EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO /025-2025/FMS

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N° 025/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-BAND Nº. 702/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS-BAND Nº. 004/2024.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 16 de dezembro de 2025

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de SERVIÇO DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR, que englobam tratamento, transporte e destinação final do RSS (Resíduos de Serviços De Saúde), para suprir as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde de Bandeirantes do Tocantins –TO.

Contratante: O Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins - TO, com sede na Rua Domingos Leonel, S/N Centro, Bandeirantes - TO, inscrito no CNPJ n.º 12.743.104/0001-75 neste ato representado pela Gestora Senhora ONEIDA RAMOS GONÇALVES SAORIN, residente e domiciliado no Município de Bandeirantes - TO, portadora do CPF sob o nº ***.***.551-15,

Contratada: BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS PERIGOSOS LTDA, CNPJ N° 18.979.776/0001-60, RUA 03, MODULO 12 BR 153 KM 480, QUADRA 07-B, BAIRRO PARQUE AGROINDUSTRIAL JOSE ANTONIO DE DEUS, PARAISO DO TOCANTINS/TO, E-MAIL: biotecbarros@gmail.com TELEFONE 63 3602-1373/ 98453-7903

O prazo da vigência deste aditivo será a partir do dia 05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

O valor total do presente termo aditivo ref. ao contrato original sendo o valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) que serão pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mensais de acordo com as necessidades da secretaria.

Dotação Orçamentária:

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.21.10.301.0210.2.050

ELEMENTO: 3.3.90.39

FICHA: 00212

FONTE: 1.500.1002.00000 ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúde

Bandeirantes do Tocantins, 19 de dezembro de 2025.