Decreto: Decreto Municipal nº 046/2020 - "DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS ATRAVÉS DE ATIVIDADES REMOTAS, MEDIADOS OU NÃO POR TECNOLOGIA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO PRESENTE ANO LETIVO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)"
