Decreto: Prorroga o estado de calamidade pública em todo o território municipal em virtude da COVID-19 (novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências para prevenção e enfrentamento da pandemia.
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Data do documento: 19/01/2021 00h00
Prorroga o estado de calamidade pública em todo o território municipal em virtude da COVID-19 (novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências para prevenção e enfrentamento da pandemia.
