Unidade Responsável
Secretaria de Saúde
Data de Publicação
19/12/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 433
Origem
Diário Oficial
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO FMS Nº 017/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS - BAND Nº 147/2025
MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA FMS - BAND Nº 005/2025
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 11 de março de 2025.
Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços com Assessoria e Consultoria em Gestão e Saúde com foco na elaboração dos Instrumentos de Gestão (RDQA, PAS, RAG, Plano Municipal de Saúde), Cadastro e Monitoramento do Sistema de Propostas do Ministério da Saúde (FNS), Cadastro e Monitoramento do Sistema do DigiSUS, Cadastro e Monitoramento do Sistema Estadual de Propostas da Secretaria de Saúde (Convênio), Cadastro e Monitoramento do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). Solicitado pelo Fundo Municipal de saúde –FMS do Município de Bandeirantes do Tocantins -TO.
Contratante: O Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestora Senhora ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portadora do CPF sob o nº ***.***.551-15,
Contratada: RB MEDSOLUTIONS, inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº 32.097.506/0001-57 e inscrição estadual nº 29.492.533-3, Endereço: Avenida Tocantins, S/n; estabelecida no município de Presidente Kennedy -TO, CEP: 77.745-000, E-mail rbmedsolutionspalmas@gmail.com. Tendo como responsável o sr. RAFAEL SOUZA SILVA; RG nº: 788.454; CPF nº: ***.***.591-63; Cargo/Função ocupada: Sócio Administrador; Fone: 63-99251-0361.
O prazo da vigência deste aditivo será a partir do dia 05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
O valor total do presente termo aditivo ref. ao contrato original sendo o valor total de R$ 49.800,00 (quarenta e novem mil e oitocentos reais) que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), de acordo com as necessidades da secretaria.
Dotação Orçamentária:
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.082
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 240
FONTE: 1.500.1002 – ASPS Ações e Serviços públicos de Saúde
Bandeirantes do Tocantins, 19 de dezembro de 2025.
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