EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 038/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 629/2026
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/A/2026
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026
Objeto: Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva da frota de veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Administração, ao Fundo Municipal de Saúde, ao Fundo Municipal de Educação e ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bandeirantes do Tocantins – TO.
Contratante: O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.819/0001-72, situada no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Homero de Oliveira Teixeira, nº222, Centro – Bandeirantes do Tocantins/TO, CEP: 77783-000, neste ato representado por seu atual prefeito, SR. SAULO GONÇALVES BORGES, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade/RG nº. 320.381 SSP/TO e inscrito no CPF n.º ***.***.321-53, residente e domiciliado na Rua João Francisco Antônio /QUADRA 46 /LOTE 24, Zona Urbana, Município de Bandeirantes do Tocantins – TO; designado simplesmente CONTRATANTE.
Contratada: RMDIESEL LTDA, localizada na Rua 03, nº 585, Quadra 02, Lote 04, Setor Estrela do Norte III, Colinas do Tocantins – TO, inscrita no CNPJ nº 47.152.372/0001-05, e-mail: , telefone: (63) 99121-5856 rmdiesel.to@outlook.comte Doravante denominada CREDENCIADO, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, decorrente do Chamamento Público nº 005/A/2026, Processo Administrativo nº 629/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, normas municipais aplicáveis e orientações dos órgãos de controle, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Prazo Da Vigência: O prazo da vigência deste termo é de 12 meses.
O custo estimado total geral da contratação é de R$ 1.233.924,13 (Um milhão duzentos e trinta e três mil novecentos e vinte e quatro reais e treze centavos);
Bandeirantes do Tocantins, aos 30 de junho de 2026.cr