ATA DE SESSÃO /001-2025/FMS

ATA DE SESSÃO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO  FMS-BAND Nº 3302/2024

CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Edital nº 001/2025

Aos 17 dias de novembro de 2025, às 09h00m, foi aberta a 9ª etapa da sessão pública para análise da documentação do processo de credenciamento nº 001/2025, para Credenciamento de empresas e pessoa física para a prestação de serviços médicos: Ginecologia, Cardiologia, Clinico Geral (PSF), Pediatria, Psiquiatria, Clinico Geral (Plantonista), Cirurgião Dentista, Nutricionista, Veterinário, Exames de Ultrassonografia, Prótese Dentária e Cirurgias Oftalmológicas conforme convocação devidamente publicada no sito da prefeitura municipal de Bandeirantes – TO. Para julgamento de habilitação e credenciamento dos interessados que tenham apresentado pedidos de credenciamento até a presente data.

1 – DO RECEBIMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Conforme ato de convocação do edital, apresentaram até o presente momento, pedidos para credenciamento os seguintes interessados

EQUALIZE DENTS LTDA (44668016000142)

CARLA CINTIA PRADO ARTIAGA MORENO & CIA LTDA (31988431000131)

No dia 18 de novembro foram analisados os documentos apresentados pelos requisitantes, na forma dos itens 2.2 e 9. - Da Habilitação do edital, e o julgamento vai da seguinte forma:

EQUALIZE DENTS LTDA (44668016000142) situação habilitado para credenciamento;

CARLA CINTIA PRADO ARTIAGA MORENO & CIA LTDA (31988431000131) situação não habilitado para credenciamento por ausência de documentos do item 9.10 do edital; no qual diz: sob pena de desabilitação a falta delas:

3 - ENCERRAMENTO

Nada mais a tratar foi encerrada a sessão com o resultado supracitado, para que de seguimento ao processo, seja homologado pelo senhor prefeito e convocados assinatura de termo de credenciamento na forma do edital.

Bandeirantes do Tocantins, 18 de novembro de 2025.

WINDNEYER STEFANY DE ZEVEDO SILVA

Agente de Contratação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A gestora do fundo Municipal de saúde do Município de BANDEIRANTES DO TOCANTINS, ESTADO DE TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, com base no art. 71, inc. IV da Lei Federal 14.133/2021,

RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR ao(s) requerente(s) habilitados, os objetos de credenciamento solicitados na forma do presente processo e da solicitação, os seguintes:

EQUALIZE DENTS LTDA (44668016000142) credenciada no item 02, 03, 09 e 17 do Edital.

EQUALIZE DENTS LTDA (44668016000142), credenciada no item 10 do Edital.

Art. 2º - HOMOLOGAR o credenciamento dos habilitados e adjudicados no item anterior, na modalidade de Chamamento Público para credenciamento, em habilitação realizada em 10 de março de 2025, devidamente registrada em ata, por estar de acordo com a legislação em vigor.

Art. 3º - Determinar à Secretaria de Administração, as providências cabíveis para o cumprimento do presente termo.

Art. 4º - Determinar ao Departamento de Licitações e Contratos que proceda com a expedição e convocação do(s) credenciado(s) para a devida assinatura do termo de Credenciamento.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

Bandeirantes do Tocantins -TO, 18 de novembro de 2025.

ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN

Gestora do Fundo Municipal de Educação