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Extrato de contrato  Nº 025 23/06/2025 FME Diário Oficial Edição Nº 342

EXTRATO DE CONTRATO /025-2025/FME

Secretaria da Educação

Ementa

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total de veículos.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-TO

EXTRATO DE CONTRATO N° 025/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1906/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-BAND Nº 001/2025

Espécie: Empenho.

Data Assinatura: 23/06/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total de veículos, para o Fundo Municipal de Educação com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem como cobertura a terceiros, acidentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas, 7 (sete) dias por semana, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento nos veículos do Fundo Municipal de Educação, veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ de nº 31.447.670/0001-84, situada na Avenida Homero de Oliveira Teixeira nº 222 – Bandeirantes do Tocantins -TO, representada por sua atual gestora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA reside no Município de Bandeirantes do Tocantins – TO, no uso de suas atribuições legais.

Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, ENDEREÇO: AV RIO BRANCO 489 R GUAIANAZES 1238/ CAMPOS ELISEOS/ SÃO PAULO/SP/01205-01, representado por DIEGO IANELLI BORGINHO, CPF: ***.***.001-53.

Vigência Contratual: 23/06/2025 à 23/04/2026

Valor: R$ 3.148,98 (três mil centos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos)

Dotação Orçamentária:

MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.78.12.361.0403.2.030

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 0364

FONTE: 1.500.1001 MDE – Manut. E desenvolvimento do Ensino.

VALOR: R$ 3.148,98

PERCENTUAL: 100%

Bandeirantes do Tocantins, 23 de junho de 2025.

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