EXTRATO DE CONTRATO /024-2025/FME

EXTRATO DE CONTRATO N° 024/2025

Espécie: Empenho.

Data Assinatura: 04/06/2025

Objeto: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e Resolução CD/FNDE nº 04/2015 e Resolução n° 06, de 08 de maio de 2020 em conformidade com a legislação pertinente, especialmente Leis Federais nº 11.947/09 e nº 11.326/06 e suas posteriores alterações. Além da legislação será utilizado as Resoluções FNDE/MEC/CD nº 23, de 24 de abril de 2006 e nº 32 de 10 de agosto de 2006, Resolução CD/FNDE nº 38/2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 2 de abril de 2015) e Resolução n° 006, de 08 de maio de 2020, verba FNDE/PNAE, ­­­­­­2º semestre de 2021.

Contratante: Fundo Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Avenida Homero de Oliveira Teixeira, n° 222, Centro, Cep 77783-000, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO, inscrito no CNPJ n.º 31.447.670/0001-84 neste ato representado pela Gestora Senhora CLEONICE SALES DA SILVA SANTOS, residente e domiciliado, Rua Juscelino Kubitschek Oliveira nº 14 Centro Bandeirantes - TO;

Contratada: VALMIRAN GOMES LIMA CPF Nº ***.***.911-04, RESIDENTE NA RUA PORTO NACIONAL, 1593, NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA-TO, CEP: 77790-000.

Amparo: CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025

Vigência: 04/06/2025 à 31/12/2025

Valor: R$ 34.715,00 (Trinta e quatro mil setecentos e quinze mil reais)

Bandeirantes do Tocantins, ao 05 de junho de 2025