tocantins, aos 22 de junho de 2026.
EXTRATO DO CONTRATO FMS-BAND Nº 021/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 906/2026
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de junho de 2026.
Objeto: Empresa para prestação de serviço médico de Clinico Geral; carga horaria de 40 horas semanais, atendimentos nas Equipes de Saúde da Família deste município de Bandeirantes do Tocantins -TO. Com carga horaria suficiente para cadastro no CNES do município, bem como com conhecimento de informática para lançamento dos atendimentos no sistema E-SUS/PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão).
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 12.743.104/0001-75, com sede administrativa à Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes – TO, neste ato representado por seu gestor SAVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, chamamento público para CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal de Nº 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123/2006 e alterações pela Lei Complementar de nº 147/2014, Decreto Municipal 057 de 10 de dezembro de 2024. Designado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa CONTRATADO: MEDIC FACIL CLÍNICA E LABORATORIO LTDA, CNPJ N° 28.892.298/0001-00, sediada na Av. Alceu Veronese, nº 10, Alto Paraná, Redenção-PA, através de seu representante a Sra. SARA NUBIA OLIVEIRA MOURA, RG nº 9567175 PC/PA e do CPF nº ***.***.991-26, vem solicitar seu credenciamento junto ao Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento.
Prazo Da Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses iniciando no dia 22 de junho de 2026 a 22 de junho de 2027.
O valor total para a realização da futura contratação é de R$ 371.395,20 (trezentos e setenta e um mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos),
Dotação Orçamentária:
MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0208.2.048
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00212
FONTE: 1.500.1002.00000 – ASPS Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: R$ 50.000,00
MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0208.2.048
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00212
FONTE: 1.600.0000.00000 - Bloco de Manutenção SUS
VALOR: R$ 200.000,00
MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0208.2.048
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00212
FONTE: 1.600.3110.00000 - Emenda Parl. Individual Manut. SUS
VALOR: R$ 121.395,20
Bandeirantes do Tocantins, aos 22 de junho de 2026.
EXTRATO DO CONTRATO FMS-BAND Nº 022/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 906/2026
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de junho de 2026.
Objeto: Prestação de Serviços com Cirurgião Dentista, carga horária: 40 horas semanais, atendimento na Unidade Básica de Saúde Dona Gercina de Andrade e Posto de Saúde de Martinópolis, de segunda a sexta-feira, neste município de Bandeirantes do Tocantins – TO. Com carga horária suficiente para Cadastro no CNES do município, bem como com conhecimento de informática para lançamento dos atendimentos no Sistema E-SUS PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão).
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 12.743.104/0001-75, com sede administrativa à Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes – TO, neste ato representado por seu gestor SAVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, chamamento público para CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal de Nº 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123/2006 e alterações pela Lei Complementar de nº 147/2014, Decreto Municipal 057 de 10 de dezembro de 2024. Designado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa CONTRATADO: ILDIMARA FERREIRA OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 32.842.816/0001-59, Localizada na Rua 3, Quadra 09 Loja 14, CEP 77760-000, Centro, Colinas do Tocantins - TO, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento.
Prazo Da Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses iniciando no dia 01 de julho de 2026 a 01 de julho de 2027.
O valor total para a realização da futura contratação é de R$ 67.458,72 (sessenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos),
Dotação Orçamentária:
MANUTENCAO DO PAB - PAP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.050
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00226
FONTE: 1.600.0000.00000 – Bloco de Manutenção SUS
Bandeirantes do Tocantins, aos 22 de junho de 2026.
EXTRATO DO CONTRATO FMS-BAND Nº 023/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 906/2026
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de junho de 2026.
Objeto: Prestação de Serviços com Cirurgião Dentista, carga horária: 40 horas semanais, atendimento na Unidade Básica de Saúde Dona Gercina de Andrade e Posto de Saúde de Martinópolis, de segunda a sexta-feira, neste município de Bandeirantes do Tocantins – TO. Com carga horária suficiente para Cadastro no CNES do município, bem como com conhecimento de informática para lançamento dos atendimentos no Sistema E-SUS PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão).
