EDITAL /002-2025/FME

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025

PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS – TO

A Secretaria Municipal de Educação de Bandeirantes do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 134/2001, que institui o Conselho de Alimentação Escolar, que regulamenta o processo de composição e escolha dos membros do CAE.

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios claros, democráticos e participativos para a indicação e nomeação dos representantes dos diversos segmentos da sociedade civil e institucional que compõem o CAE;

CONVOCA as entidades e segmentos abaixo relacionados para apresentarem indicações de seus representantes titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município de Bandeirantes do Tocantins.

1. DAS ENTIDADES CONVOCADAS

As indicações deverão ser feitas pelas seguintes entidades e segmentos:

• Poder Executivo Municipal (1 titular e 1 suplente)
• Poder Legislativo (1 titular e 1 suplente)
• Conselhos Escolares (1 titular e 1 suplente)
• Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipais (2 titulares e 2 suplentes)
• Representantes dos Professores (2 titulares e 2 suplentes)

2. DO PRAZO PARA INDICAÇÃO

As entidades convocadas terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, para encaminhar à Secretaria Municipal de Educação:

• Ofício de indicação do(s) representante(s) titular(es) e suplente(s);

3. DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

Conforme Art. 2º, § 9º do Regimento Interno do CAE, a eleição da Diretoria acontecerá após indicação dos conselheiros titulares em seção especialmente convocado para esse fim.

4. DA PUBLICAÇÃO

Este Edital será publicado e afixado em locais públicos de acesso à comunidade escolar. O processo de composição e eleição será conduzido com base nos princípios da legalidade, transparência, participação e representatividade.

Bandeirantes do Tocantins, 04 de agosto de 2025.

Atenciosamente,

Maria das Dores Ferreira da Silva

Secretária Municipal de Educação