EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO /004-2025/FMS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO FMS Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS –BAND N° 3213/2024

INEXIGIBILIDADE FMS-BAND N° 006/2024

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 15 de dezembro de 2025.

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde – FMS do Município De Bandeirantes do Tocantins -TO.

Contratante: O Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestora Senhora ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portadora do CPF sob o nº ***.***.551-15,

Contratada: PAULO CEZAR BATISTA DE MAGALHÃES CPF N° XXX.XXX.451-02 e RG n° 881.586 SSP/TO, Rua João Francisco Antonino, n° 1110, Centro, Bandeirantes do Tocantins/TO.

O prazo da vigência deste aditivo será a partir do dia 05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

O valor total do presente termo aditivo ref. ao contrato original sendo o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as necessidades da secretaria.

Dotação Orçamentária:

Classificação orçamentária: 03.21.10.301.0210.2.082

Fichas: 239

Elemento de despesa: 3.3.90.36

FONTE: 1.500.1002.00000 ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúde

Bandeirantes do Tocantins, 19 de dezembro de 2025.