Decreto: Prorroga o estado de calamidade pública em todo o território municipal em virtude da COVID-19 (novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências para prevenção e enfrentamento da pandemia.
Situação: Publicado
Unidade:
Data: 19/01/2021
Prorroga o estado de calamidade pública em todo o território municipal em virtude da COVID-19 (novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências para prevenção e enfrentamento da pandemia.
