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Decreto Nº 004 Publicado

Prorroga o estado de calamidade pública em todo o território municipal em virtude da COVID-19 (novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências para prevenção e enfrentamento da pandemia.

Unidade Responsável

Data de Publicação

19/01/2021

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Descrição

Prorroga o estado de calamidade pública em todo o território municipal em virtude da COVID-19 (novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências para prevenção e enfrentamento da pandemia.

Documentos Anexos

1-novo-decreto-covid-2021.pdf

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