EXTRATO DO CONTRATO FMS-BAND Nº 028/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-BAND Nº 906/2026
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de julho de 2026.
Objeto: Empresa para prestação de serviço médico de Clinico Geral; carga horaria de 40 horas semanais, atendimentos nas Equipes de Saúde da Família deste município de Bandeirantes do Tocantins -TO. Com carga horaria suficiente para cadastro no CNES do município, bem como com conhecimento de informática para lançamento dos atendimentos no sistema E-SUS/PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão).
Contratante: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 12.743.104/0001-75, com sede administrativa à Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes – TO, neste ato representado por seu gestor SAVIO JOSÉ DOS REIS ROSA, chamamento público para CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei Federal de Nº 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123/2006 e alterações pela Lei Complementar de nº 147/2014, Decreto Municipal 057 de 10 de dezembro de 2024. Designado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa CONTRATADO: MORAES SERVIÇOS MEDICOS, CNPJ 59.278.149/0001-80, Endereço: Rua Jose Pereira Lima, numero 1246, Setor Rodoviario, Colinas do Tocantins – TO, Telefone/Email: Isabelamoraes.contato@gmail.com, Representante Legal: Isabela Moraes Barros, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento.
Prazo Da Vigência: O prazo de vigência do contrato será por 12 meses a partir sua publicação.
O valor total para a realização da futura contratação é de R$ 185.697,60 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos),
Dotação Orçamentária:
MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0208.2.048
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00212
FONTE: 1.500.1002.00000 – ASPS Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR: R$ 9.284,88
MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0208.2.048
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 00212
FONTE: 1.600.0000.00000 - Bloco de Manutenção SUS
VALOR: R$ 176.412,72
Bandeirantes do Tocantins, aos 01 de julho de 2026.