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 12.743.104/0001-75, com sede administrativa à Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes – TO, neste ato representado por seu gestor SAVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, chamamento público para CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal de Nº 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123/2006 e alterações pela Lei Complementar de nº 147/2014, Decreto Municipal 057 de 10 de dezembro de 2024. Designado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa CONTRATADO: F B CUNHA SERVIÇOS EM SAUDE BUCAL LTDA, de expressão CLINICA JORGE FERNANDO PRIME, inscrita no CNPJ sob o nº 63.451.667/0001-20, com sede à RUA 07, nº SN, VILA PELE, Bandeirantes do Tocantins - TO, CEP:77783000. Representante legal o senhor Jorge Fernando Brito Da Cunha, brasileiro, solteiro, dentista, nascido(a) em 14/01/2000, n° do CPF ***.***.481-14, residente e domiciliado na cidade de Bandeirantes do Tocantins – TO, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento.
Prazo Da Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses iniciando no dia 01 de julho de 2026 a 01 de julho de 2027.
O valor total para a realização da futura contratação é de R$ 67.458,72 (sessenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos),
Dotação Orçamentária:
MANUTENCAO DO PAB - PAP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.050
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00226
FONTE: 1.600.0000.00000 – Bloco de Manutenção SUS
Bandeirantes do Tocantins, aos 22 de junho de 2026.
EXTRATO DO CONTRATO FMS-BAND Nº 027/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 906/2026
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de junho de 2026.
Objeto: Empresa para prestação de serviço de Fisioterapeuta: carga horária: 40 horas semanais. Com carga horária suficiente para Cadastro no CNES do município, bem como com conhecimento de informática para lançamento dos atendimentos no Sistema E-SUS PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão).
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 12.743.104/0001-75, com sede administrativa à Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes – TO, neste ato representado por seu gestor SAVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, chamamento público para CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal de Nº 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123/2006 e alterações pela Lei Complementar de nº 147/2014, Decreto Municipal 057 de 10 de dezembro de 2024. Designado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa CONTRATADO: B L MOREIRA FISIO LTDA, localizada na Rua Jose de Sousa Pinheiro, s/n, Vila Pele, desta cidade de Bandeirantes do Tocantins -TO, CNPJ n° 64.157.199/0001-49, vem solicitar seu credenciamento junto ao Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento.
Prazo Da Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses iniciando no dia 01 de julho de 2026 a 01 de julho de 2027.
O valor total para a realização da futura contratação é de R$ 50.928,48 (cinquenta mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos),
Dotação Orçamentária:
MANUTENCAO DE EQUIPE MULTI-PROFISSIONAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.083
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00247
FONTE: 1.600.3110 – Emenda Parlamentar Individual – Manutenção SUS
VALOR: R$ 50.928,48
Bandeirantes do Tocantins, aos 23 de junho de 2026.
LISTA DE EMPRESAS CREDENCIADAS (POR ORDEM DE CADASTRO) CONTINUIDADE E ENCERRAMENTO DE SESSÃO - 2ª SESSÃO
Com base nos documentos da sessão e no histórico atualizado até o dia 24 de junho de 2026, segue a lista consolidada das 3 empresas credenciadas, seus respectivos CNPJ e especificamente para o Lote 19 (Próteses):
|
Razão Social |
CNPJ |
Lote |
|
LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUÇÃO EIRELLI |
36.271.505/0001-38 |
19 |
|
W.F. DA SILVA - ME |
22.236.490/0001-62 |
19 |
|
A.S.CARNEIRO |
32.478.764/0001-83 |
19 |
Bandeirantes do Tocantins - TO, 24 de junho de 2026.
VALÉRIA SILVA SOUZA
Agente de Contratação
PORTARIA Nº 123/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a partir do dia 08/06/2026 à 07/07/2026 referente ao período aquisitivo de 10/01/2025 à 10/01/2026 a servidora relacionado abaixo:
|
SERVIDOR |
MATRICULA |
CARGO |
|
Jane Mota do Nascimento |
3371 |
Conselheiro Tutelar |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº124/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação a servidora, CECÍLIA DI FERNANDES FERREIRA SALES FÉLIX DE OLIVEIRA, matricula nº 4151, ocupante da função de Assessor da Divisão de Transportes no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2026.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº125/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação a servidora, GISLENE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, matricula nº 2163, ocupante da função de Diretor (a) de Controle Interno no percentual de 23% (vinte e três por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2026.
