Unidade Responsável
Secretaria de Saúde
Data de Publicação
25/06/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 344
Origem
Diário Oficial
Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para suprir as necessidades do PROGAMA DA ACADEMIA DA SAÚDE.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 181/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para suprir as necessidades do PROGAMA DA ACADEMIA DA SAÚDE do Fundo Municipal de Saúde do Município de Bandeirantes.
Considerando O Presente Instrumento De Justificativa Se Presta A Cumprir Com Fulcro No Art. 75, Inciso II, Da Lei Nº 14.133/21, em obediência ao tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo. Acrescenta-se ainda, que tendo em vista a necessidade desta Secretária considerando a necessidade do Fundo Municipal de Saúde tem em adquirir equipamentos para o programa academia da saúde para atender a população.
O Programa Academia da Saúde é uma iniciativa do Fundo Municipal de Saúde que visa promover a saúde e o bem-estar da população por meio da implantação de espaços públicos equipados para a prática de atividades físicas, culturais e de lazer. Nos polos da Academia da Saúde, profissionais qualificados oferecem diversas atividades orientadas, como ginástica, alongamento, dança, jogos e outras práticas corporais, além de ações de educação em saúde e promoção de hábitos saudáveis. O programa busca contribuir para a prevenção de doenças crônicas, a melhoria da qualidade de vida e a integração social das comunidades.
Os fornecimentos de equipamentos promovem a ampliação dos exercícios e atividades ofertadas pelos profissionais da academia de saúde, aumentado os resultados pretendidos, bem como a assiduidade dos alunos e maior qualidade de vida, considerando que a atividade física é um dos principais fatores para o aumento da qualidade de vida, pois previne doenças cardiovasculares, perda de peso, controle de doenças crônicas e psíquicas.
Considerando o Parecer Jurídico, emitido pelo Assessor Jurídico deste Município;
RESOLVE: Art.1º - DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, I e II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para suprir as necessidades do PROGAMA DA ACADEMIA DA SAÚDE do Fundo Municipal de Saúde do Município de Bandeirantes.
Art. 2 º - ADJUDICA em favor da pessoa jurídica a empresa SANTIAGO DISTRIBUIDORA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 49.432.383/0001-66, estabelecida na AV. RUIDELMAR LIMEIRA BORGES, N 1800, SALA 02, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS, TO. totalizando-se o valor total de R$ 32.560,00 (Trinta e dois mil quinhentos e sessenta reais). Através da dotação orçamentária n°, 03.21.10.301.0210.2.050, Elemento de despesa n° 3.3.90.30 fichas n° 0214 fontes 1.600.0000 SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO.
Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Bandeirantes do Tocantins – TO, 25 de junho de 2025.
Oneida Ramos Gonçalves Saorin
Fundo Municipal de Saúde
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