EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS /001-2025/FME

Extrato de ata de Registro de Preço FME - 001/2025

Contratação de empresa especializada em no fornecimento de uniformes escolares, para atender as demandas do Fundo Municipal de educação de Bandeirantes do Tocantins

Processo Licitatório Nº: 7/2025 Processo Adm. Nº: 1326/2025

Validade: 12(doze) meses

Às 08:30 horas do dia 14/05/2025, no(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, reuniram-se na SALA DE LICITAÇÃO, situada à AV. DE HOMERO OLIVEIRA TEIXEIRA, 222, CENTRO, BANDEIRANTES DO TOCANTINS, CEP: 77.783-000, Fone: 6334321196, Fax: 6334321196, inscrito no CNPJ sob o nº 31.447.670/0001-84 , representado pelos(as) agentes TAINARA LIMA PINHEIRO RIBEIRO (Membro da Equipe de Apoio), CINTIA ELEN ALBINO DA SILVA (Pregoeiro(a)), WINDNEYER STEFANY DE AZEVEDO SILVA (Pregoeiro(a)), ANGELICA SILVA CARNEIRO (Membro da Equipe de Apoio), , designados pelo Decreto nº 136, de 24/04/2025, com base na Legislação Vigente, em face das propostas vencedoras apresentadas no pregão eletrônico nº 7/2025, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, R E S O L V E lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta ATA é o Registro de Preço das PROMITENTES CONTRATADAS,

visando a Contratação de empresa especializada em no fornecimento de uniformes escolares, para atender as demandas do Fundo Municipal de educação de Bandeirantes do Tocantins

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contratação.

2- DA VIGÊNCIA:

2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade.

2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações.

3- DA VINCULAÇÃO:

3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 123/2006, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como o DECRETO N°001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024 e suas posteriores alterações, e das demais normas que dispõem sobre a matéria.

4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:

4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases.

5- DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS E VALORES REGISTRADOS:

5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam abaixo:

1. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
   1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos previstos nas seguintes dotações orçamentárias:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.0404.2.030

ELEMENTO: 3.3.90.30

FICHA: 362

FONTE: 1.500.1001 Impostos não vinculados

VALOR: R$155.765,00

PERCENTUAL: 100 %

Bandeirantes do Tocantins, 17 de junho de 2025