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 117/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o Ofício/FME nº 280/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, por meio do qual foi formalmente solicitada a nomeação da senhora AUESLANE BONFIM SILVA LAGO para exercer cargo em comissão junto à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins – TO;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa e funcional da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, visando assegurar maior eficiência, continuidade e regularidade na prestação dos serviços públicos de Educação, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela Administração Pública, conforme previsão constitucional e legislação municipal aplicável,
RESOLVE:
Art. 1º Fica NOMEADA a senhora AUESLANE BONFIM SILVA LAGO, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº xxx.1515.691-xx, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Programas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins – TO, a partir de 02 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de junho de 2026.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO, aos 10 dias do mês de junho de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 128/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre férias dos servidores do município de Bandeirantes do Tocantins e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO ainda que, ao Prefeito compete dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares a partir do dia 22/06/2026 à 21/07/2026 referente ao período aquisitivo de 18/02/2023 à 18/02/2024 a servidora relacionado abaixo:
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SERVIDOR |
MATRICULA |
CARGO |
|
Gislene Aparecida Gomes de Oliveira |
2163 |
Diretor (a) de Controle Interno |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 129/2026, 22 DE JUNHO DE 2026.
“Concede licença maternidade a servidora pública Municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, no exercício da atribuição que lhe confere a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Bandeirantes do Tocantins.
CONSIDERANDO o atestado médico informando o afastamento da servidora abaixo mencionada a partir do dia 12 de junho de 2026 para o gozo de licença maternidade.
CONSIDERANDO que no ordenamento Jurídico do Município Lei Complementar nº 12, de 18 de julho de 2023, artigo 113, que versa que será concedida licença-maternidade à servidora gestante, e a servidora mãe por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, em decorrência da gestação e por nascimento de seu filho, por guarda, adoção ou por obter tutela judicial de criança ou adolescente.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora RAYSSA EDUARDA MAGALHÃES LIMA, Assistente Administrativo, matricula nº 3607, Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 12 de junho de 2026 à 08/12/2026.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, aos 22 dias do mês de junho de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 119/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o Ofício/FME nº 281/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, por meio do qual foi formalmente solicitada a nomeação da senhora MIKAELLY ALMEIDA RODRIGUES para exercer cargo em comissão junto à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins – TO;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa e funcional da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, visando assegurar maior eficiência, continuidade e regularidade na prestação dos serviços públicos de Educação, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração pela Administração Pública, conforme previsão constitucional e legislação municipal aplicável,
RESOLVE:
Art. 1º Fica NOMEADA a senhora MIKAELLY ALMEIDA RODRIGUES, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº xxx.867.786-xx, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Programas da Secretaria Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins – TO, a partir de 02 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de junho de 2026.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bandeirantes do Tocantins – TO, aos 12 dias do mês de junho de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 126/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre alteração de gratificação a servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a gratificação da servidora, LUCÉLIA BORGES DA SILVA MOTA, matricula nº 3219, ocupante da função de Diretora da Divisão de Recursos Humanos, para o percentual de 33% (trinta e três por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de junho de 2026.
Art. 3º Fica revogada qualquer disposição em sentido contrário, em especial a Portaria Municipal nº 247/2025, de 20 de agosto de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 127/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre alteração de gratificação a servidor do Município de Bandeirantes do Tocantins/TO e contém outras providências.”
O PREFEITO MUNCIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, e Lei Orgânica Município de Bandeirantes do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a gratificação da servidora, SILVIA MARA CALACIO PEREIRA, matricula nº 1006, ocupante da função de Diretor da Divisão de Execução Orçamentária, para o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento mensal.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de junho de 2026.
Art. 3º Fica revogada qualquer disposição em sentido contrário, em especial a Portaria Municipal nº 186/2025, de 24 de setembro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2026.
SAULO GONÇALVES BORGES
Prefeito Municipal